emit
Identificação do emitente
Onde fica no arquivo
No documento
-
NFe/infNFe/emit
Obrigatório, uma vez
O caminho até aqui, nível a nível
Dentro do grupo infNFe , informações da Nota Fiscal eletrônica
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1
- Tamanho
- —
- Tipo no esquema
- grupo
- Formato base
- grupo
As regras que verificam este campo — 21
O manual cita a tag pelo caminho no XML. Cada regra devolve um código de rejeição, e a ficha do código traz a mensagem que o autorizador exibe.
Se finalidade da NF-e diferente de crédito e débito (tag:fiNFE <> 5 e 6): - Não informado ICMS (tag: ICMS) e não informado ISSQN (tag: ISSQN) Exceção 1: A regra acima não se aplica caso tpOperGov=2-Recebimento do pagamento. Exceção 2: Para modelo 55, na SVRS, a regra acima não se aplica quando não informada a IE do emitente (tag: emit/IE) - contribuinte exclusivo do IBS/CBS. Observação: Regra de validação para todas as SEFAZ Autorizadoras.
Mensagem: NF-e sem informação de ICMS / ISSQN
Se Inscrição do emitente na SUFRAMA (emit/ISUFemit) informada: - Município do Emitente (tag:emit/cMun) diferente de: ZFM: 1302603-Manaus, 1303569-Rio Preto da Eva, 1301902-Itacoatiara ALC: 1304062-Tabatinga (AM), 1600303-Macapá (AP), 1600600-Santana (AP), 1100106-Guajará-Mirim (RO), 1400100-Boa Vista (RR), 1400159-Bonfim (RR), 1200104-Brasileia (AC), 1200252-Epitaciolândia (AC), 1200203-Cruzeiro do Sul (AC)
Mensagem: Município do Emitente não pertence à área incentivada - CBS
Se informado gCBS/gALCZFMCBS: - Inscrição do emitente na Suframa (tag:emit/ISUFemit) não informada
Mensagem: Inscrição do emitente na Suframa não informado
Se não informada a IE do emitente (tag: emit/IE): - Proibido emitir NFC-e (modelo 65) Exceção: Regra de validação NÃO se aplica a partir de 2033. Observação 1: Contribuinte sem IE não pode emitir NFC-e. Observação 2: Regra de validação para todas as SEFAZ Autorizadoras.
Mensagem: NFC-e não pode ser emitida por contribuinte exclusivo do IBS/CBS.
Se não informada a IE do emitente (tag: emit/IE): - Obrigatório informar CNPJ do emitente (tag: emit/CNPJ) Observação : Regra de validação exclusiva da SVRS.
Mensagem: Obrigatório informar CNPJ do emitente para contribuinte exclusivo do IBS/CBS.
Se não informada a IE do emitente (tag: emit/IE): - Proibido informar a IE do Substituto Tributário (tag: emit/IEST) Observação : Regra de validação exclusiva da SVRS.
Mensagem: Proibido informar IEST para contribuinte exclusivo do IBS/CBS
Se não informada a IE do emitente (tag: emit/IE): - Consultar tabela de CFOP permitidos para emitentes exclusivos do IBS/CBS (coluna: indExcIBSCBS) publicada no Portal Nacional da NF-e. Exceção 1: a regra acima não se aplica no caso de finalidade da NF-e igual a devolução (tag:finNFe=4). Exceção 2: a regra acima não se aplica no caso Tipo de Nota de Crédito igual a “03=Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03). Observação: Regra de validação exclusiva da SVRS.
Mensagem: Operação não permitida para contribuinte exclusivo do IBS/CBS.
Se não informada a IE do emitente (tag: emit/IE): - Proibido informar ICMS (tag: ICMS); e - Proibido informar o ICMS Interestadual (tag: ICMSUFDest) Exceção 1: a regra acima não se aplica no caso de finalidade da NF-e igual a devolução (tag: finNFe=4). Exceção 2: A regra acima não se aplica no caso Tipo de Nota de Crédito igual a “03=Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03). Observação: Regra de validação exclusiva da SVRS.
