0600-0/02
Extração e beneficiamento de xisto
O CNAE 0600-0/02 é a subclasse oficial do IBGE para extração e beneficiamento de xisto. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção B → divisão 06 → grupo 060 → classe 06000 → subclasse 0600-0/02.
Hierarquia oficial
Seção B
Indústrias extrativas
Divisão 06
Extração de petróleo e gás natural
Grupo 060
Extração de petróleo e gás natural
Classe 06000
Extração de petróleo e gás natural
O que esta subclasse compreende
- ✓ a extração de xisto e todos os beneficiamentos associados ou em continuação à extração
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a extração de betumes naturais (0899-1/99)
- ✕ a extração de betumes naturais (08.99-1)
- ✕ os serviços de perfuração dirigida e reperfuração, perfuração inicial, reparação e desmantelamento de torres de perfuração, cementação dos tubos dos poços de petróleo, fechamento de poços e outras atividades conexas realizados sob contrato (09.10-6)
- ✕ a prospecção de petróleo realizada sob contrato (09.10-6)
- ✕ as atividades de liquefação, regaseificação e outros processos que facilitem o transporte de gás natural, feitos no local da extração, realizadas sob contrato (09.10-6)
- ✕ a fabricação de produtos do refino do petróleo (19.21-7)
- ✕ os estudos geofísicos, geológicos, sismográficos e outros (71.19-7)
- ✕ a operação de oleodutos e gasodutos (49.40-0)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 06000
- • a extração de petróleo cru e gás natural
- • ainda - a extração de xisto e areias betuminosas e todos os beneficiamentos associados ou em continuação à extração
- • as atividades de preparação e beneficiamento de petróleo cru e gás natural realizadas no local pelos operadores de poços
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 0600-0/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 0600-0/02?
O CNAE 0600-0/02 corresponde à atividade "Extração e beneficiamento de xisto". Pertence à seção B (Indústrias extrativas), divisão 06 (Extração de petróleo e gás natural). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 0600-0/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a extração de xisto e todos os beneficiamentos associados ou em continuação à extração. A Concla também lista como atividades desta subclasse: oleos brutos de minerais betuminosos (oleos de xisto, oleos de areias betuminosas); extração de; xisto - inclusive betuminoso e pirobetuminoso; extração de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 0600-0/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a extração de betumes naturais (0899-1/99); a extração de betumes naturais (08.99-1); os serviços de perfuração dirigida e reperfuração, perfuração inicial, reparação e desmantelamento de torres de perfuração, cementação dos tubos dos poços de petróleo, fechamento de poços e outras atividades conexas realizados sob contrato (09.10-6); a prospecção de petróleo realizada sob contrato (09.10-6); as atividades de liquefação, regaseificação e outros processos que facilitem o transporte de gás natural, feitos no local da extração, realizadas sob contrato (09.10-6); a fabricação de produtos do refino do petróleo (19.21-7). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0600-0/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (06000)
Extração de petróleo e gás natural
0600-0/03Extração e beneficiamento de areias betuminosas