6203-1/00
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
O CNAE 6203-1/00 é a subclasse oficial do IBGE para desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção J → divisão 62 → grupo 620 → classe 62031 → subclasse 6203-1/00.
Hierarquia oficial
Seção J
Informação e comunicação
Divisão 62
Atividades dos serviços de tecnologia da informação
Grupo 620
Atividades dos serviços de tecnologia da informação
Classe 62031
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
O que esta subclasse compreende
- ✓ o desenvolvimento de sistemas ou programas de computador que não permitem customizações (adaptações às necessidades específicas de um cliente ou mercado particular). Esses programas são, em geral, adquiridos no comércio, embora possam ser também obtidos diretamente da empresa que os desenvolveu ou através de seus distribuidores e representantes, como, por exemplo: #- sistemas operacionais #- aplicativos para empresas e para outras finalidades #- jogos de computador para todas as plataformas
- ✓ ainda - o licenciamento ou a outorga de autorização de uso dos programas de computador não-customizáveis
- ✓ os distribuidores autorizados de programas de computador não-customizáveis, que são responsáveis pela concessão e regularização de licenças para uso, treinamento, etc.
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a reprodução de programas de computador (software) em qualquer suporte (1830-0/03)
- ✕ o comércio varejista de programas de computador não-customizáveis (4751-2/00)
- ✕ o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (6201-5/00)
- ✕ o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (6202-3/00)
- ✕ o acesso a programas de computador pela internet (6319-4/00)
- ✕ a reprodução de programas de computador em qualquer suporte (18.30-0)
- ✕ o comércio varejista de programas de computador não-customizáveis (47.51-2)
- ✕ o desenvolvimento e elaboração de programas de computador sob encomenda (62.01-5)
- ✕ o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (62.02-3)
- ✕ o acesso a programas de computador pela internet (63.19-4)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 62031
- • o desenvolvimento de sistemas ou programas de computador (software) que não permitem customizações (adaptações às necessidades específicas de um cliente ou mercado particular). Esses programas são, em geral, adquiridos no comércio, embora possam ser também obtidos diretamente da empresa que os desenvolveu ou através de seus distribuidores e representantes, como, por exemplo:
- • sistemas operacionais
- • aplicativos para empresas e para outras finalidades
- • jogos de computador para todas as plataformas
- • ainda - o licenciamento ou a outorga de autorização de uso dos programas de informática (software) não-customizáveis
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 6203-1/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 6203-1/00?
O CNAE 6203-1/00 corresponde à atividade "Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 62 (Atividades dos serviços de tecnologia da informação). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 6203-1/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o desenvolvimento de sistemas ou programas de computador que não permitem customizações (adaptações às necessidades específicas de um cliente ou mercado particular). Esses programas são, em geral, adquiridos no comércio, embora possam ser também obtidos diretamente da empresa que os desenvolveu ou através de seus distribuidores e representantes, como, por exemplo: #- sistemas operacionais #- aplicativos para empresas e para outras finalidades #- jogos de computador para todas as plataformas; ainda - o licenciamento ou a outorga de autorização de uso dos programas de computador não-customizáveis; os distribuidores autorizados de programas de computador não-customizáveis, que são responsáveis pela concessão e regularização de licenças para uso, treinamento, etc.. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aplicativos e programas de computador não-customizáveis; licenciamento de; aplicativos e programas de computador não-customizáveis; produção, desenvolvimento de; aplicativos e programas de computador não-customizáveis; representação de; criação e desenvolvimento de itens virtuais para uso em jogos eletrônicos (digitais); atividades de; jogos de computador para todas as plataformas; desenvolvimento de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 6203-1/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a reprodução de programas de computador (software) em qualquer suporte (1830-0/03); o comércio varejista de programas de computador não-customizáveis (4751-2/00); o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (6201-5/00); o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (6202-3/00); o acesso a programas de computador pela internet (6319-4/00); a reprodução de programas de computador em qualquer suporte (18.30-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 6203-1/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.