0139-3/05

O CNAE 0139-3/05 corresponde à atividade "Cultivo de dendê". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 01 (Agricultura, pecuária e serviços relacionados). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o cultivo de dendê; ainda - a produção de mudas de dendê, quando atividade complementar ao cultivo. A Concla também lista como atividades desta subclasse: côco-dendê; cultivo de; dendê (coco); cultivo de; mudas de dendê (quando atividade complementar ao cultivo); produção de.

As notas oficiais excluem expressamente: a produção de óleo de dendê em bruto (1041-4/00); a produção de mudas certificadas de dendê, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00); os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03); o cultivo de algodão herbáceo (01.12-1); o cultivo de cocos, nozes e castanhas (01.33-4); o cultivo de café (01.34-2). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0139-3/05 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.