4542-1/02
Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas
O CNAE 4542-1/02 é a subclasse oficial do IBGE para comércio sob consignação de motocicletas e motonetas. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 45 → grupo 454 → classe 45421 → subclasse 4542-1/02.
Hierarquia oficial
Seção G
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 45
Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas
Grupo 454
Comércio, manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessórios
Classe 45421
Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas, peças e acessórios
O que esta subclasse compreende
- ✓ o comércio sob consignação, a varejo e por atacado, de motocicletas e motonetas
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o comércio de motocicletas e motonetas por atacado (4541-2/01) e a varejo (4541-2/03) e (4541-2/04)
- ✕ o comércio de peças e acessórios de motocicletas e motonetas por atacado (4541-2/02) e a varejo (4541-2/05)
- ✕ o comércio atacadista e varejista de motocicletas e motonetas (45.41-2)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 45421
- • as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio varejista e atacadista de motocicletas; peças e acessórios
- • o comércio sob consignação de motocicletas e motonetas
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4542-1/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4542-1/02?
O CNAE 4542-1/02 corresponde à atividade "Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 45 (Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4542-1/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio sob consignação, a varejo e por atacado, de motocicletas e motonetas. A Concla também lista como atividades desta subclasse: comércio sob consignação de motocicletas e motonetas.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4542-1/02?
As notas oficiais excluem expressamente: o comércio de motocicletas e motonetas por atacado (4541-2/01) e a varejo (4541-2/03) e (4541-2/04); o comércio de peças e acessórios de motocicletas e motonetas por atacado (4541-2/02) e a varejo (4541-2/05); o comércio atacadista e varejista de motocicletas e motonetas (45.41-2). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4542-1/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.