refNFe

Se NF-e de crédito (tag: finNFe=5) e tpNFCredito=”01-Multa e juros” ou tpNFCredito="03-Retorno": - Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe): - Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55) - Chave de acesso referenciada deve existir e não estar cancelada. Nota Explicativa: Em operação entre empresas, o fornecedor pode cobrar multa e juros do cliente e no valor cobrado de juros e multas, incide o IBS e a CBS. O fornecedor deve emitir uma nota de débito do tipo “multa e juros” para que o adquirente do regime regular possa se creditar do valor pago. Caso o fornecedor não emita a nota de débito, o adquirente tem como alternativa emitir uma nota de crédito, do tipo ”01-Multa e juros” para se creditar. Esse crédito é condicionado à emissão do evento “Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito” pelo fornecedor e a quitação do débito correspondente em sua apuração.

Mensagem: Nota de crédito de multa/juros deve referenciar uma NF-e autorizada Rejeição: Chave de acesso referenciada deve existir e não estar cancelada [nRef: xxx]

Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe), se a UF da Chave de Acesso referenciada for igual a UF do Emitente: - Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55) - NF-e referenciada inexistente Exceção: A NF-e referenciada pode não existir no caso de Emissão em Contingência (tpEmis = 2, 4 ou 5) (NT 2013/003), ou NFF (tpEmis=3), desde que a Chave de Acesso da NF-e referenciada tenha o Ano-Mês de Emissão inferior a 1 mês da data atual ou desde que exista o EPEC (NT 2021.004). Esta exceção não se aplica para NF-e com finalidade de crédito (tag:finNF-e = 5) Observação 1: A exceção acima não se aplica para “finNFe=2" (NF-e Complementar). - “tpNFCredito=”01” (Multa e juros) - “tpNFCredito=”03” (Retorno)

Mensagem: Chave de Acesso referenciada inexistente

Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe), se a UF da Chave de Acesso referenciada for igual a UF do Emitente: - Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55) - NF-e Complementar (finNFe=2) referencia uma outra NF-e Complementar (finNFe=2)

Mensagem: NF Complementar referencia uma outra NF-e Complementar

Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe): - Nota Fiscal referenciada com a mesma Chave de Acesso da Nota Fiscal atual (NT 2015.002)

Mensagem: Chave de Acesso referenciada com a mesma Chave de Acesso da Nota Fiscal atual

Contranota de Produtor sem Nota Fiscal referenciada: - Não informada Nota Fiscal referenciada (tag:refNFe). Observação 1: A Contranota de Produtor é identificada como uma Nota Fiscal de entrada (tag:tpNF=0) com finalidade de emissão normal (tag:finNFe=1) e remetente da mesma UF com IE de Produtor Rural. Observação 2: A utilização e controle da Contranota de Produtor é opcional, a critério da UF.

Mensagem: Contranota de Produtor sem Nota Fiscal referenciada

Contranota de Produtor não pode referenciar somente Nota Fiscal de entrada: - Não informada Nota Fiscal referenciada (tag:refNFe) de saída (tag:tpNF=1). Observação 1: Identificação de Contranota de Produtor conforme observação da validação anterior. Observação 2: A utilização e controle da Contranota de Produtor é opcional, a critério da UF. (NT 2015.002)

Mensagem: Contranota de Produtor não pode referenciar somente Nota Fiscal de entrada

NF-e (mod=55) com lançamento relativo a Cupom Fiscal (CFOP=5.929 ou CFOP=6.929) e existe NFC-e referenciada (tag:refNFe com modelo 65) Observação: Regra de Validação obrigatória em produção a partir de 14/12/2026.

Mensagem: NF-e com lançamento relativo a Cupom Fiscal referencia uma NFC-e

Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe): - Chave de Acesso referenciada com UF inválida (NT 2015.002)

Mensagem: Chave de Acesso referenciada com UF inválida

Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe): - Chave de Acesso referenciada com Ano Emissão que o Ano corrente (NT 2015.002)

Mensagem: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido

Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe): - Chave de Acesso referenciada com Mês Emissão 12 NT 2015.002)

Mensagem: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido

Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe): - Dígito Verificador da Chave de Acesso inválido (NT 2015.002)

Mensagem: Chave de Acesso referenciada com Dígito Verificador inválido

Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe, id: BA02): - Série = [0-909, 980-989] e CNPJ zerado ou dígito inválido, ou - Série = <> [0-909, 980-989] e CPF zerado ou dígito inválido (NT 2018.001) Nota: Caso tpEmis = 3-NFF, considerar o 5º dígito do número da nota (nNF) para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso: - CNPJ: 5º dígito do nNF = “1” - CPF: 5º dígito do nNF = “2” (NT 2021.002). Observação: Regra de Validação implementada em todos os ambientes autorizadores

Mensagem: Chave de Acesso referenciada com CNPJ/CPF inválido

Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe): - Modelo da NF-e referenciada diferente de 55/65/59 (NT 2013/003) (NT 2015.002)

Mensagem: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido

Se informada NF-e referenciada (tag:refNFe): - Se NF-e de Saída (tpNF=1): - Se Finalidade diferente de “2-NFe Complementar” (tag:finNFe<>2) e diferente de “4-NFe de Devolução” (tag:finNFe<>4): - Modelo da NF-e referenciada não pode ser: - NFC-e, modelo 65; - CF-e, modelo 59; - NF-e, modelo 55, com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6).

