Rejeição 552: Chave de Acesso referenciada com CNPJ/CPF inválido
A SEFAZ devolveu o cStat 552 — a nota não foi autorizada. Motivo oficial do MOC: Chave de Acesso referenciada com CNPJ/CPF inválido. Corrija a causa e retransmita; a numeração pode ser reaproveitada.
O que a SEFAZ verifica na rejeição 552?
Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe, id: BA02): - Série = [0-909, 980-989] e CNPJ zerado ou dígito inválido, ou - Série = <> [0-909, 980-989] e CPF zerado ou dígito inválido (NT 2018.001) Nota: Caso tpEmis = 3-NFF, considerar o 5º dígito do número da nota (nNF) para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso: - CNPJ: 5º dígito do nNF = “1” - CPF: 5º dígito do nNF = “2” (NT 2021.002). Observação: Regra de Validação implementada em todos os ambientes autorizadores
Campo/regra: BA02-30 · Aplicação: obrigatória em todas as UFs
Se informada uma NF-e referenciada com código numérico zerado (tag:refNFeSig, id: BA02a): - Série = [0-909, 980-989] e CNPJ zerado ou dígito inválido, ou - Série <> [0-909, 980-989] e CPF zerado ou dígito inválido (NT 2018.001)
Campo/regra: BA02a-50 · Regra facultativa — cada UF decide se ativa
Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe): - Chave de Acesso referenciada com CNPJ zerado ou CNPJ com DV inválido (NT 2015.002)
Campo/regra: BA19-30 · Regra facultativa — cada UF decide se ativa
Regras de validação do MOC que retornam o código 552. Parte delas é facultativa: essas o autorizador só confere onde a UF ativou a regra.
Esta rejeição não vale igual no Brasil inteiro
Pelo menos uma das regras que disparam o código 552 é facultativa no Manual de Orientação do Contribuinte: ela existe no catálogo nacional, mas cada UF autorizadora decide se liga ou não. Onde não está ativada, a nota passa — mesmo com o problema que a regra descreve. É por isso que o mesmo XML pode ser aceito num estado e rejeitado em outro.
Situação publicada por São Paulo
- BA02-30 ATIVA — rejeita em SP
- BA02A-50 ATIVA — rejeita em SP Ativada com a NT2022.003
- BA19-30 ATIVA — rejeita em SP
Este é o quadro de uma UF, publicado pela SEFAZ-SP. As outras 26 publicam o delas em separado — a situação em SP não responde pelo resto do país.
Por onde começar a investigar a 552?
Confira a composição da chave de acesso (modelo, série, número, código numérico e dígito verificador) e a sequência de numeração usada.
Que outras rejeições da NF-e são da mesma família?
O código 552 em outros documentos fiscais
O cStat não é único entre documentos. O mesmo 552 aparece em mais 3 documentos — e com outro significado. Quem recebeu esse número de um emissor que não é de NF-e precisa da regra do documento dele.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 552 da NF-e?
"Chave de Acesso referenciada com CNPJ/CPF inválido" — motivo oficial da tabela de cStat do MOC. A nota NÃO foi autorizada: corrija a causa e retransmita (a numeração pode ser reaproveitada, porque a nota rejeitada não existe pro fisco).
Como resolver o erro 552?
Confira a composição da chave de acesso (modelo, série, número, código numérico e dígito verificador) e a sequência de numeração usada. No Buscador NCM, a ficha da rejeição 552 traz a regra de validação oficial com a verificação exata que a SEFAZ executou — comece por ela.
Rejeição consome a numeração da nota?
Não. A NF-e rejeitada não fica registrada na SEFAZ — o mesmo número pode ser retransmitido após a correção. Diferente da DENEGAÇÃO (irregularidade cadastral), que consome a numeração e impede o reuso do documento.
Fonte oficial
Consolidação do MOC de 29/08/2026.