Rejeição 524: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido
A SEFAZ devolveu o cStat 524 — a nota não foi autorizada. Motivo oficial do MOC: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido. Corrija a causa e retransmita; a numeração pode ser reaproveitada.
O que a SEFAZ verifica na rejeição 524?
Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe): - Chave de Acesso referenciada com Ano Emissão que o Ano corrente (NT 2015.002)
Campo/regra: BA02-20 · Regra facultativa — cada UF decide se ativa
Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe): - Chave de Acesso referenciada com Mês Emissão 12 NT 2015.002)
Campo/regra: BA02-24 · Regra facultativa — cada UF decide se ativa
Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): (NT 2022.003) -Chave de Acesso referenciada com Ano Emissão que o Ano corrente.
Campo/regra: BA02a-30 · Regra facultativa — cada UF decide se ativa
Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): (NT 2022.003) - Chave de Acesso referenciada com Mês Emissão 12
Campo/regra: BA02a-40 · Regra facultativa — cada UF decide se ativa
Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe): - Chave de Acesso referenciada com Ano Emissão que o Ano corrente (NT 2015.002)
Campo/regra: BA19-20 · Regra facultativa — cada UF decide se ativa
Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe): - Chave de Acesso referenciada com Mês Emissão 12 (NT 2015.002)
Campo/regra: BA19-24 · Regra facultativa — cada UF decide se ativa
Regras de validação do MOC que retornam o código 524. Atenção: são regras facultativas — o autorizador só confere isso onde a UF ativou a regra.
Esta rejeição não vale igual no Brasil inteiro
A regra que dispara o código 524 é facultativa no Manual de Orientação do Contribuinte: ela existe no catálogo nacional, mas cada UF autorizadora decide se liga ou não. Onde não está ativada, a nota passa — mesmo com o problema que a regra descreve. É por isso que o mesmo XML pode ser aceito num estado e rejeitado em outro.
Situação publicada por São Paulo
- BA02-20 ATIVA — rejeita em SP
- BA02-24 ATIVA — rejeita em SP
- BA02A-30 ATIVA — rejeita em SP Ativada com a NT2022.003
- BA02A-40 ATIVA — rejeita em SP Ativada com a NT2022.003
- BA19-20 ATIVA — rejeita em SP
- BA19-24 ATIVA — rejeita em SP
Este é o quadro de uma UF, publicado pela SEFAZ-SP. As outras 26 publicam o delas em separado — a situação em SP não responde pelo resto do país.
Por onde começar a investigar a 524?
Confira a composição da chave de acesso (modelo, série, número, código numérico e dígito verificador) e a sequência de numeração usada.
Que outras rejeições da NF-e são da mesma família?
O código 524 em outros documentos fiscais
O cStat não é único entre documentos. O mesmo 524 aparece em mais 2 documentos — e com outro significado. Quem recebeu esse número de um emissor que não é de NF-e precisa da regra do documento dele.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 524 da NF-e?
"Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido" — motivo oficial da tabela de cStat do MOC. A nota NÃO foi autorizada: corrija a causa e retransmita (a numeração pode ser reaproveitada, porque a nota rejeitada não existe pro fisco).
Como resolver o erro 524?
Confira a composição da chave de acesso (modelo, série, número, código numérico e dígito verificador) e a sequência de numeração usada. No Buscador NCM, a ficha da rejeição 524 traz a regra de validação oficial com a verificação exata que a SEFAZ executou — comece por ela.
Rejeição consome a numeração da nota?
Não. A NF-e rejeitada não fica registrada na SEFAZ — o mesmo número pode ser retransmitido após a correção. Diferente da DENEGAÇÃO (irregularidade cadastral), que consome a numeração e impede o reuso do documento.
Fonte oficial
Consolidação do MOC de 29/08/2026.