9200-3/99
Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente
O CNAE 9200-3/99 é a subclasse oficial do IBGE para exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção R → divisão 92 → grupo 920 → classe 92003 → subclasse 9200-3/99.
Hierarquia oficial
Seção R
Artes, cultura, esporte e recreação
Divisão 92
Atividades de exploração de jogos de azar e apostas
Grupo 920
Atividades de exploração de jogos de azar e apostas
Classe 92003
Atividades de exploração de jogos de azar e apostas
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de sorteio via televisão, telefone, revistas, etc.
- ✓ as atividades de operação de máquinas de jogos e de apostas operadas por moedas
- ✓ a operação de jogos de azar e apostas na internet
- ✓ a exploração de outros jogos de azar e apostas não especificados anteriormente
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as casas lotéricas (8299-7/06)
- ✕ as atividades de exploração de casas de bingo (9200-3/01)
- ✕ a exploração de jogos eletrônicos recreativos (9329-8/04)
- ✕ as casas lotéricas (82.99-7)
- ✕ a gestão de hipódromos e centros de equitação (93.11-5)
- ✕ a exploração de jogos eletrônicos recreativos (93.29-8)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 92003
- • as atividades de exploração de estabelecimentos de bingo
- • as atividades ligadas à exploração de apostas em corrida de cavalos
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 9200-3/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 9200-3/99?
O CNAE 9200-3/99 corresponde à atividade "Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente". Pertence à seção R (Artes, cultura, esporte e recreação), divisão 92 (Atividades de exploração de jogos de azar e apostas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 9200-3/99?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de sorteio via televisão, telefone, revistas, etc.; as atividades de operação de máquinas de jogos e de apostas operadas por moedas; a operação de jogos de azar e apostas na internet; a exploração de outros jogos de azar e apostas não especificados anteriormente. A Concla também lista como atividades desta subclasse: apostas de quotas (cotas) fixa (bet); atividades de; cassino; atividade de; exploração de aposta de quota (cota) fixa; jogo de baralho; casa de, banca de; jogo de cartas; exploração de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 9200-3/99?
As notas oficiais excluem expressamente: as casas lotéricas (8299-7/06); as atividades de exploração de casas de bingo (9200-3/01); a exploração de jogos eletrônicos recreativos (9329-8/04); as casas lotéricas (82.99-7); a gestão de hipódromos e centros de equitação (93.11-5); a exploração de jogos eletrônicos recreativos (93.29-8). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9200-3/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.