Mensagem: Proibido informar ICMS para contribuinte exclusivo do IBS/CBS
Se não informada a IE do emitente (tag: emit/IE): - Não informado grupo de imposto IBS e CBS (tag: det/imposto/IBSCBS). Observação : Regra de validação exclusiva da SVRS.
Mensagem: Grupo IBS/CBS obrigatório para contribuinte exclusivo do IBS/CBS
Se não informada a IE do emitente (tag: emit/IE) OU informada a IE do emitente igual a “ISENTO” (tag: emit/IE=ISENTO): - Acessar o CCC (chave: CNPJ/CPF do emitente + UF do emitente. Desconsiderar CCC.cSitIE=9-Exclusão lógica): - Situação do Contribuinte habilitado na UF (cSitIE=1) e Tipo de IE de contribuinte do ICMS (tpIE=1-IE normal ou tpIE=5-Produtor Rural). Observação: Regra de validação exclusiva da SVRS.
Mensagem: Emitente possui inscrição estadual ativa no cadastro da UF
Se não informada a IE do emitente (tag: emit/IE) OU informada a IE do emitente igual a “ISENTO” (tag: emit/IE=ISENTO): - Acessar o CCC (chave: CNPJ/CPF do emitente + UF do emitente. Desconsiderar CCC.cSitIE=9-Exclusão lógica - Situação do Contribuinte habilitado na UF (cSitIE=1) e Situação do CNPJ (cSitCNPJ) igual a “2-Bloqueado como Destinatário na UF” ou “3- Vedado como Destinatário na UF” Observação: Regra de validação exclusiva da SVRS.
Mensagem: Emitente com situação irregular na UF
Se não informada a IE do emitente (tag: emit/IE): - Web Service de autorização deve ser o da SVRS Observação 1: Para contribuintes exclusivos do IBS/CBS (sem a IE do emitente) a autorização será na SVRS Observação 2: Regra de validação para todas as SEFAZ Autorizadoras.
Mensagem: UF de autorização não permitida para contribuinte exclusivo do IBS/CBS
Se informado CNPJ do Emitente (tag: C02): - Acessar LCC-RFB (Chave: UF Emitente, CNPJ Emitente. Desconsiderar LCC.cSitCNPJ=99-Exclusão Lógica): - CNPJ Emitente não cadastrado. Observação: Regra de validação para todas as SEFAZ Autorizadoras.
Mensagem: CNPJ [XX.XXX.XXX/XXXX-DV] do emitente não cadastrado na Receita Federal
- Verificar a compatibilidade entre o Código de Regime Tributário informado na NF-e (tag: emit/CRT) e o Regime de Tributação do CNPJ do Emitente cadastrado na LCC-RFB (campo regTrib), conforme a tabela abaixo: CRT na NF-e regTrib na LCC-RFB 1 = Simples Nacional 1 = Empresa optante pelo Simples Nacional; 2 = Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta 1 = Empresa optante pelo Simples Nacional; 3 = Regime Normal 9 = Outros Regime de Tributação 4 = Simples Nacional - Microempreendedor Individual - MEI 2 = Empresa optante pelo MEI Observação: Regra de validação para todas as SEFAZ Autorizadoras.
