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Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas.
O NCM 3602.00.00 identifica Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas., dentro do Capítulo 36 da Tabela NCM — pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 3,25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 10,8% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis. 3602.00.00 Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas.
Caminho de Classificação
36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis. 3602.00.00 Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas.
Alíquota IPI
3,25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
10,8%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
36Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3602.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Reforma Tributária (IBS/CBS) — NCM 3602.00.00
2026 · ano de testeEnquadramento nos regimes diferenciados da Lei Complementar nº 214/2025 (texto consolidado, já com as alterações da LC nº 227/2026), conforme os anexos com listas por NCM:
Alíquota efetiva de IBS + CBS por ano — conferida no motor oficial da Receita Federal (cClassTrib 200043)
| 2026* | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 | 2033 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Com o regime | 0,40% | 3,40% | 3,40% | 4,14% | 4,88% | 5,62% | 6,36% | 10,80% |
| Regime integral | 1,00% | 8,50% | 8,50% | 10,35% | 12,20% | 14,05% | 15,90% | 27,00% |
* 2026 = ano de teste (recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 em diante = alíquota de referência do motor oficial (a definitiva depende de resolução do Senado). Simule com o valor da sua operação →
Transição: 2026 — teste (NF-e destaca CBS 0,9% + IBS 0,1%, arts. 346 e 343; recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 — CBS efetiva + Imposto Seletivo · 2029–2032 — IBS escalonado · 2033 — sistema pleno (IBS/CBS substituem ICMS, ISS, PIS e Cofins).
Os regimes acima indicam a elegibilidade do produto pelos anexos da lei; o enquadramento efetivo (cClassTrib/CST) depende da natureza de cada operação. Ferramenta de apoio — confirme a classificação tributária caso a caso. Guia completo da reforma por NCM →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3602
A posição 3602 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
36.02 - Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas.
A presente posição inclui as misturas de substâncias químicas cuja combustão produz uma reação mais
violenta do que a gerada pelas pólvoras propulsivas. Esta combustão produz, geralmente, uma enorme
liberação de gases a alta temperatura, provocando uma grande pressão num espaço de tempo muito
Ler nota completa
curto. Agentes estabilizadores (fleumatizantes) são frequentemente adicionados a estes produtos para
diminuir a sua sensibilidade ao choque e à fricção.
Esta posição inclui:
1) Os explosivos constituídos por misturas à base de nitrato de glicerol (nitroglicerol) e de
etilenoglicol (nitroglicol). Estes produtos são correntemente denominados dinamites e contêm, por
vezes, outras substâncias como a nitrocelulose (algodão nitrogenado (azotado)), nitrato de amônio,
turfa, farinha de madeira, cloreto de sódio ou granalha de alumínio.
2) Os explosivos constituídos por misturas à base de outros nitratos orgânicos ou compostos
nitrados, tais como as misturas à base de TNT (2,4,6-trinitrotolueno) de hexogênio, de octogênio,
de tetril (N-metil-N,2,4,6-tetranitroanilina), de pentrita (tetranitrato de pentaeritritol, PETN) ou de
TATB (1,3,5-triamino-2,4,6-trinitrobenzeno).
As misturas à base de TNT que incluem as hexolitas (TNT + hexogênio) e as pentolitas (TNT +
PETN) são estabilizadas (fleumatizadas) por uma cera ou por um aglutinante polimérico.
3) Os explosivos constituídos por misturas à base de nitrato de amônio sensibilizadas por outros
produtos com exceção de nitrato de glicerol ou de um glicol. Juntamente com as dinamites referidas
no número 1) acima, constituem os explosivos mais utilizados para explosões em minas, pedreiras
e obras de engenharia.
O presente grupo inclui:
a) Os amonais, amatóis e nitrato de amônio com óleo combustível (ANFO);
b) Os explosivos nitrados contidos em cartuchos;
c) As caldas (pastas) e géis explosivos (slurries) constituídos por uma mistura de nitratos alcalinos
com água e sensibilizados por um nitrato amínico ou por um pó fino de alumínio;
d) As emulsões explosivas constituídas por uma solução aquosa de nitratos alcalinos emulsionados
em óleos minerais.
4) Os explosivos constituídos por misturas à base de cloratos ou percloratos, por exemplo, as
cheditas destinadas às minas e pedreiras.
5) As composições primárias ou iniciadoras, muito mais sensíveis, no estado seco, ao choque e à
fricção que os explosivos de carregamento mencionados nos quatros grupos precedentes, são
misturas principalmente à base de azidas de chumbo ou de trinitrorresorcinato (ou estifnato) de
chumbo e tetrazeno. Estes explosivos são geralmente utilizados na preparação de fulminantes de
percussão, de fricção ou de inflamação para cargas propulsivas ou de detonadores para explosivos.
Todos estes explosivos podem apresentar-se em pó, em grânulos, em caldas (pastas), em emulsões ou
com um aspecto gelatinoso mais ou menos seco, quer a granel, quer na forma de cargas ou cartuchos.
A presente posição não inclui os explosivos de constituição química definida, apresentados isoladamente (Capítulos 28 ou 29,
geralmente), tais como os nitratos inorgânicos da posição 28.34, o fulminato de mercúrio (posição 28.52), o trinitrotolueno
(posição 29.04), o trinitrofenol (posição 29.08).
36.03
VI-3603-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3602.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 3602.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3602.00.00?
Como fica o NCM 3602.00.00 na Reforma Tributária (IBS/CBS)?
Qual a alíquota efetiva de IBS e CBS do NCM 3602.00.00 por ano?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3602.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3602.00.00?
O que diz a NESH para a posição 3602?
Como usar o NCM 3602.00.00
Campo NCM/SH: informe 36020000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3,25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 36020000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.