5250-8/02
Atividades de despachantes aduaneiros
O CNAE 5250-8/02 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de despachantes aduaneiros. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção H → divisão 52 → grupo 525 → classe 52508 → subclasse 5250-8/02.
Hierarquia oficial
Seção H
Transporte, armazenagem e correio
Divisão 52
Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes
Grupo 525
Atividades relacionadas à organização do transporte de carga
Classe 52508
Atividades relacionadas à organização do transporte de carga
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades realizadas pelos despachantes aduaneiros, tais como: #- preparação, entrada e acompanhamento da tramitação de documentos que tenham por objeto o despacho aduaneiro #- assistência à verificação da mercadoria na conferência aduaneira #- assistência à retirada de amostras para exames técnicos e periciais #- subscrição de documentos que sirvam de base ao despacho aduaneiro
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ os despachantes, exceto aduaneiros (8299-7/99)
- ✕ o agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo (5250-8/03)
- ✕ os serviços de comissaria de despachos (5250-8/01)
- ✕ os serviços de logística em geral, não focados no transporte de carga (grupo 52.2)
- ✕ o agenciamento de carga para o transporte marítimo (52.32-0)
- ✕ despachantes – exceto aduaneiros (82.99-7)
- ✕ o seguro de cargas (65.12-0)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 52508
- • a organização ou coordenação de operações de transportes terrestres, marítimos e aéreos, em nome do expedidor ou consignatário
- • os serviços de comissaria de despachos
- • as atividades dos despachantes aduaneiros
- • o agrupamento e o acondicionamento de cargas
- • a contratação de espaço para embarques em aeronaves e navios
- • a contratação de fretes
- • o agenciamento de carga rodoviário, ferroviário e aéreo, exceto marítimo
- • a tramitação das formalidades de aduana, fiscais, bancárias, consulares
- • a organização logística do transporte de carga - Operador de Transporte Multimodal -OTM
- • a organização logística do transporte de carga
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 5250-8/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 5250-8/02?
O CNAE 5250-8/02 corresponde à atividade "Atividades de despachantes aduaneiros". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 52 (Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 5250-8/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades realizadas pelos despachantes aduaneiros, tais como: #- preparação, entrada e acompanhamento da tramitação de documentos que tenham por objeto o despacho aduaneiro #- assistência à verificação da mercadoria na conferência aduaneira #- assistência à retirada de amostras para exames técnicos e periciais #- subscrição de documentos que sirvam de base ao despacho aduaneiro. A Concla também lista como atividades desta subclasse: conferência aduaneira; serviços de; despachante aduaneiro; serviços de; despachos aduaneiros; serviços de; despachos marítimos; serviços de; legalizações aduaneiras; serviços de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 5250-8/02?
As notas oficiais excluem expressamente: os despachantes, exceto aduaneiros (8299-7/99); o agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo (5250-8/03); os serviços de comissaria de despachos (5250-8/01); os serviços de logística em geral, não focados no transporte de carga (grupo 52.2); o agenciamento de carga para o transporte marítimo (52.32-0); despachantes – exceto aduaneiros (82.99-7). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5250-8/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (52508)
Comissaria de despachos
5250-8/03Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo
5250-8/04Organização logística do transporte de carga
5250-8/05Operador de transporte multimodal - otm