0162-8/03
Serviço de manejo de animais
O CNAE 0162-8/03 é a subclasse oficial do IBGE para serviço de manejo de animais. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção A → divisão 01 → grupo 016 → classe 01628 → subclasse 0162-8/03.
Hierarquia oficial
Seção A
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 01
Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Grupo 016
Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita
Classe 01628
Atividades de apoio à pecuária
O que esta subclasse compreende
- ✓ o serviço de manejo de animais: condução, pastoreio e outros
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o serviço de alojamento do gado de curta duração (0162-8/99)
- ✕ as atividades veterinárias (7500-1/00)
- ✕ a gestão de espaço para leilão de gado (8230-0/01)
- ✕ o serviço de engorda de animais em currais (grupo 01.5)
- ✕ a produção da lã de tosquia (01.53-9)
- ✕ as atividades de agentes comerciais de animais vivos (46.11-7)
- ✕ a gestão de parques de leilão de gado (82.30-0)
- ✕ os serviços de laboratórios de análises veterinárias (75.00-1)
- ✕ a organização de exposições e feiras agropecuárias (82.30-0)
- ✕ o treinamento de cães de estimação (96.09-2)
- ✕ o alojamento, higiene e embelezamento de animais de estimação (96.09-2)
- ✕ o aluguel de terras para pasto (68.10-2)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 01628
- • as atividades de apoio à pecuária realizadas sob contrato: #- o serviço de inseminação artificial e a fertilização in vitro animal #- a tosquia da lã de ovinos #- o serviço de manejo de animais: condução, pastoreio #- a limpeza de galinheiros e banheiros carrapaticidas e sarnicidas #- a classificação de produtos de origem animal #- o serviço de alojamento de gado de curta duração #- as atividades de contratantes de mão-de-obra para o setor pecuário
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 0162-8/03 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 0162-8/03?
O CNAE 0162-8/03 corresponde à atividade "Serviço de manejo de animais". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 01 (Agricultura, pecuária e serviços relacionados). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 0162-8/03?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o serviço de manejo de animais: condução, pastoreio e outros. A Concla também lista como atividades desta subclasse: manejo de animais (condução, pastoreio); serviços de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 0162-8/03?
As notas oficiais excluem expressamente: o serviço de alojamento do gado de curta duração (0162-8/99); as atividades veterinárias (7500-1/00); a gestão de espaço para leilão de gado (8230-0/01); o serviço de engorda de animais em currais (grupo 01.5); a produção da lã de tosquia (01.53-9); as atividades de agentes comerciais de animais vivos (46.11-7). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0162-8/03 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (01628)
Serviço de inseminação artificial de animais
0162-8/02Serviço de tosquiamento de ovinos
0162-8/99Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente