7719-5/02

O CNAE 7719-5/02 corresponde à atividade "Locação de aeronaves sem tripulação". Pertence à seção N (Atividades administrativas e serviços complementares), divisão 77 (Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a locação e leasing operacional de aeronaves (aviões, helicópteros, etc.) sem tripulação. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aeronaves sem tripulação; locação de, aluguel de; aeronaves; arrendamento sem opção de compra de; aeronaves; leasing operacional de ; aviões sem tripulação; locação de, aluguel de ; helicópteros sem tripulação; locação de, aluguel de.

As notas oficiais excluem expressamente: o fretamento de aeronaves com tripulação (divisão 51); o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de aeronaves (6440-9/00); a locação de automóveis com motorista ou condutor (49.23-0); o transporte coletivo de passageiros sob regime de fretamento (49.29-9) e (49.29-9); a locação de caminhões com motorista ou condutor (grupo 49.3); o fretamento de meios de transporte aquaviários, com tripulação (divisão 50). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 7719-5/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.