3316-3/01
Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista
Não permitido ao MEI
Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 33163, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 3316-3/01 é a subclasse oficial do IBGE para manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 33 → grupo 331 → classe 33163 → subclasse 3316-3/01.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 33
Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos
Grupo 331
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
Classe 33163
Manutenção e reparação de aeronaves
O que esta subclasse compreende
- ✓ a manutenção e reparação de aeronaves, turbinas e motores de aviação
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
Notas da classe 33163
- • a manutenção de aeronaves na pista
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Mecânico de manutenção de aeronaves, em geral 9141-05 | 708 | 58,8% | R$ 3.030 | 43h |
| Técnico mecânico (aeronaves) 3143-10 | 221 | 18,3% | R$ 3.525 | 42.7h |
| Mecânico montador de motores de aeronaves 7254-05 | 128 | 10,6% | R$ 2.843 | 43.9h |
| Técnico mecânico (motores) 3141-25 | 41 | 3,4% | — | — |
| Montador de estruturas de aeronaves 7256-05 | 26 | 2,2% | R$ 4.933 | 40.3h |
| Despachante operacional de vôo 3425-10 | 23 | 1,9% | R$ 2.360 | 42.2h |
| Técnico em métodos gráficos em cardiologia 3241-10 | 12 | 1% | R$ 3.850 | 43.7h |
| Analista de manutenção (equipamentos aéreos) 3911-40 | 11 | 0,9% | R$ 4.500 | 43.6h |
| Engenheiro aeronáutico 2144-25 | 10 | 0,8% | — | — |
| Inspetor de aviação civil 3425-30 | 9 | 0,7% | — | — |
| Estofador de aviões 7652-30 | 8 | 0,7% | — | — |
| Mecânico de manutenção de sistema hidráulico de aeronaves (serviços de pista e hangar) 9141-10 | 8 | 0,7% | — | — |
Percentual sobre as 1.205 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 3316-3/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3316-3/01?
O CNAE 3316-3/01 corresponde à atividade "Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 33 (Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 3316-3/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a manutenção e reparação de aeronaves, turbinas e motores de aviação. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aeronaves, manutenção e reparação executada por unidade especializada; pintura de aeronaves executada por unidade especializada; serviços de; turbinas e motores de aeronaves, manutenção e reparação executada por unidade especializada.
O que NÃO se enquadra no CNAE 3316-3/01?
As notas oficiais excluem expressamente: a manutenção de aeronaves na pista (3316-3/02); a reparação de instrumentos para navegação aérea (3312-1/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3316-3/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 3316-3/01 pode ser MEI?
Não. O CNAE 3316-3/01 (manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 3316-3/01?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 3316-3/01 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 3316-3/01 (NR-04)?
A classe 33163 (manutenção e reparação de aeronaves) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.