Mensagem: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na Receita Federal
Contranota de Produtor referencia somente Nota Fiscal de outro emitente. Não existe nenhuma das ocorrências abaixo: - IE do emitente da NF referenciada (tag:emit/IE) idêntica à IE do Emitente (emit/IE) ou do Remente (dest/IE). Observação 1: Identificação de Contranota de Produtor conforme observação da validação anterior. Observação 2: A utilização e controle da Contranota de Produtor é opcional, a critério da UF. (NT 2015.002) Observação 3: A critério da UF, a validação da IE do emitente da NF referenciada (tag:emit/IE) pode ser substituída por: - CNPJ-8 do emitente da NF referenciada (tag:emit/CNPJ) idêntico ao CNPJ-8 do Emitente (tag: emit/CNPJ) ou do Remetente (tag: dest/CNPJ). (NT 2019.001)
Mensagem: Contranota de Produtor referencia somente NF de outro emitente
Código de Regime Tributário do emitente divergente do cadastrado na SEFAZ (tag:emit/CRT): - CRT="1-Simples Nacional" para Contribuinte cadastrado como Regime Normal na UF (CCC, regTrib=9); - CRT="3-Regime Normal" para Contribuinte cadastrado como Simples Nacional na UF (CCC, regTrib=1); - CRT= “4-Simples Nacional - Microempreendedor Individual - MEI” para Contribuinte cadastrado como Simples Nacional - Microempreendedor Individual - MEI na UF (CCC, regTrib=2); Observação: Regra de Validação opcional por UF (NT2022.003)
Mensagem: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ
Não informado grupo de ICMS para a UF de Destino (tag:ICMSUFDest): - Operação Interestadual (idDest=2) e - Operação com Consumidor Final (indFinal=1) e - Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) e - Não é operação de prestação de serviços (não existe tag “ISSQN"). Exceção 1: Esse grupo não deve ser exigido se o Grupo de Partilha do ICMS (campo ICMSPart) estiver preenchido. Exceção 2: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016. Exceção 3: A regra de validação não se aplica para Devolução de Mercadoria (finNFe=4) que referencie Nota Fiscal com chave de acesso anterior a 2016. Exceção 4: A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias (Tabela CFOP, indRetor=1). Exceção 5: A regra de validação acima não se aplica nas NF-e de entrada (tpNF=0). Exceção 6: A regra de validação acima não se aplica nas operações com combustíveis (tag:comb) derivados de petróleo: código ANP diferente de: 820101001, 820101010, 810102001, 810102004, 810102002, 810102003, 810101002, 810101001, 810101003, 220101003, 220101004, 220101002, 220101001, 220101005, 220101006, 560101001. Exceção 7: A regra de validação acima não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) igual à UF do emitente (tag: emit/enderEmit/UF). Exceção 8: A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Remessa de Mercadoria (Tabela CFOP, indRemes=1). Exceção 9: A regra de validação acima não se aplica para os CFOP: - 6.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado; - 6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda p/ entrega futura; - 6.929 - Lançamento relativo a Cupom Fiscal. Exceção 10: Esta regra de validação não se aplica nas operações isentas (CST=40-Isenta ou CSOSN=103-Isento), imunes ou não tributadas (CST=41-Não tributada, ou CSOSN=300-Imune, ou CSOSN=400-Não tributada pelo Simples Nacional). Exceção 11: A regra de validação acima não se aplica nas NF-e complementares (finNFe=2) - Ajuste (finNFe=3) - Crédito (finNFE=5) - Débito (finNFE=6) -- tpOperGov=2-Recebimento do pagamento Exceção 12: A regra de validação acima não se aplica para emitentes optantes pelo Simples Nacional (CRT=1 ou 4). (NT 2017.002 / NT 2015.003) Observação: : RV suspensa a partir de 01/01/2022, conforme comunicado no Portal Nacional (em 28/12/2021). NT 2022.005
Mensagem: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino
Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de Destino (tag:ICMSUFDest): - Não é operação Interestadual (idDest<>2) ou - Não é operação com Consumidor Final (indFinal<>1) ou - Não é operação com Não Contribuinte (indIEDest<>9) ou - Operação de prestação de serviços (existe tag “ISSQN") ou - Operação com combustível (tag:comb) derivado de petróleo: código ANP diferente de: 820101001, 820101010, 810102001, 810102004, 810102002, 810102003, 810101002, 810101001, 810101003, 220101003, 220101004, 220101002, 220101001, 220101005, 220101006, 560101001, ou - Data de Emissão anterior a 01/01/2016. Exceção 1: A critério da UF a regra de validação acima não se aplica na devolução (finNFe=4) por NFe Avulsa com IE do Emitente=ISENTO. Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) diferente da UF do emitente (tag:emit/enderEmit/UF). Exceção 3: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016. (NT 2015.003)
Mensagem: Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de destino
Se NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6): - IE de Substituto Tributário (tag:emit/IEST) informada indevidamente
Mensagem: NFC-e não deve informar IE de Substituto Tributário
Razão Social (tag: emit\xNome) do emitente diverge do informado no cadastro da SEFAZ. Observação: Regra de validação opcional, a critério da UF. (NT 2019.001)
Mensagem: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido (valor definido pela UF)
Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA): - Acessar Cadastro de Vínculos do PAA com o Emitente (Chave: CNPJPAA, CNPJ do Emitente) - Emitente (tag: emit/CNPJ) não possui vínculo ativo com o PAA Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS.
