6202-3/00
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
O CNAE 6202-3/00 é a subclasse oficial do IBGE para desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção J → divisão 62 → grupo 620 → classe 62023 → subclasse 6202-3/00.
Hierarquia oficial
Seção J
Informação e comunicação
Divisão 62
Atividades dos serviços de tecnologia da informação
Grupo 620
Atividades dos serviços de tecnologia da informação
Classe 62023
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
O que esta subclasse compreende
- ✓ o desenvolvimento de sistemas ou programas de computador (software) que permitem a realização de customizações (adaptações às necessidades específicas de um cliente ou mercado particular)
- ✓ ainda - o licenciamento ou a outorga de autorização de uso dos programas de computador customizáveis; este licenciamento é freqüentemente obtido através da própria empresa que os desenvolveu ou de seus representantes
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a produção de programas de computador sob encomenda (6201-5/00)
- ✕ o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis (6203-1/00)
- ✕ os serviços de customização dos programas de computador (6204-0/00)
- ✕ a produção de programas de computador sob encomenda (62.01-5)
- ✕ o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis (62.03-0)
- ✕ os serviços de customização dos programas de computador (62.04-0)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 62023
- • ainda - o licenciamento ou a outorga de autorização de uso dos programas de informática (software) customizáveis; este licenciamento é freqüentemente obtido através da própria empresa que os desenvolveu ou de seus representantes
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 6202-3/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 6202-3/00?
O CNAE 6202-3/00 corresponde à atividade "Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 62 (Atividades dos serviços de tecnologia da informação). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 6202-3/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o desenvolvimento de sistemas ou programas de computador (software) que permitem a realização de customizações (adaptações às necessidades específicas de um cliente ou mercado particular); ainda - o licenciamento ou a outorga de autorização de uso dos programas de computador customizáveis; este licenciamento é freqüentemente obtido através da própria empresa que os desenvolveu ou de seus representantes. A Concla também lista como atividades desta subclasse: cessão de direito de uso de programas de computador customizáveis; serviços de; cessão de direito de uso de software customizável; serviços de; programas de computador customizáveis; desenvolvimento de; programas de computador customizáveis; licenciamento de; programas de informática customizáveis; desenvolvimento de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 6202-3/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a produção de programas de computador sob encomenda (6201-5/00); o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis (6203-1/00); os serviços de customização dos programas de computador (6204-0/00); a produção de programas de computador sob encomenda (62.01-5); o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis (62.03-0); os serviços de customização dos programas de computador (62.04-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 6202-3/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.