9319-1/01
Produção e promoção de eventos esportivos
Não permitido ao MEI
Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 93191, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 9319-1/01 é a subclasse oficial do IBGE para produção e promoção de eventos esportivos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção R → divisão 93 → grupo 931 → classe 93191 → subclasse 9319-1/01.
Hierarquia oficial
Seção R
Artes, cultura, esporte e recreação
Divisão 93
Atividades esportivas e de recreação e lazer
Grupo 931
Atividades esportivas
Classe 93191
Atividades esportivas não especificadas anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de produtores ou promotores de eventos e competições esportivas com ou sem infra-estrutura, tais como:
- ✓ as atividades ligadas à organização de campeonatos de futebol, basquete, voleibol, tênis,atletismo, etc.
- ✓ as atividades ligadas à organização de eventos e competições de esportes motorizados, como corrida de automóveis, karts, motos, etc.
- ✓ as atividades ligadas à organização de eventos e competições hípicas e kennels clubes
- ✓ ainda - as atividades de regulação esportiva
- ✓ as atividades de ligas esportivas
- ✓ as atividades ligadas à organização de eventos e competições de esportes motorizados como automóveis, karts, motos, etc.
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
Notas da classe 93191
- • a atividade de pesca esportiva e de lazer
- • a operação de estábulos de hipódromos
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Organizador de evento 3548-20 | 579 | 37,4% | R$ 2.289 | 43.9h |
| Atleta profissional de futebol 3771-10 | 575 | 37,2% | R$ 1.681 | 44h |
| Técnico de desporto individual e coletivo (exceto futebol) 2241-25 | 190 | 12,3% | R$ 1.996 | 43.1h |
| Treinador profissional de futebol 2241-35 | 100 | 6,5% | R$ 3.100 | 43.3h |
| Mantenedor de equipamentos de parques de diversões e similares 9912-05 | 33 | 2,1% | R$ 1.800 | 44h |
| Atleta profissional (outras modalidades) 3771-05 | 30 | 1,9% | R$ 1.621 | 43.7h |
| Atleta profissional de luta 3771-20 | 10 | 0,6% | — | — |
| Gandula 5199-20 | 10 | 0,6% | — | — |
| Recepcionista de casas de espetáculos 5199-45 | 8 | 0,5% | — | — |
| Recebedor de apostas (turfe) 4212-10 | 7 | 0,5% | — | — |
| Pesquisador em biologia humana 2030-20 | 5 | 0,3% | — | — |
Percentual sobre as 1.547 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 9319-1/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 9319-1/01?
O CNAE 9319-1/01 corresponde à atividade "Produção e promoção de eventos esportivos". Pertence à seção R (Artes, cultura, esporte e recreação), divisão 93 (Atividades esportivas e de recreação e lazer). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 9319-1/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de produtores ou promotores de eventos e competições esportivas com ou sem infra-estrutura, tais como:; as atividades ligadas à organização de campeonatos de futebol, basquete, voleibol, tênis,atletismo, etc.; as atividades ligadas à organização de eventos e competições de esportes motorizados, como corrida de automóveis, karts, motos, etc.; as atividades ligadas à organização de eventos e competições hípicas e kennels clubes; ainda - as atividades de regulação esportiva; as atividades de ligas esportivas; as atividades ligadas à organização de eventos e competições de esportes motorizados como automóveis, karts, motos, etc.. A Concla também lista como atividades desta subclasse: associação esportiva; federação de esporte ; federação esportiva; kennels clubes; organização de competições hípicas; atividades de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 9319-1/01?
As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de ensino de esportes em escolas esportivas ou por professores independentes (8591-1/00); o aluguel de pedalinhos (93.29-8). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9319-1/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 9319-1/01 pode ser MEI?
Não. O CNAE 9319-1/01 (produção e promoção de eventos esportivos) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 9319-1/01?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 9319-1/01 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 9319-1/01 (NR-04)?
A classe 93191 (atividades esportivas não especificadas anteriormente) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.