8610-1/02
Atividades de atendimento em pronto socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências
O CNAE 8610-1/02 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de atendimento em pronto socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção Q → divisão 86 → grupo 861 → classe 86101 → subclasse 8610-1/02.
Hierarquia oficial
Seção Q
Saúde humana e serviços sociais
Divisão 86
Atividades de atenção à saúde humana
Grupo 861
Atividades de atendimento hospitalar
Classe 86101
Atividades de atendimento hospitalar
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades exercidas em unidades de hospitais preparadas para atendimento a urgências
- ✓ as atividades exercidas em prontos-socorros com assistência 24 horas e com leitos de observação
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ os serviços móveis de atendimento a urgências (86.21-6)
- ✕ os serviços de remoção de pacientes (8622-4/00)
- ✕ as atividades veterinárias (75.00-1)
- ✕ os serviços de ambulância com função unicamente de remoção de pacientes sem envolver atendimento e acompanhamento por médicos (86.22-4)
- ✕ as atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos (86.30-5)
- ✕ as atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica (86.40-2)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 86101
- • os serviços de internação de curta ou longa duração prestados a pacientes realizados em hospitais gerais e especializados, hospitais universitários, maternidades, hospitais psiquiátricos, centros de medicina preventiva e outras instituições de saúde com internação, incluindo-se os hospitais militares e os hospitais de centros penitenciários. Essas atividades são realizadas sob a supervisão direta de médicos e incluem: #- serviços de médicos #- serviços de laboratório, radiológicos e anestesiológicos #- serviços de centros cirúrgicos #- as atividades exercidas em unidades de hospitais preparadas para atendimento a urgências #- as atividades exercidas em prontos-socorros com assistência 24 horas e com leitos de observação
- • ainda - serviços farmacêuticos, de alimentação e outros serviços prestados em hospitais
- • os serviços prestados pelas unidades mistas de saúde, que são compostas por um centro de saúde e uma unidade de internação com características de hospital local de pequeno porte, sob administração única
- • as atividades dos navios-hospital
- • as atividades de centros de parto
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 8610-1/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 8610-1/02?
O CNAE 8610-1/02 corresponde à atividade "Atividades de atendimento em pronto socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências". Pertence à seção Q (Saúde humana e serviços sociais), divisão 86 (Atividades de atenção à saúde humana). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 8610-1/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades exercidas em unidades de hospitais preparadas para atendimento a urgências; as atividades exercidas em prontos-socorros com assistência 24 horas e com leitos de observação. A Concla também lista como atividades desta subclasse: atendimento a urgências e emergências médicas, sem internação; atividades de ; clínica de pronto-socorro, sem internação; atividades de ; pronto atendimento médico realizadas unidades de pronto socorro, sem internação; atividades de; pronto-socorro médico, sem internação; atividades de ; unidade de pronto atendimento médico (upa), sem internação; atividades de .
O que NÃO se enquadra no CNAE 8610-1/02?
As notas oficiais excluem expressamente: os serviços móveis de atendimento a urgências (86.21-6); os serviços de remoção de pacientes (8622-4/00); as atividades veterinárias (75.00-1); os serviços de ambulância com função unicamente de remoção de pacientes sem envolver atendimento e acompanhamento por médicos (86.22-4); as atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos (86.30-5); as atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica (86.40-2). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8610-1/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.