3601.00.00 Copiado!
Pólvoras propulsivas
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Simulador de NF-e
Simule a nota deste produto
CFOP, CST, ICMS, IBS e CBS do item, com o XML do grupo.
Qual código usar
Qual cClassTrib usar?
O vínculo conferido pela tabela da Calculadora de Tributos.
Nesta ficha 10 seções
O NCM 3601.00.00 identifica Pólvoras propulsivas, dentro do Capítulo 36 da Tabela NCM — pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 16,25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. A partir de 01/01/2027, o IPI passa a ter alíquota zero, exceto nos produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus (ADCT, art. 126, III, e LC 214/2025, art. 454) que tinham alíquota de 6,5% ou mais na TIPI de 31/12/2023: abaixo disso vão a zero também na ZFM, salvo os bens de TIC (LC 214/2025, art. 454). A lista desses produtos depende de ato do Executivo, ainda não localizado. A alíquota da TIPI não define sozinha o CST do IPI. É preciso conferir o estabelecimento, a natureza da operação e, na entrada, o direito ao crédito. Isenção, imunidade e suspensão também dependem do enquadramento legal. O CST 50 descreve uma saída tributada: a alíquota positiva do produto não prova que a venda seja tributada pelo IPI. Confirme se o emitente é industrial ou equiparado e se a operação tem incidência. Na entrada, o CST 00 exige direito à recuperação de crédito; o 49 é outras entradas, não um substituto automático. Consulte a descrição do CST IPI 50. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 10,8% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis. 3601.00.00 Pólvoras propulsivas.
Caminho de Classificação
- 36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis.
- 3601.00.00 Pólvoras propulsivas
Alíquota IPI
16,25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
10,8%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
36Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis.
Qual é o código NALADI deste NCM?
NALADI/SH 2022: 3601.00.00. Correlação do Rastreador NCM da SE-Camex.
Checklist Fiscal
O NCM 3601.00.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples: emissão em 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4), preenchimento conforme o regime; MEI sem IBSCBS na NF-e/NFC-e (NT 2026.005); rejeição por ausência sem data. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 3601.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade do NCM 3601.00.00 na Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior do Portal da NF-e.
Na exportação (e nas operações com CFOP vinculado a exportação, como 5501 e 6501) o autorizador confere:
informar outra unidade devolve a rejeição 817. A qTrib vai nessa unidade.
Nas demais operações a regra 817 não se aplica e a unidade tributável não é conferida contra esta tabela.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Que atividade fabrica o NCM 3601.00.00, segundo o IBGE?
Categoria econômica (CGCE): Insumos industriais elaborados (BI).
Correspondência estatística do IBGE/CONCLA entre o NCM e a produção industrial: não obriga o CNAE de quem emite a nota, e quem revende o produto tem CNAE de comércio.
Licença de importação do NCM 3601.00.00: LI, LPCO e órgãos anuentes
A importação corre hoje por dois caminhos. Cada um tem a sua planilha de tratamento administrativo no Siscomex: a DI com LI (sistema antigo) e a Duimp com LPCO (Portal Único). Só segue por Duimp com LPCO o que a planilha do Portal Único indica.
- Licenciamento não automático Qualquer mercadoria do código DFPC desde 24/01/1997 · ato COM DECEX 1997 2595
- Licenciamento não automático Destaque 001 MIN.DEFESA desde 02/05/2025 Polvora de base simples
- Licenciamento não automático Destaque 002 MIN.DEFESA desde 02/05/2025 Polvora de base dupla
- Licenciamento não automático Destaque 003 MIN.DEFESA desde 02/05/2025 Polvora de base tripla
- Licenciamento não automático Destaque 004 MIN.DEFESA desde 02/05/2025 Polvora negra militar
- por operação Material usado: operação impedida (DECEX)
Destaque é o recorte do código que o órgão controla. Mercadoria fora dos destaques listados vai no destaque 999, com descrição que afaste os outros (nota 3 da planilha). A planilha publica as descrições sem acento. Em parte delas a letra acentuada virou espaço: o texto está como a fonte traz.
