9319-1/01
Produção e promoção de eventos esportivos
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 93191, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 9319-1/01 é a subclasse oficial do IBGE para produção e promoção de eventos esportivos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção R → divisão 93 → grupo 931 → classe 93191 → subclasse 9319-1/01.
Hierarquia oficial
Seção R
Artes, cultura, esporte e recreação
Divisão 93
Atividades esportivas e de recreação e lazer
Grupo 931
Atividades esportivas
Classe 93191
Atividades esportivas não especificadas anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de produtores ou promotores de eventos e competições esportivas com ou sem infra-estrutura, tais como:
- ✓ as atividades ligadas à organização de campeonatos de futebol, basquete, voleibol, tênis,atletismo, etc.
- ✓ as atividades ligadas à organização de eventos e competições de esportes motorizados, como corrida de automóveis, karts, motos, etc.
- ✓ as atividades ligadas à organização de eventos e competições hípicas e kennels clubes
- ✓ ainda - as atividades de regulação esportiva
- ✓ as atividades de ligas esportivas
- ✓ as atividades ligadas à organização de eventos e competições de esportes motorizados como automóveis, karts, motos, etc.
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
Notas da classe 93191
- • a atividade de pesca esportiva e de lazer
- • a operação de estábulos de hipódromos
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Organizador de evento 3548-20 | 670 | 38,7% | R$ 2.217 | 43.9h |
| Atleta profissional de futebol 3771-10 | 516 | 29,8% | R$ 1.698 | 44h |
| Técnico de desporto individual e coletivo (exceto futebol) 2241-25 | 327 | 18,9% | R$ 1.989 | 42.9h |
| Treinador profissional de futebol 2241-35 | 107 | 6,2% | R$ 3.085 | 43.4h |
| Mantenedor de equipamentos de parques de diversões e similares 9912-05 | 44 | 2,5% | R$ 1.800 | 44h |
| Atleta profissional (outras modalidades) 3771-05 | 27 | 1,6% | R$ 1.700 | 43.5h |
| Preparador de atleta 2241-15 | 16 | 0,9% | R$ 2.000 | 43.2h |
| Atleta profissional de luta 3771-20 | 8 | 0,5% | — | — |
| Recebedor de apostas (turfe) 4212-10 | 7 | 0,4% | — | — |
| Diretor de serviços sociais 1311-10 | 6 | 0,3% | — | — |
| Pesquisador em biologia humana 2030-20 | 5 | 0,3% | — | — |
Percentual sobre as 1.733 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 9319-1/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 9319-1/01?
O CNAE 9319-1/01 corresponde à atividade "Produção e promoção de eventos esportivos". Pertence à seção R (Artes, cultura, esporte e recreação), divisão 93 (Atividades esportivas e de recreação e lazer). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 9319-1/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de produtores ou promotores de eventos e competições esportivas com ou sem infra-estrutura, tais como:; as atividades ligadas à organização de campeonatos de futebol, basquete, voleibol, tênis,atletismo, etc.; as atividades ligadas à organização de eventos e competições de esportes motorizados, como corrida de automóveis, karts, motos, etc.; as atividades ligadas à organização de eventos e competições hípicas e kennels clubes; ainda - as atividades de regulação esportiva; as atividades de ligas esportivas; as atividades ligadas à organização de eventos e competições de esportes motorizados como automóveis, karts, motos, etc.. A Concla também lista como atividades desta subclasse: associação esportiva; federação de esporte ; federação esportiva; kennels clubes; organização de competições hípicas; atividades de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 9319-1/01?
As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de ensino de esportes em escolas esportivas ou por professores independentes (8591-1/00); o aluguel de pedalinhos (93.29-8). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9319-1/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 9319-1/01 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 9319-1/01 (produção e promoção de eventos esportivos). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 9319-1/01?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 9319-1/01 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 9319-1/01 (NR-04)?
A classe 93191 (atividades esportivas não especificadas anteriormente) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.