NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção Q Divisão 86 Vigente ✕ Não MEI

8630-5/07

Atividades de reprodução humana assistida

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

2%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 86305, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 8630-5/07 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de reprodução humana assistida. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção Q → divisão 86 → grupo 863 → classe 86305 → subclasse 8630-5/07.

Hierarquia oficial

Seção Q

Saúde humana e serviços sociais

Divisão 86

Atividades de atenção à saúde humana

Grupo 863

Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos

Classe 86305

Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos

O que esta subclasse compreende

  • ✓ as atividades de reprodução humana assistida, quando realizadas em unidades independentes de estabelecimentos hospitalares

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Banco de esperma
Banco de sêmen humano
Clínica de reprodução humana assistida
Fertilização in vitro de seres humanos; atividade de
Inseminação artificial de seres humanos
Laboratórios relacionados à fertilização humana assistida
Reprodução humana assistida; atividade de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ os laboratórios de prótese dentária (32.50-7)
  • ✕ as atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências (86.10-1)
  • ✕ as atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos (86.50-0)
  • ✕ as atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana (86.90-9)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 86305

  • • os serviços de vacinação e imunização humana
  • • ainda - os postos de saúde pública

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 8630-5/07 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 8630-5/07

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.

  • 05193Inseminação artificial, fertilização "in vitro" e congêneresitem 4.18
  • 05223Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneresitem 4.19
  • 05231Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécieitem 4.20

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 8630-5/07 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 4.18 (em 11 de 11: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte). Também aparece: 4.19 em Recife, Salvador, Canoas, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte, 4.20 em São Paulo e Belo Horizonte.

Recife tabela de 2018

  • 4.18Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres
  • 4.19Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres

Salvador tabela de 2013

  • 4.18Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres
  • 4.19Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 4.18Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres

Canoas tabela de 2026

  • 4.18Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres
  • 4.19Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 4.18Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres

Cuiabá tabela de 2019

  • 4.18Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres
  • 4.19Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres

Volta Redonda tabela de 2021

  • 4.18Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres
  • 4.19Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres

Curitiba tabela de 2021

  • 4.18Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres
  • 4.19Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres

Vitória tabela de 2025

  • 4.18Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres
  • 4.19Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 4.18: 1.2301.21.00; item 4.19: 1.2301.95.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 8630-5/07 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 3%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 8630-5/07

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 0418-0/01-88Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres3% · 04.18.01.001
  • 0418-0/02-88Convênio ou contrato celebrado com o sus - sistema único de saúde para prestação de serviços de inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres3% · 04.18.01.002
  • 0419-0/01-88Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres3% · 04.19.01.001
  • 0419-0/02-88Convênio ou contrato celebrado com o sus - sistema único de saúde para prestação de serviços de bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres3% · 04.19.01.002
  • 0420-0/01-88Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie3% · 04.20.01.001

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 8630-5/07?

O CNAE 8630-5/07 corresponde à atividade "Atividades de reprodução humana assistida". Pertence à seção Q (Saúde humana e serviços sociais), divisão 86 (Atividades de atenção à saúde humana). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 8630-5/07?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de reprodução humana assistida, quando realizadas em unidades independentes de estabelecimentos hospitalares. A Concla também lista como atividades desta subclasse: banco de esperma; banco de sêmen humano; clínica de reprodução humana assistida; fertilização in vitro de seres humanos; atividade de; inseminação artificial de seres humanos.

O que NÃO se enquadra no CNAE 8630-5/07?

As notas oficiais excluem expressamente: os laboratórios de prótese dentária (32.50-7); as atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências (86.10-1); as atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos (86.50-0); as atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana (86.90-9). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 8630-5/07?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 8630-5/07 aos códigos de serviço 05193, 05223 e 05231, do item 4.18, 4.19 e 4.20 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 8630-5/07 vai nos itens 4.18 e 4.19. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 8630-5/07 vai nos itens 4.18 e 4.19. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 8630-5/07 vai no item 4.18. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 8630-5/07 vai nos itens 4.18 e 4.19. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 8630-5/07 vai no item 4.18. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 8630-5/07 vai nos itens 4.18 e 4.19. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 8630-5/07 vai nos itens 4.18 e 4.19. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 8630-5/07 vai nos itens 4.18 e 4.19. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 8630-5/07 vai nos itens 4.18 e 4.19. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8630-5/07 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 8630-5/07 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 8630-5/07 (atividades de reprodução humana assistida). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 8630-5/07?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 8630-5/07 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 8630-5/07 (NR-04)?

A classe 86305 (atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (86305)

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