3601.00.00
Pólvoras propulsivas.
O NCM 3601.00.00 identifica Pólvoras propulsivas., dentro do Capítulo 36 da Tabela NCM — pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 16.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis. 3601.00.00 Pólvoras propulsivas..
Caminho de Classificação
36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis. 3601.00.00 Pólvoras propulsivas.
Capítulo
36Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3601.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3601
A posição 3601 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
36.01 - Pólvoras propulsivas.
Estas pólvoras são misturas cuja combustão produz um grande volume de gases quentes. Estes últimos
provocam um efeito de propulsão.
No caso das pólvoras propulsivas para armas, a combustão tem lugar num espaço restrito de volume
Ler nota completa
praticamente constante e a pressão criada no cano da arma impulsiona um projétil a grande velocidade.
No caso das pólvoras propulsivas para foguetes a combustão produz uma pressão constante e a ejeção
dos gases por um tubo produz o efeito propulsivo.
As pólvoras em causa contêm produtos combustíveis e produtos que favorecem a combustão
(comburentes). Podem igualmente conter produtos para regular a rapidez da combustão.
A presente posição inclui:
1) A pólvora negra
A pólvora negra é constituída por uma mistura íntima de nitrato de potássio ou nitrato de sódio,
enxofre e de carvão vegetal.
Esta pólvora, cuja cor varia do negro ao castanho-escuro, é ligeiramente higroscópica e emprega-se
como pólvora de caça e para carga de fornilhos de minas. No primeiro caso, apresenta-se em grãos
arredondados e calibrados; no segundo, estes grãos têm diversas dimensões e podem apresentar-se
triturados (pó de mina anguloso).
2) As pólvoras propulsivas para armas (exceto a pólvora negra)
a) As pólvoras sem fumaça (fumo)
Têm por base a nitrocelulose (nitratos de celulose), quase sempre de algodão-pólvora ou
fulmialgodão, associada a outros produtos e, em particular, a estabilizantes, tais como a
difenilamina. Estas pólvoras podem fabricar-se quer a partir da nitrocelulose e solventes, quer a
partir de nitrocelulose adicionada de nitratos de bário ou de nitrato de potássio, de dicromatos
alcalinos, etc. e de solventes, quer ainda pela associação de nitroglicerol (trinitrato de glicerol)
com nitrocelulose (pólvoras denominadas balistites, cordites, etc.).
As pólvoras sem fumaça (fumo) apresentam-se, geralmente, em bastões, tubos, discos, escamas
ou grãos.
b) As pólvoras compósitas
Nas pólvoras compósitas, podem associar-se aos produtos de base (nitrocelulose, nitroglicerol)
aditivos tais como a nitroguanidina, o hexogênio (1,3,5-trinitro-1,3,5-triazinano) ou o octogênio
(1,3,5,7-tetranitro-1,3,5,7-tetrazocano), destinados a melhorar as suas características.
Aglutinantes de polímeros associados a estes mesmos constituintes (mas que não contenham
nitrocelulose) podem, igualmente, ser utilizados para obter uma pólvora propulsiva.
3) As pólvoras propulsivas para foguetes (propergóis)
a) Os propergóis homogêneos
São constituídos essencialmente por nitrocelulose e nitratos orgânicos adicionados de outros
produtos (estabilizantes, catalisadores balísticos, etc.). Apresentam-se em blocos geralmente
cilíndricos, carregados com cartuchos nos propulsores.
b) Os propergóis compostos
Estas pólvoras são constituídas por um comburente (perclorato de amônio, nitrato de amônio,
etc.) e por agente redutor, geralmente borracha sintética e, eventualmente, um metal redutor
(alumínio, etc.).
Esta posição não compreende:
a) Os produtos de constituição química definida, apresentados isoladamente (Capítulos 28 ou 29, em geral).
b) Os explosivos preparados da posição 36.02.
36.01
VI-3601-2
c) As nitroceluloses (nitratos de celulose) e, principalmente, o algodão-pólvora ou fulmialgodões (posição 39.12).
36.02
VI-3602-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3601.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 3601.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3601.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3601.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3601.00.00?
O que diz a NESH para a posição 3601?
Como usar o NCM 3601.00.00
Campo NCM/SH: informe 36010000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 16.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 36010000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.