- Requer LPCO Licença de Produtos da Faixa Verde · Licença de Produtos da Faixa Amarela · Licença de Produtos da Faixa Vermelha DFPC TA I1164 · I00166, Licença, validade 2 anos · I00167, Licença, validade 2 anos · I00168, Licença, validade 2 anos · desde 11/04/2026 depende da condição A planilha amarra o tratamento a este valor de atributo. Produto controlado pelo Exército: SimNão se aplica a 5 fundamentos legais (admissão em depósito afiançado; admissão em depósito especial…)
- Requer LPCO Licença de Importação de Produtos de Defesa MIN.DEFESA TA I1037 · I00072, Licença, validade 2 anos · desde 28/02/2025 depende da condição A planilha amarra o tratamento a este valor de atributo. Tipo de pólvora: De base simples, De base dupla, De base tripla, Pólvora negra militarNão se aplica a 5 fundamentos legais (admissão em depósito afiançado; admissão em depósito especial…)
- Alerta Aviso do órgão no registro, sem documento DFPC TA I1174 · desde 23/04/2026 depende da condição A planilha amarra o tratamento a este valor de atributo. Produto controlado pelo Exército: Não
- Alerta Aviso do órgão no registro, sem documento DFPC TA I1202 · desde 10/08/2026 depende da condição A planilha amarra o tratamento a este valor de atributo. Produto controlado pelo Exército: SimCampo auxiliar: 5 fundamentos legais. Rótulo da planilha: "Exibe - Não Exibe"
- por operação Mercadoria usada: impede o registro (DECEX, I0940)
"Requer LPCO" é o tipo que a planilha dá ao tratamento. Não quer dizer licença em toda importação: o alcance está no nome do modelo (há modelo de pessoa física, de guia de taxa e de produto dispensado de LI). No rótulo de condição, a primeira palavra é o que ocorre quando o campo auxiliar casa. A segunda, quando não casa. Essa leitura é do Buscador NCM: a planilha não define o termo. As duas planilhas são informativas e não substituem o Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex, que também considera país, regime tributário e condição da mercadoria.
Atributos que a Duimp exige para o NCM 3601.00.00
Estes campos estruturados complementam a identificação da mercadoria. Confira o objetivo declarado na fonte: Produto, Duimp, LPCO ou tratamento administrativo. A obrigatoriedade e as condições do atributo devem ser consideradas nesse contexto. Ver o que cada resposta abre para este NCM.
- obrigatório Tipo de pólvora MIN.DEFESA lista com 5 valores abre campos Objetivos na fonte: Tratamento administrativo, Produto
- obrigatório Produto controlado pelo Exército DFPC abre campos Objetivos na fonte: Tratamento administrativo, Produto
- obrigatório Destaque DFPCMIN.DEFESA Objetivos na fonte: Tratamento administrativo
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 362, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
PIS/COFINS do NCM 3601.00.00: regra geral
| Regime | PIS/Pasep | Cofins |
|---|---|---|
| Não cumulativo (em regra, lucro real) | 1,65% Lei nº 10.637/2002, art. 2º | 7,6% Lei nº 10.833/2003, art. 2º |
| Cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) | 0,65% Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I | 3% Lei nº 9.718/1998, art. 8º |
Fora das tabelas de regime diferenciado da EFD Contribuições (monofásico, alíquota por unidade, substituição tributária, alíquota zero e outras alíquotas diferenciadas), a receita segue a regra geral, com CST 01. No regime não cumulativo (em regra, lucro real) o PIS/Pasep é 1,65% (Lei nº 10.637/2002, art. 2º) e a Cofins 7,6% (Lei nº 10.833/2003, art. 2º). No cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) são 0,65% (Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I) e 3% (Lei nº 9.718/1998, art. 8º). Há receitas que ficam no cumulativo mesmo no lucro real (Lei nº 10.833/2003, art. 10). No Simples Nacional, PIS/Pasep e Cofins são recolhidos no DAS (Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, IV e V). Isenção, não incidência e suspensão dependem da operação, não do produto (tabelas 4.3.14 a 4.3.16 da EFD Contribuições). As duas contribuições valem até 31/12/2026: a Lei Complementar nº 214/2025, art. 542 as revoga a partir de 01/01/2027, quando entra a CBS.