Mensagem: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido

Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe): - Verificar duplicidade da NF-e referenciada (duplicidade da tag refNFe) (NT 2013/003) (NT 2015.002)

Mensagem: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e

Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe): - Chave de Acesso referenciada com Número zerado (NT 2015.002)

Mensagem: Chave de Acesso referenciada com Número inválido

Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe), se a UF da Chave de Acesso referenciada for igual a UF do Emitente: - Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55) - NF-e Complementar (finNFe=2) referencia uma NF-e cancelada (NT 2013/003)

Mensagem: NF Complementar referencia uma NF-e cancelada

Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe), se a UF da Chave de Acesso referenciada for igual a UF do Emitente: - Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55) – NF-e Complementar (finNFe=2) referencia uma NF-e denegada (NT 2013/003)

Mensagem: NF Complementar referencia uma NF-e denegada

Se produto (tag: cProdANP) existe na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (coluna "Código ANP") e coluna ("Percentual do Biocombustível) igual a 1 - Obrigatório o preenchimento do índice de mistura do Biocombustível (tag: pBio) Exceção 1: Regra de validação não se aplica quando: - NF-e Complementar (tag:finNFe =2) ou NF-e de Devolução (tag:finfe=4) e - AnoMes da ChaveReferenciada (tag:refNFe) 2307 (em Homologação) e 2309 (em Produção) Exceção 2: Regra de validação não se aplica quando campo (tag:indFinal) igual a 1 Exceção 3: Regra de validação não se aplica quando CFOP 5.922 ou 6.922 Exceção 4: Regra de validação não se aplica a NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) Observação 1: Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica Observação 2: : Regra implantada até 25/09/2023 em homologação e em 30/10/2023 em produção.

Mensagem: Obrigatório o preenchimento do índice de mistura do Biocombustível.

Se produto (tag: cProdANP) está presente na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (coluna "Código ANP") e coluna ("Origem do Combustível") igual a 1 - Obrigatória informação de pelo menos uma ocorrência do grupo de origem do combustível (id: LA18) Exceção 1: Regra de Validação não se aplica quando o campo (tag: indFinal) igual a 1. Exceção 2: Regra de validação não se aplica quando: - NF-e Complementar (tag:finNFe =2) ou NF-e de Devolução (tag:finfe=4) e - AnoMes da ChaveReferenciada (tag:refNFe) 2307 (em Homologação) e 2309 (em Produção) Exceção 3: : Regra de validação não se aplica quando CFOP 5.922 ou 6.922 Exceção 4: : Regra de validação não se aplica a NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) Observação 1: Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica Observação 2: Regra implantada até 25/09/2023 em homologação e em 30/10/2023 em produção. Observação 2: Regra implementada em 04/08/2025 em homologação, e 01/10/2025 em produção.

Mensagem: Obrigatório o preenchimento do grupo de UF de origem do combustível

Se preenchido o campo Percentual de Gás Natural Nacional – GLGNn para o produto GLP (tag: pGNn) ou o campo Percentual de Gás Natural Importado – GLGNi para o produto GLP (tag: pGNi) com valor diferente de “0” - Obrigatória informação de pelo menos uma ocorrência do grupo de origem do combustível (id: LA18) Exceção 1: Regra de Validação não se aplica quando o campo (tag: indFinal) igual a 1. Exceção 2: Regra de validação não se aplica quando: - NF-e Complementar (tag:finNFe =2) ou NF-e de Devolução (tag:finfe=4) e - AnoMes da ChaveReferenciada (tag:refNFe) 2307 (em Homologação) e 2309 (em Produção) Exceção 3: Regra de validação não se aplica quando CFOP 5.922 ou 6.922 Exceção 4: Regra de validação não se aplica a NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6). Observação 1: Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica Observação 2: Regra válida a partir de 03/07/2023 em homologação e 04/09/2023 em produção.

Mensagem: Obrigatório o preenchimento do grupo de UF de origem do combustível

Contranota de Produtor só pode referenciar NF-e (tag: refNFe) Observação 1: Identificação de Contranota de Produtor conforme observação da validação anterior. Observação 2: Regra opcional, a critério da UF. (NT2019.001)

Mensagem: Contranota de Produtor só pode referenciar NF-e ou NF de Produtor Modelo 4

Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe): - Se modelo da Chave de Acesso = 55 ou 65; - Se Mês-Ano da Chave de Acesso superior a Abril/11; - Chave de Acesso referenciada com Tipo de Emissão Inválido (diferente de 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9) (NT 2022.003)

Mensagem: Chave de Acesso referenciada com tipo de emissão inválido

Se NFe de devolução (finNFe=4) e modelo de NFe referenciada (tag: refNFe) diferente de 55: (NT 2022.003) - Informada uma NF-e referenciada com código da UF diferente da UF do emitente. Observação: Implementação futura.

Mensagem: Chave de Acesso referenciada não permitida para esta operação