1.2304.90.00

• ✓ Serviços de convivência para crianças, adolescentes, jovens e idosos.
• ✓ Demais serviços de proteção social básica que não se classificam nas subposições precedentes. Capítulo 24 - Serviços de coleta, tratamento e eliminação de esgoto e resíduos e outros serviços de proteção ambiental Notas: 1) No presente Capítulo, considera-se que: a) Resíduo: é o material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder. Os resíduos podem ser provenientes de serviços de saúde, ter origem industrial ou doméstica, e podem se caracterizar como perigosos, não perigosos, recicláveis ou não recicláveis. b) Periculosidade de um resíduo: é a característica apresentada por um resíduo que, em função de suas propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas, pode apresentar riscos (i) à saúde pública, provocando mortalidade, incidência de doenças ou acentuando seus índices, ou (ii) ao meio ambiente. c) Resíduos perigosos: são aqueles que apresentam periculosidade, conforme definida no item b, e que possuem, entre outras, uma das seguintes características: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade. d) Resíduos não perigosos: são aqueles que não se enquadram nos quesitos estabelecidos para os resíduos perigosos. e) Resíduos de serviços de saúde: são aqueles resultantes dos serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento; serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, dentre outros similares. f) Resíduo reciclável: é aquele resíduo passível de retorno ao ciclo produtivo, após ter sofrido alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, tal como ocorre com papelão, papel, plástico, vidro e metal. 2) O tratamento para redução ou eliminação de produtos perigosos por processo de incineração está classificado na subposição 1.2404.21, enquanto a incineração de produtos não perigosos classifica-se na subposição 1.2404.33. 3) Na posição 1.2405, entende-se por: a) Serviços de remediação: a aplicação de uma ou mais técnicas numa área contaminada ou degradada, com o intuito de restaurá-la de tal maneira a permitir sua reutilização dentro de patamares de segurança adequados à preservação da saúde humana e do meio ambiente. b) Área contaminada: um terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria onde for constatada a presença de substância(s) química(s) no ar, água ou solo, decorrente de atividades antrópicas, em concentrações tais que restrinjam a utilização dessa área para os usos atual ou pretendido. 4) Para os fins da posição 1.2406, o serviço de limpeza urbana e similares compreende: a) A coleta, transbordo e transporte dos resíduos originários da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas. b) A triagem para fins de reúso ou reciclagem, de tratamento, inclusive por compostagem, e de disposição final dos resíduos originários da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas. c) A varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana. Considerações Gerais O presente Capítulo inclui os serviços de:
• ✓ Tratamento de água (posição 1.2401).
• ✓ Esgoto, tratamento de esgotos e limpeza de fossas sépticas (posição 1.2402).
• ✓ Coleta de resíduos (posição 1.2403).
• ✓ Tratamento e eliminação de resíduos (posição 1.2404).
• ✓ Remediação e contenção de contaminantes (posição 1.2405).
• ✓ Limpeza urbana e similares (posição 1.2406).
• ✓ Proteção ambiental não classificados em posições anteriores (posição 1.2407). Notas explicativas

Notas explicativas da NBS (NEBS 2.0) — subposição 1.2304.90.