Rejeição 319: Contranota de Produtor não pode referenciar somente Nota Fiscal de entrada
A SEFAZ devolveu o cStat 319 — a nota não foi autorizada. Motivo oficial do MOC: Contranota de Produtor não pode referenciar somente Nota Fiscal de entrada. Corrija a causa e retransmita; a numeração pode ser reaproveitada.
O que a SEFAZ verifica na rejeição 319?
Contranota de Produtor não pode referenciar somente Nota Fiscal de entrada: - Não informada Nota Fiscal referenciada (tag:refNFe) de saída (tag:tpNF=1). Observação 1: Identificação de Contranota de Produtor conforme observação da validação anterior. Observação 2: A utilização e controle da Contranota de Produtor é opcional, a critério da UF. (NT 2015.002)
Campo/regra: BA10-30 · Regra facultativa — cada UF decide se ativa
Regras de validação do MOC que retornam o código 319. Atenção: são regras facultativas — o autorizador só confere isso onde a UF ativou a regra.
Esta rejeição não vale igual no Brasil inteiro
A regra que dispara o código 319 é facultativa no Manual de Orientação do Contribuinte: ela existe no catálogo nacional, mas cada UF autorizadora decide se liga ou não. Onde não está ativada, a nota passa — mesmo com o problema que a regra descreve. É por isso que o mesmo XML pode ser aceito num estado e rejeitado em outro.
São Paulo não publica linha para o 319 no quadro de regras facultativas, então aqui não dá para dizer se lá está ativa. Consulte a SEFAZ da UF que autoriza as suas notas.
Por onde começar a investigar a 319?
A regra de validação oficial que o Buscador NCM vincula a esta rejeição descreve exatamente o que a SEFAZ verificou.
Que outras rejeições da NF-e são da mesma família?
O código 319 em outros documentos fiscais
O cStat não é único entre documentos. O mesmo 319 aparece em mais 6 documentos — e com outro significado. Quem recebeu esse número de um emissor que não é de NF-e precisa da regra do documento dele.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 319 da NF-e?
"Contranota de Produtor não pode referenciar somente Nota Fiscal de entrada" — motivo oficial da tabela de cStat do MOC. A nota NÃO foi autorizada: corrija a causa e retransmita (a numeração pode ser reaproveitada, porque a nota rejeitada não existe pro fisco).
Como resolver o erro 319?
A regra de validação oficial que o Buscador NCM vincula a esta rejeição descreve exatamente o que a SEFAZ verificou. No Buscador NCM, a ficha da rejeição 319 traz a regra de validação oficial com a verificação exata que a SEFAZ executou — comece por ela.
Rejeição consome a numeração da nota?
Não. A NF-e rejeitada não fica registrada na SEFAZ — o mesmo número pode ser retransmitido após a correção. Diferente da DENEGAÇÃO (irregularidade cadastral), que consome a numeração e impede o reuso do documento.
Fonte oficial
Consolidação do MOC de 29/08/2026.