Fonte: texto vigente das leis no Planalto, lido em 20/10/2026; tabelas de regime da EFD Contribuições (portal SPED/RFB). Ver os regimes diferenciados por NCM →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3601
A posição 3601 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
36.01 - Pólvoras propulsivas.
Estas pólvoras são misturas cuja combustão produz um grande volume de gases quentes. Estes últimos
provocam um efeito de propulsão.
No caso das pólvoras propulsivas para armas, a combustão tem lugar num espaço restrito de volume
Ler nota completa
praticamente constante e a pressão criada no cano da arma impulsiona um projétil a grande velocidade.
No caso das pólvoras propulsivas para foguetes a combustão produz uma pressão constante e a ejeção
dos gases por um tubo produz o efeito propulsivo.
As pólvoras em causa contêm produtos combustíveis e produtos que favorecem a combustão
(comburentes). Podem igualmente conter produtos para regular a rapidez da combustão.
A presente posição inclui:
1) A pólvora negra
A pólvora negra é constituída por uma mistura íntima de nitrato de potássio ou nitrato de sódio,
enxofre e de carvão vegetal.
Esta pólvora, cuja cor varia do negro ao castanho-escuro, é ligeiramente higroscópica e emprega-se
como pólvora de caça e para carga de fornilhos de minas. No primeiro caso, apresenta-se em grãos
arredondados e calibrados; no segundo, estes grãos têm diversas dimensões e podem apresentar-se
triturados (pó de mina anguloso).
2) As pólvoras propulsivas para armas (exceto a pólvora negra)
a) As pólvoras sem fumaça (fumo)
Têm por base a nitrocelulose (nitratos de celulose), quase sempre de algodão-pólvora ou
fulmialgodão, associada a outros produtos e, em particular, a estabilizantes, tais como a
difenilamina. Estas pólvoras podem fabricar-se quer a partir da nitrocelulose e solventes, quer a
partir de nitrocelulose adicionada de nitratos de bário ou de nitrato de potássio, de dicromatos
alcalinos, etc. e de solventes, quer ainda pela associação de nitroglicerol (trinitrato de glicerol)
com nitrocelulose (pólvoras denominadas balistites, cordites, etc.).
As pólvoras sem fumaça (fumo) apresentam-se, geralmente, em bastões, tubos, discos, escamas
ou grãos.
b) As pólvoras compósitas
Nas pólvoras compósitas, podem associar-se aos produtos de base (nitrocelulose, nitroglicerol)
aditivos tais como a nitroguanidina, o hexogênio (1,3,5-trinitro-1,3,5-triazinano) ou o octogênio
(1,3,5,7-tetranitro-1,3,5,7-tetrazocano), destinados a melhorar as suas características.
Aglutinantes de polímeros associados a estes mesmos constituintes (mas que não contenham
nitrocelulose) podem, igualmente, ser utilizados para obter uma pólvora propulsiva.
3) As pólvoras propulsivas para foguetes (propergóis)
a) Os propergóis homogêneos
São constituídos essencialmente por nitrocelulose e nitratos orgânicos adicionados de outros
produtos (estabilizantes, catalisadores balísticos, etc.). Apresentam-se em blocos geralmente
cilíndricos, carregados com cartuchos nos propulsores.
b) Os propergóis compostos
Estas pólvoras são constituídas por um comburente (perclorato de amônio, nitrato de amônio,
etc.) e por agente redutor, geralmente borracha sintética e, eventualmente, um metal redutor
(alumínio, etc.).
Esta posição não compreende:
a) Os produtos de constituição química definida, apresentados isoladamente (Capítulos 28 ou 29, em geral).
b) Os explosivos preparados da posição 36.02.
36.01
VI-3601-2
c) As nitroceluloses (nitratos de celulose) e, principalmente, o algodão-pólvora ou fulmialgodões (posição 39.12).
36.02
VI-3602-1
Como usar o NCM 3601.00.00
Campo NCM/SH: informe 36010000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 16,25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 36010000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.