0322-1/99

O CNAE 0322-1/99 corresponde à atividade "Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 03 (Pesca e aqüicultura). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a realização de cultivos e semicultivos, em água doce, de espécies de meio aquático vegetais (plantas aquáticas, algas) ou animais (espécies cujas fases reprodutivas de seu ciclo vital se processam, no todo ou em parte, na água), exceto a criação de peixes, camarões, ostras, mexilhões, peixes ornamentais, rãs e jacarés. A Concla também lista como atividades desta subclasse: algas em água doce; cultivo de; pérolas cultivadas de água doce; produção de.

As notas oficiais excluem expressamente: a criação de escargô (0159-8/03); a criação de peixes (0321-3/01) e (0322-1/01); a criação de camarões (0321-3/02) e (0322-1/02); a criação de ostras e mexilhões (0321-3/03) e (0322-1/03); a criação de peixes ornamentais (0321-3/04) e (0322-1/04); a criação de rã (0322-1/05). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0322-1/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.