Rejeição 524: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido
A SEFAZ devolveu o cStat 524 — a nota não foi autorizada. Motivo oficial do MOC: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido. Corrija a causa e retransmita; a numeração pode ser reaproveitada.
O que a SEFAZ verifica (regra oficial)
Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe): - Chave de Acesso referenciada com Ano Emissão que o Ano corrente (NT 2015.002)
Campo/regra: BA02-20 · Aplicação: Facult.
Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe): - Chave de Acesso referenciada com Mês Emissão 12 NT 2015.002)
Campo/regra: BA02-24 · Aplicação: Facult.
Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): (NT 2022.003) -Chave de Acesso referenciada com Ano Emissão que o Ano corrente.
Campo/regra: BA02a-30 · Aplicação: Facul.
Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): (NT 2022.003) - Chave de Acesso referenciada com Mês Emissão 12
Campo/regra: BA02a-40 · Aplicação: Facul.
Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe): - Chave de Acesso referenciada com Ano Emissão que o Ano corrente (NT 2015.002)
Campo/regra: BA19-20 · Aplicação: Facult.
Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe): - Chave de Acesso referenciada com Mês Emissão 12 (NT 2015.002)
Campo/regra: BA19-24 · Aplicação: Facult.
Regras de validação do MOC que retornam o código 524. É exatamente isso que o autorizador confere no seu XML.
Por onde investigar
Confira a composição da chave de acesso (modelo, série, número, código numérico e dígito verificador) e a sequência de numeração usada.
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Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 524 da NF-e?
"Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido" — motivo oficial da tabela de cStat do MOC. A nota NÃO foi autorizada: corrija a causa e retransmita (a numeração pode ser reaproveitada, porque a nota rejeitada não existe pro fisco).
Como resolver o erro 524?
Confira a composição da chave de acesso (modelo, série, número, código numérico e dígito verificador) e a sequência de numeração usada. A regra de validação oficial vinculada nesta página mostra a verificação exata que a SEFAZ executou — comece por ela.
Rejeição consome a numeração da nota?
Não. A NF-e rejeitada não fica registrada na SEFAZ — o mesmo número pode ser retransmitido após a correção. Diferente da DENEGAÇÃO (irregularidade cadastral), que consome a numeração e impede o reuso do documento.
Fonte oficial
Consolidação do MOC de 22/07/2026.