4940-0/00
Transporte dutoviário
Não permitido ao MEI
Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 0,5% a 2% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 49400, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 4940-0/00 é a subclasse oficial do IBGE para transporte dutoviário. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção H → divisão 49 → grupo 494 → classe 49400 → subclasse 4940-0/00.
Hierarquia oficial
Seção H
Transporte, armazenagem e correio
Divisão 49
Transporte terrestre
Grupo 494
Transporte dutoviário
Classe 49400
Transporte dutoviário
O que esta subclasse compreende
- ✓ o transporte por tubulações ou dutos de gases, líquidos, grãos e minérios e atividades correlatas
- ✓ ainda - o bombeamento para fins de transporte por dutos
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Oficial de quarto de navegação da marinha mercante 2151-40 | 26 | 23,9% | R$ 5.743 | 44h |
| Técnico de produção em refino de petróleo 3163-25 | 21 | 19,3% | R$ 2.568 | 40h |
| Segundo oficial de máquinas da marinha mercante 2152-15 | 14 | 12,8% | R$ 6.012 | 44h |
| Engenheiro químico (petróleo e borracha) 2145-25 | 10 | 9,2% | R$ 7.493 | 40h |
| Auxiliar de saúde (navegação marítima) 3222-40 | 10 | 9,2% | R$ 3.739 | 44h |
| Engenheiro naval 2144-30 | 9 | 8,3% | — | — |
| Eletricista de bordo 3413-15 | 9 | 8,3% | — | — |
| Primeiro oficial de máquinas da marinha mercante 2152-10 | 5 | 4,6% | — | — |
| Condutor de máquinas (bombeador) 3413-20 | 5 | 4,6% | — | — |
Percentual sobre as 109 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4940-0/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4940-0/00?
O CNAE 4940-0/00 corresponde à atividade "Transporte dutoviário". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 49 (Transporte terrestre). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4940-0/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o transporte por tubulações ou dutos de gases, líquidos, grãos e minérios e atividades correlatas; ainda - o bombeamento para fins de transporte por dutos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: bombeamento de combustíveis em refinarias; serviços de; dutos de transporte; manutenção de; estação de operação e bombeamento; transporte dutoviário; transporte de gases, líquidos, grãos e minérios por dutos; transporte dutoviário.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4940-0/00?
As notas oficiais excluem expressamente: as redes usadas de distribuição de gás, água e vapor (3520-4/02), (3600-6/01) e (3530-1/00); a rede de esgotos domésticos, pluviais ou industriais (3701-1/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4940-0/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4940-0/00 pode ser MEI?
Não. O CNAE 4940-0/00 (transporte dutoviário) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 4940-0/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4940-0/00 é de 1% — alíquota de risco leve conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 0,5% e 2%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 4940-0/00 (NR-04)?
A classe 49400 (transporte dutoviário) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.