NCM Buscador
Buscar
CNAE 2.3 Seção A Divisão 01 Vigente

0142-3/00

Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas

O CNAE 0142-3/00 é a subclasse oficial do IBGE para produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção A → divisão 01 → grupo 014 → classe 01423 → subclasse 0142-3/00.

Hierarquia oficial

Seção A

Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura

Divisão 01

Agricultura, pecuária e serviços relacionados

Grupo 014

Produção de sementes e mudas certificadas

Classe 01423

Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a produção de mudas e a produção de outras formas de propagação vegetal certificadas, inclusive modificadas geneticamente (OMG):
  • ✓ de plantas de lavoura temporária, exceto de forrageiras para formação de pasto
  • ✓ de plantas da horticultura
  • ✓ de flores, folhagens e de plantas ornamentais
  • ✓ de plantas de lavoura permanente

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Batatas-sementes certificadas; produção de
Mudas certificadas de batata-baroa; produção de
Mudas certificadas de batata-doce; produção de
Mudas certificadas de batata-inglesa; produção de
Mudas certificadas de cacau; produção de
Mudas certificadas de café; produção de
Mudas certificadas de caju; produção de
Mudas certificadas de cana de açúcar; produção de
Mudas certificadas de laranja; produção de
Mudas certificadas de macã; produção de
Mudas certificadas de plantas de viveiro, exceto florestais; produção de
Mudas certificadas de pêssego; produção de
Mudas certificadas de seringueira; produção de
Mudas certificadas de uva; produção de
Mudas certificadas; produção de
Toletes certificados de cana, quando não associado ao cultivo; produção de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ o cultivo de plantas de lavoura temporária (grupo 01.1)
  • ✕ o cultivo de plantas hortícolas (01.21-1)
  • ✕ o cultivo de flores, folhagens e plantas ornamentais (0122-9/00)
  • ✕ o cultivo de plantas de lavoura permanente (grupo 01.3)
  • ✕ o cultivo de mudas em viveiros florestais (0210-1/06)
  • ✕ a produção de mudas, quando associada ao cultivo (grupo 01.1), (grupo 01.2) e (grupo 01.3)
  • ✕ o cultivo de plantas hortícolas, de flores, folhagens e plantas ornamentais (grupo 01.2)
  • ✕ o cultivo de mudas em viveiros florestais (02.10-1)
  • ✕ a produção de toletes de cana-de-açucar, quando associada ao cultivo (01.13-0)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 01423

  • • a produção de mudas e a produção de outras formas de propagação vegetal certificadas, inclusive modificadas geneticamente (OMG): #- de plantas de lavoura temporária #- de plantas da horticultura #- de flores, folhagens e de plantas ornamentais #- de plantas de lavoura permanente

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 0142-3/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 0142-3/00?

O CNAE 0142-3/00 corresponde à atividade "Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 01 (Agricultura, pecuária e serviços relacionados). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 0142-3/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a produção de mudas e a produção de outras formas de propagação vegetal certificadas, inclusive modificadas geneticamente (OMG):; de plantas de lavoura temporária, exceto de forrageiras para formação de pasto; de plantas da horticultura; de flores, folhagens e de plantas ornamentais; de plantas de lavoura permanente. A Concla também lista como atividades desta subclasse: batatas-sementes certificadas; produção de; mudas certificadas de batata-baroa; produção de; mudas certificadas de batata-doce; produção de; mudas certificadas de batata-inglesa; produção de; mudas certificadas de cacau; produção de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 0142-3/00?

As notas oficiais excluem expressamente: o cultivo de plantas de lavoura temporária (grupo 01.1); o cultivo de plantas hortícolas (01.21-1); o cultivo de flores, folhagens e plantas ornamentais (0122-9/00); o cultivo de plantas de lavoura permanente (grupo 01.3); o cultivo de mudas em viveiros florestais (0210-1/06); a produção de mudas, quando associada ao cultivo (grupo 01.1), (grupo 01.2) e (grupo 01.3). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0142-3/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.