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CNAE 2.3 Seção Q Divisão 86 Vigente

8630-5/01

Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos

O CNAE 8630-5/01 é a subclasse oficial do IBGE para atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção Q → divisão 86 → grupo 863 → classe 86305 → subclasse 8630-5/01.

Hierarquia oficial

Seção Q

Saúde humana e serviços sociais

Divisão 86

Atividades de atenção à saúde humana

Grupo 863

Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos

Classe 86305

Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos

O que esta subclasse compreende

  • as atividades de consultas e tratamento médico prestadas a pacientes que não estão sob regime de internação, como: consultórios, ambulatórios, postos de assistência médica, clínicas médicas especializadas ou não, policlínicas, consultórios privados em hospitais, clínicas de empresas, desde que sejam equipados para a realização de procedimentos cirúrgicos

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Clínica de olhos com recursos para a realização de procedimentos cirúrgicos
Clínica dermatológica com recursos para a realização de procedimentos cirúrgicos
Clínica médica com recursos para a realização de procedimentos cirúrgicos; atividades de
Clínica oftalmológica com recursos para a realização de procedimentos cirúrgicos
Implante capilar; clínica de
Pronto atendimento médico realizadas em clínica médica com recursos para a realização de procedimentos cirúrgicos; atividades de 

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • as atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências (8610-1/02)
  • a atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares (8630-5/02)
  • a atividade médica ambulatorial restrita a consultas (8630-5/03)
  • os laboratórios de prótese dentária (32.50-7)
  • as atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências (86.10-1)
  • as atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos (86.50-0)
  • as atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana (86.90-9)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 86305

  • as atividades de consultas e tratamento médico prestadas a pacientes que não estão sob regime de internação, como: consultórios, ambulatórios, postos de assistência médica, clínicas médicas especializadas ou não, policlínicas, consultórios privados em hospitais, clínicas de empresas, bem como realizadas no domicílio do paciente
  • as atividades de unidades móveis fluviais equipadas apenas de consultório médico e sem leitos para internação
  • as atividades de consultas e tratamento odontológico exercidas em consultórios privados, ambulatórios, clínicas odontológicas, consultórios odontológicos em hospitais e em clínicas de empresas, bem como no domicílio do paciente
  • os serviços de vacinação e imunização humana
  • as atividades de reprodução humana assistida, quando realizadas em unidades independentes de estabelecimentos hospitalares
  • as atividades prestadas por médicos autônomos ou constituídos como empresas individuais e que exercem a profissão em consultórios de terceiros ou em unidades hospitalares, inclusive os anestesistas
  • as atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente
  • ainda - os postos de saúde pública
  • as atividades de unidades móveis terrestres equipadas de consultório odontológico
  • as atividades de unidades móveis fluviais equipadas de consultório odontológico

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 8630-5/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 8630-5/01?

O CNAE 8630-5/01 corresponde à atividade "Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos". Pertence à seção Q (Saúde humana e serviços sociais), divisão 86 (Atividades de atenção à saúde humana). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 8630-5/01?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de consultas e tratamento médico prestadas a pacientes que não estão sob regime de internação, como: consultórios, ambulatórios, postos de assistência médica, clínicas médicas especializadas ou não, policlínicas, consultórios privados em hospitais, clínicas de empresas, desde que sejam equipados para a realização de procedimentos cirúrgicos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: clínica de olhos com recursos para a realização de procedimentos cirúrgicos; clínica dermatológica com recursos para a realização de procedimentos cirúrgicos; clínica médica com recursos para a realização de procedimentos cirúrgicos; atividades de; clínica oftalmológica com recursos para a realização de procedimentos cirúrgicos; implante capilar; clínica de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 8630-5/01?

As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências (8610-1/02); a atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares (8630-5/02); a atividade médica ambulatorial restrita a consultas (8630-5/03); os laboratórios de prótese dentária (32.50-7); as atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências (86.10-1); as atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos (86.50-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8630-5/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (86305)

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