3316-3/02
Manutenção de aeronaves na pista
O CNAE 3316-3/02 é a subclasse oficial do IBGE para manutenção de aeronaves na pista. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 33 → grupo 331 → classe 33163 → subclasse 3316-3/02.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 33
Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos
Grupo 331
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
Classe 33163
Manutenção e reparação de aeronaves
O que esta subclasse compreende
- ✓ a manutenção de aeronaves na pista
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a manutenção e reparação de aeronaves, turbinas e motores de aviação (3316-3/01)
- ✕ a reparação de instrumentos para navegação aérea (3312-1/02)
- ✕ a reparação de instrumentos para navegação aérea, quando executada por unidades especializadas (33.12-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 33163
- • a manutenção e reparação de aeronaves, turbinas e motores de aviação
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 3316-3/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3316-3/02?
O CNAE 3316-3/02 corresponde à atividade "Manutenção de aeronaves na pista". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 33 (Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 3316-3/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a manutenção de aeronaves na pista. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aeronaves na pista, manutenção e reparação executada por unidade especializada.
O que NÃO se enquadra no CNAE 3316-3/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a manutenção e reparação de aeronaves, turbinas e motores de aviação (3316-3/01); a reparação de instrumentos para navegação aérea (3312-1/02); a reparação de instrumentos para navegação aérea, quando executada por unidades especializadas (33.12-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3316-3/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.