3316-3/01
Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 33163, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 3316-3/01 é a subclasse oficial do IBGE para manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 33 → grupo 331 → classe 33163 → subclasse 3316-3/01.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 33
Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos
Grupo 331
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
Classe 33163
Manutenção e reparação de aeronaves
O que esta subclasse compreende
- ✓ a manutenção e reparação de aeronaves, turbinas e motores de aviação
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
Notas da classe 33163
- • a manutenção de aeronaves na pista
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Mecânico de manutenção de aeronaves, em geral 9141-05 | 659 | 57,8% | R$ 3.065 | 43h |
| Técnico mecânico (aeronaves) 3143-10 | 205 | 18% | R$ 4.050 | 42.8h |
| Mecânico montador de motores de aeronaves 7254-05 | 105 | 9,2% | R$ 2.862 | 43.9h |
| Técnico mecânico (motores) 3141-25 | 63 | 5,5% | R$ 9.716 | 42.1h |
| Montador de estruturas de aeronaves 7256-05 | 34 | 3% | R$ 4.933 | 41.2h |
| Técnico em métodos gráficos em cardiologia 3241-10 | 15 | 1,3% | R$ 3.850 | 43.3h |
| Despachante operacional de vôo 3425-10 | 14 | 1,2% | R$ 2.360 | 42.5h |
| Engenheiro aeronáutico 2144-25 | 12 | 1,1% | R$ 13.235 | 42.7h |
| Analista de manutenção (equipamentos aéreos) 3911-40 | 9 | 0,8% | — | — |
| Estofador de aviões 7652-30 | 9 | 0,8% | — | — |
| Inspetor de aviação civil 3425-30 | 8 | 0,7% | — | — |
| Mecânico de manutenção de sistema hidráulico de aeronaves (serviços de pista e hangar) 9141-10 | 8 | 0,7% | — | — |
Percentual sobre as 1.141 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 3316-3/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 3316-3/01
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.
- 07455Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos, exceto os serviços executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)item 14.01
- 07471Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)item 14.01
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 3316-3/01 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 14.01 (em 11 de 11: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte). Também aparece: 14.02 em Cuiabá e Belo Horizonte.
Recife tabela de 2018
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
Salvador tabela de 2013
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
Canoas tabela de 2026
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
Cuiabá tabela de 2019
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
- 14.02Assistência técnica
Volta Redonda tabela de 2021
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
Curitiba tabela de 2021
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
Vitória tabela de 2025
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 14.01: 1.2001.34.10, 1.2001.34.30.
O CNAE 3316-3/01 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local do prestador.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 3316-3/01
Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.
- 1401-0/02-88Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, conserto, restauração, blindagem, alinhamento, balanceamento, manutenção e conservação de embarcações, aeronaves e veículos em geral (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao icms)5% · 14.01.01.002
- 1402-0/01-88Assistência técnica5% · 14.02.01.001
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3316-3/01?
O CNAE 3316-3/01 corresponde à atividade "Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 33 (Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 3316-3/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a manutenção e reparação de aeronaves, turbinas e motores de aviação. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aeronaves, manutenção e reparação executada por unidade especializada; pintura de aeronaves executada por unidade especializada; serviços de; turbinas e motores de aeronaves, manutenção e reparação executada por unidade especializada.
O que NÃO se enquadra no CNAE 3316-3/01?
As notas oficiais excluem expressamente: a manutenção de aeronaves na pista (3316-3/02); a reparação de instrumentos para navegação aérea (3312-1/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 3316-3/01?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 3316-3/01 aos códigos de serviço 07455 e 07471, do item 14.01 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 3316-3/01 vai no item 14.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 3316-3/01 vai no item 14.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 3316-3/01 vai no item 14.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 3316-3/01 vai no item 14.01. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 3316-3/01 vai no item 14.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 3316-3/01 vai nos itens 14.01 e 14.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 3316-3/01 vai no item 14.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 3316-3/01 vai no item 14.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 3316-3/01 vai no item 14.01. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3316-3/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 3316-3/01 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 3316-3/01 (manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 3316-3/01?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 3316-3/01 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 3316-3/01 (NR-04)?
A classe 33163 (manutenção e reparação de aeronaves) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.