0162-8/99
Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente
O CNAE 0162-8/99 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção A → divisão 01 → grupo 016 → classe 01628 → subclasse 0162-8/99.
Hierarquia oficial
Seção A
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 01
Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Grupo 016
Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita
Classe 01628
Atividades de apoio à pecuária
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades relacionadas com a pecuária realizadas sob contrato, não especificadas anteriormente: #- a limpeza de banheiros carrapaticidas e sarnicidas #- a classificação de produtos de origem animal #- o serviço de alojamento do gado de curta duração
- ✓ a atividade de contratantes de mão-de-obra para o setor pecuário
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o serviço de engorda de bovinos em currais (0151-2/01)
- ✕ o serviço de inseminação artificial em animais (0162-8/01)
- ✕ o serviço de tosquiamento de ovinos (0162-8/02)
- ✕ o serviço de manejo de animais (0162-8/03)
- ✕ as atividades veterinárias (7500-1/00)
- ✕ os serviços de adestramento de animais domésticos, exceto cães de guarda ( 9609-2/07)
- ✕ Higiene e embelezamento de animais domésticos (9609-2/08)
- ✕ as atividades de intermediação na venda de animais vivos (4611-7/00)
- ✕ os serviços de organização de exposições, feiras e shows agropecuários (8230-0/01)
- ✕ o serviço de engorda de animais em currais (grupo 01.5)
- ✕ a produção da lã de tosquia (01.53-9)
- ✕ as atividades de agentes comerciais de animais vivos (46.11-7)
- ✕ a gestão de parques de leilão de gado (82.30-0)
- ✕ os serviços de laboratórios de análises veterinárias (75.00-1)
- ✕ a organização de exposições e feiras agropecuárias (82.30-0)
- ✕ o treinamento de cães de estimação (96.09-2)
- ✕ o alojamento, higiene e embelezamento de animais de estimação (96.09-2)
- ✕ o aluguel de terras para pasto (68.10-2)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 01628
- • as atividades de apoio à pecuária realizadas sob contrato: #- o serviço de inseminação artificial e a fertilização in vitro animal #- a tosquia da lã de ovinos #- o serviço de manejo de animais: condução, pastoreio #- a limpeza de galinheiros e banheiros carrapaticidas e sarnicidas #- a classificação de produtos de origem animal #- o serviço de alojamento de gado de curta duração #- as atividades de contratantes de mão-de-obra para o setor pecuário
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 0162-8/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 0162-8/99?
O CNAE 0162-8/99 corresponde à atividade "Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 01 (Agricultura, pecuária e serviços relacionados). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 0162-8/99?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades relacionadas com a pecuária realizadas sob contrato, não especificadas anteriormente: #- a limpeza de banheiros carrapaticidas e sarnicidas #- a classificação de produtos de origem animal #- o serviço de alojamento do gado de curta duração; a atividade de contratantes de mão-de-obra para o setor pecuário. A Concla também lista como atividades desta subclasse: alojamento do gado de curta duração; serviço de; apanha de frangos; serviço de; casqueamento e colocação de ferraduras em cavalos; serviços de; catação de frangos; serviço de; classificação de pintos; serviços de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 0162-8/99?
As notas oficiais excluem expressamente: o serviço de engorda de bovinos em currais (0151-2/01); o serviço de inseminação artificial em animais (0162-8/01); o serviço de tosquiamento de ovinos (0162-8/02); o serviço de manejo de animais (0162-8/03); as atividades veterinárias (7500-1/00); os serviços de adestramento de animais domésticos, exceto cães de guarda ( 9609-2/07). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0162-8/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (01628)
Serviço de inseminação artificial de animais
0162-8/02Serviço de tosquiamento de ovinos
0162-8/03Serviço de manejo de animais