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CNAE 2.3 Seção C Divisão 10 Vigente

1051-1/00

Preparação do leite

O CNAE 1051-1/00 é a subclasse oficial do IBGE para preparação do leite. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 105 → classe 10511 → subclasse 1051-1/00.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 10

Fabricação de produtos alimentícios

Grupo 105

Laticínios

Classe 10511

Preparação do leite

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de leite resfriado, filtrado, esterilizado, pasteurizado, UHT (ultra hight temperature), homogeneizado ou beneficiado de outro modo
  • ✓ o envasamento de leite, associado ao beneficiamento

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Leite desnatado; produção de
Leite integral; produção de
Leite longa vida; produção de
Leite pasteurizado; preparação de
Leite pré-aquecido; preparação de
Leite resfriado; preparação de
Leite uht; produção de
Leite; beneficiamento de
Leite; esterilização de
Leite; filtração de
Leite; homogeneização de
Leite; pasteurização de
Leite; resfriamento de
Preparação do leite

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a produção de leite cru (grupo 01.5)
  • ✕ o envasamento de leite sob contrato (8292-0/00)
  • ✕ o envasamento de leite sob contrato (82.92-0)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 1051-1/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1051-1/00?

O CNAE 1051-1/00 corresponde à atividade "Preparação do leite". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1051-1/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de leite resfriado, filtrado, esterilizado, pasteurizado, UHT (ultra hight temperature), homogeneizado ou beneficiado de outro modo; o envasamento de leite, associado ao beneficiamento. A Concla também lista como atividades desta subclasse: leite desnatado; produção de; leite integral; produção de; leite longa vida; produção de; leite pasteurizado; preparação de; leite pré-aquecido; preparação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1051-1/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a produção de leite cru (grupo 01.5); o envasamento de leite sob contrato (8292-0/00); o envasamento de leite sob contrato (82.92-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1051-1/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.