0322-1/03

O CNAE 0322-1/03 corresponde à atividade "Criação de ostras e mexilhões em água doce". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 03 (Pesca e aqüicultura). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o cultivo de ostras e mexilhões em água doce. A Concla também lista como atividades desta subclasse: mexilhões - mitilicultura de água doce; criação de ; mexilhões em água doce; criação de; ostras e mexilhões em água doce; criação de; ostras em água doce; criação de.

As notas oficiais excluem expressamente: a criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra (0321-3/03); a pesca de moluscos (0311-6/02) e (0312-4/02); a preservação de moluscos (1020-1/01); a fabricação de conservas de moluscos (1020-1/02); a pesca em águas marinhas ou em águas interiores (03.11-6) e (03.12-4); a pesca esportiva e de lazer (93.19-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0322-1/03 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.