NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção B Divisão 06 Vigente ✕ Não MEI

0600-0/02

Extração e beneficiamento de xisto

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 4

Grau de risco — risco máximo

NR-04, Anexo I (classe 06000, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 4 →

O CNAE 0600-0/02 é a subclasse oficial do IBGE para extração e beneficiamento de xisto. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção B → divisão 06 → grupo 060 → classe 06000 → subclasse 0600-0/02.

Hierarquia oficial

Seção B

Indústrias extrativas

Divisão 06

Extração de petróleo e gás natural

Grupo 060

Extração de petróleo e gás natural

Classe 06000

Extração de petróleo e gás natural

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a extração de xisto e todos os beneficiamentos associados ou em continuação à extração

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Oleos brutos de minerais betuminosos (oleos de xisto, oleos de areias betuminosas); extração de
Xisto - inclusive betuminoso e pirobetuminoso; extração de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a extração de betumes naturais (0899-1/99)
  • ✕ os serviços de perfuração dirigida e reperfuração, perfuração inicial, reparação e desmantelamento de torres de perfuração, cementação dos tubos dos poços de petróleo, fechamento de poços e outras atividades conexas realizados sob contrato (09.10-6)
  • ✕ a prospecção de petróleo realizada sob contrato (09.10-6)
  • ✕ as atividades de liquefação, regaseificação e outros processos que facilitem o transporte de gás natural, feitos no local da extração, realizadas sob contrato (09.10-6)
  • ✕ a fabricação de produtos do refino do petróleo (19.21-7)
  • ✕ os estudos geofísicos, geológicos, sismográficos e outros (71.19-7)
  • ✕ a operação de oleodutos e gasodutos (49.40-0)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 06000

  • • as atividades de preparação e beneficiamento de petróleo cru e gás natural realizadas no local pelos operadores de poços

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 0600-0/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Item da LC 116 do CNAE 0600-0/02 em Curitiba

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Curitiba tabela de 2021

  • 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

Que produtos (NCM) a classe 06.00-0 fabrica, segundo o IBGE?

Pela correspondência NCM × PRODLIST-Indústria 2025 do IBGE/CONCLA, 5 NCM são produzidos pela classe deste CNAE. É correspondência estatística da indústria: não diz qual NCM a empresa vende, e quem revende tem CNAE de comércio.

2709.00.10 · 2709.00.90 · 2711.11.00 · 2711.21.00 · 2714.10.00

O CNAE 0600-0/02 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 0600-0/02?

O CNAE 0600-0/02 corresponde à atividade "Extração e beneficiamento de xisto". Pertence à seção B (Indústrias extrativas), divisão 06 (Extração de petróleo e gás natural). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 0600-0/02?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a extração de xisto e todos os beneficiamentos associados ou em continuação à extração. A Concla também lista como atividades desta subclasse: oleos brutos de minerais betuminosos (oleos de xisto, oleos de areias betuminosas); extração de; xisto - inclusive betuminoso e pirobetuminoso; extração de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 0600-0/02?

As notas oficiais excluem expressamente: a extração de betumes naturais (0899-1/99); os serviços de perfuração dirigida e reperfuração, perfuração inicial, reparação e desmantelamento de torres de perfuração, cementação dos tubos dos poços de petróleo, fechamento de poços e outras atividades conexas realizados sob contrato (09.10-6); a prospecção de petróleo realizada sob contrato (09.10-6); as atividades de liquefação, regaseificação e outros processos que facilitem o transporte de gás natural, feitos no local da extração, realizadas sob contrato (09.10-6); a fabricação de produtos do refino do petróleo (19.21-7); os estudos geofísicos, geológicos, sismográficos e outros (71.19-7). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 0600-0/02?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 0600-0/02 vai no item 14.05. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0600-0/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 0600-0/02 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 0600-0/02 (extração e beneficiamento de xisto). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 0600-0/02?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 0600-0/02 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 0600-0/02 (NR-04)?

A classe 06000 (extração de petróleo e gás natural) tem grau de risco 4 (risco máximo) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (06000)

Ver toda a divisão 06 →
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