4940-0/00
Transporte dutoviário
O CNAE 4940-0/00 é a subclasse oficial do IBGE para transporte dutoviário. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção H → divisão 49 → grupo 494 → classe 49400 → subclasse 4940-0/00.
Hierarquia oficial
Seção H
Transporte, armazenagem e correio
Divisão 49
Transporte terrestre
Grupo 494
Transporte dutoviário
Classe 49400
Transporte dutoviário
O que esta subclasse compreende
- ✓ o transporte por tubulações ou dutos de gases, líquidos, grãos e minérios e atividades correlatas
- ✓ ainda - o bombeamento para fins de transporte por dutos
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as redes usadas de distribuição de gás, água e vapor (3520-4/02), (3600-6/01) e (3530-1/00)
- ✕ a rede de esgotos domésticos, pluviais ou industriais (3701-1/00)
- ✕ as redes usadas de distribuição de gás, água e vapor (35.20-4), (36.00-6) e (35.30-1)
- ✕ a rede de esgotos domésticos, pluviais ou industriais (37.01-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4940-0/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4940-0/00?
O CNAE 4940-0/00 corresponde à atividade "Transporte dutoviário". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 49 (Transporte terrestre). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4940-0/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o transporte por tubulações ou dutos de gases, líquidos, grãos e minérios e atividades correlatas; ainda - o bombeamento para fins de transporte por dutos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: bombeamento de combustíveis em refinarias; serviços de; dutos de transporte; manutenção de; estação de operação e bombeamento; transporte dutoviário; transporte de gases, líquidos, grãos e minérios por dutos; transporte dutoviário.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4940-0/00?
As notas oficiais excluem expressamente: as redes usadas de distribuição de gás, água e vapor (3520-4/02), (3600-6/01) e (3530-1/00); a rede de esgotos domésticos, pluviais ou industriais (3701-1/00); as redes usadas de distribuição de gás, água e vapor (35.20-4), (36.00-6) e (35.30-1); a rede de esgotos domésticos, pluviais ou industriais (37.01-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4940-0/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.