6201-5/01

O CNAE 6201-5/01 corresponde à atividade "Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 62 (Atividades dos serviços de tecnologia da informação). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o desenvolvimento de sistemas para atender às necessidades do cliente, ou seja, as atividades voltadas para a definição dos módulos, especificações funcionais internas, tipos de relatórios e testes de avaliação do desempenho; a programação com o uso de ferramentas e de linguagens de programação; o fornecimento de documentação de programas de computador desenvolvidos sob encomenda; o desenvolvimento de projetos e modelagem de banco de dados sob encomenda. A Concla também lista como atividades desta subclasse: banco de dados sob encomenda; desenvolvimento de; criação, configuração de software de banco de dados sob encomenda; desenvolvimento de aplicativo informático sob encomenda; desenvolvimento de projetos e modelagem de banco de dados sob encomenda; documentação de programas de computador desenvolvidos sob encomenda; fornecimento de.

As notas oficiais excluem expressamente: o desenho de páginas para a internet (web design) (6201-5/02); o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (6202-3/00); o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis (6203-1/00); os serviços de customização dos programas de computador (6204-0/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 6201-5/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Não. O CNAE 6201-5/01 (desenvolvimento de programas de computador sob encomenda) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Tipicamente sim: a atividade "elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos" está no rol do art. 18, § 5º-D, IV, da LC 123/2006 (Anexo III; passa ao Anexo V com Fator R < 28% — § 5º-M). Na prática, se a folha de salários (com pró-labore e encargos) dos últimos 12 meses for igual ou superior a 28% da receita bruta do mesmo período, a tributação é pelo Anexo III (alíquota inicial de 6%); abaixo de 28%, pelo Anexo V (inicial de 15,5%). Não existe tabela oficial CNAE → anexo — o enquadramento segue a atividade efetivamente exercida.

A classe 62015 (desenvolvimento de programas de computador sob encomenda) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.