8630-5/07
Atividades de reprodução humana assistida
O CNAE 8630-5/07 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de reprodução humana assistida. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção Q → divisão 86 → grupo 863 → classe 86305 → subclasse 8630-5/07.
Hierarquia oficial
Seção Q
Saúde humana e serviços sociais
Divisão 86
Atividades de atenção à saúde humana
Grupo 863
Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos
Classe 86305
Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de reprodução humana assistida, quando realizadas em unidades independentes de estabelecimentos hospitalares
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ os laboratórios de prótese dentária (32.50-7)
- ✕ as atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências (86.10-1)
- ✕ as atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos (86.50-0)
- ✕ as atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana (86.90-9)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 86305
- • as atividades de consultas e tratamento médico prestadas a pacientes que não estão sob regime de internação, como: consultórios, ambulatórios, postos de assistência médica, clínicas médicas especializadas ou não, policlínicas, consultórios privados em hospitais, clínicas de empresas, bem como realizadas no domicílio do paciente
- • as atividades de unidades móveis fluviais equipadas apenas de consultório médico e sem leitos para internação
- • as atividades de consultas e tratamento odontológico exercidas em consultórios privados, ambulatórios, clínicas odontológicas, consultórios odontológicos em hospitais e em clínicas de empresas, bem como no domicílio do paciente
- • os serviços de vacinação e imunização humana
- • as atividades prestadas por médicos autônomos ou constituídos como empresas individuais e que exercem a profissão em consultórios de terceiros ou em unidades hospitalares, inclusive os anestesistas
- • as atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente
- • ainda - os postos de saúde pública
- • as atividades de unidades móveis terrestres equipadas de consultório odontológico
- • as atividades de unidades móveis fluviais equipadas de consultório odontológico
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 8630-5/07 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 8630-5/07?
O CNAE 8630-5/07 corresponde à atividade "Atividades de reprodução humana assistida". Pertence à seção Q (Saúde humana e serviços sociais), divisão 86 (Atividades de atenção à saúde humana). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 8630-5/07?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de reprodução humana assistida, quando realizadas em unidades independentes de estabelecimentos hospitalares. A Concla também lista como atividades desta subclasse: banco de esperma; banco de sêmen humano; clínica de reprodução humana assistida; fertilização in vitro de seres humanos; atividade de; inseminação artificial de seres humanos.
O que NÃO se enquadra no CNAE 8630-5/07?
As notas oficiais excluem expressamente: os laboratórios de prótese dentária (32.50-7); as atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências (86.10-1); as atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos (86.50-0); as atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana (86.90-9). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8630-5/07 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (86305)
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
8630-5/02Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
8630-5/03Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
8630-5/04Atividade odontológica
8630-5/06Serviços de vacinação e imunização humana
8630-5/99Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente