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NCM IPI 0% II 12% Cap. 36

3605.00.00

Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 36.04.

O NCM 3605.00.00 identifica Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 36.04., dentro do Capítulo 36 da Tabela NCM — pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. Sujeito a Selo de Controle do IPI (IN RFB 770/2007) — a produção exige aposição física do selo. A hierarquia completa de classificação é: 36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis. 3605.00.00 Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 36.04..

Caminho de Classificação

36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis. 3605.00.00 Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 36.04.

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

36

Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis.

Checklist Fiscal

✓
IPI0%
✓
II (TEC)12%
✗
ICMS-STNão enquadrado
✗
Ex-TarifárioSem Ex vigente
⚠
Selo IPIExige selo físico
✗
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 3605.00.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis SPED — Tab. Gênero Mercadoria
Selo de Controle IPI 756401 Fósforos Importado (Vermelho) SPED — IN RFB 770/2007

Nota Explicativa (NESH) — Posição 3605

A posição 3605 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

36.05 - Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 36.04.

Esta posição compreende os fósforos que produzem uma pequena chama por fricção em superfície

preparada ou não para esse fim. São formados, em geral, por uma haste de madeira, cartão ou fios têxteis,

impregnados de cera, estearina, parafina ou substâncias semelhantes (fósforos de cera) ou de outras

Ler nota completa

matérias e por uma cabeça composta de diversos produtos químicos inflamáveis.

Os fogos (ou fósforos) de bengala e outros fogos de artifício, que se inflamem por fricção e mesmo que se apresentem sob a

forma de fósforos, incluem-se na posição 36.04.

36.06

VI-3606-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 3605.00.00?
O NCM 3605.00.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 36.04.". Este código pertence ao Capítulo 36 da Tabela NCM, que compreende pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis.. Classificação completa: 36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis. 3605.00.00 Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 36.04.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 3605.00.00?
A alíquota IPI do NCM 3605.00.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3605.00.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 3605.00.00 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
O NCM 3605.00.00 exige Selo de Controle do IPI?
Sim. Este NCM está na lista da IN RFB 770/2007 e do Decreto 4.544/2002 para aposição de Selo de Controle do IPI: 756401 — Fósforos Importado (cor Vermelho). A produção deve ter o selo físico aposto nas unidades antes da saída do estabelecimento.
Em que gênero de mercadoria o NCM 3605.00.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 3605.00.00 pertence ao gênero 36: "Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 3605.00.00?
O código 3605.00.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 3605?
NESH da posição 3605: 36.05 - Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 36.04. Esta posição compreende os fósforos que produzem uma pequena chama por fricção em superfície preparada ou não para esse fim. São formados, em geral, por uma haste de madeira, cartão ou fios têxteis,...

Como usar o NCM 3605.00.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 36050000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 36050000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.