Mensagem: Razão Social do emitente diverge do informado no cadastro da SEFAZ
O mesmo nome em outros documentos fiscais — 10
emit aparece no leiaute de outros documentos, e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada um tem manual, regra e às vezes tipo próprios. Aplicar a regra de
um documento no outro é o erro que esta lista existe para evitar. Cada linha traz o caminho no arquivo daquele
documento, que é onde a diferença aparece primeiro.
| Documento | O que o leiaute dele diz | Caminho lá |
|---|---|---|
| BP-e | Identificação do Emitente do BP-e | BPeTA/infBPe/emit |
| CT-e | Identificação do Emitente do CT-e | CTeSimp/infCte/emit |
| CT-e OS | Identificação do Emitente do CT-e OS | CTeOS/infCte/emit |
| DC-e | Identificação da DCe | DCe/infDCe/emit |
| GTV-e | Identificação do Emitente da GTV-e | GTVe/infCte/emit |
| MDF-e | Identificação do Emitente do Manifesto | enviMDFe/MDFe/infMDFe/emit |
| NF3e | Identificação do Emitente do documento fiscal | NF3e/infNF3e/emit |
| NFAg | Identificação do Emitente do documento fiscal | NFAg/infNFAg/emit |
| NFCom | Identificação do Emitente do documento fiscal | NFCom/infNFCom/emit |
| NFGas | Identificação do Emitente do documento fiscal | NFGas/infNFGas/emit |
O que vai dentro deste grupo — 11
emit é um grupo: ele não carrega valor próprio, agrupa os campos abaixo.
A obrigatoriedade de cada um vale dentro do grupo — campo obrigatório num grupo opcional só
é exigido quando o grupo é informado.
| Campo | O que é | Ocorrência |
|---|---|---|
| CNAE | CNAE Fiscal | Opcional, no máximo uma vez |
| CNPJ | CNPJ Autorizado | Obrigatório, uma vez |
| CPF | CPF Autorizado | Obrigatório, uma vez |
| CRT | Código de Regime Tributário. Este campo será obrigatoriamente preenchido com: 1 – Simples Nacional; 2 – Simples Nacional – excesso de sublimite de… | Obrigatório, uma vez |
| enderEmit | Endereço do emitente | Obrigatório, uma vez |
| IE | Inscrição Estadual (obrigatório nas operações com contribuintes do ICMS) | Opcional, no máximo uma vez |
| IEST | Inscricao Estadual do Substituto Tributário | Opcional, no máximo uma vez |
| IM | Inscrição Municipal do tomador do serviço | Opcional, no máximo uma vez |
| ISUFEmit | Inscrição do emitente na Suframa | Opcional, no máximo uma vez |
| xFant | Nome fantasia | Opcional, no máximo uma vez |
| xNome | Razão Social ou nome do destinatário | Opcional, no máximo uma vez |
Campos do mesmo grupo — 22
São os campos que ficam ao lado deste no arquivo, dentro de NFe/infNFe. Quem
preenche um costuma precisar dos outros na mesma passada.
Perguntas frequentes
O que é o campo emit do NF-e?
Identificação do emitente No XML ele fica em NFe/infNFe/emit. É um grupo: não carrega valor próprio, agrupa outros campos. Obrigatório, uma vez.
O que vai dentro do grupo emit do NF-e?
11 campos: CNAE, CNPJ, CPF, CRT, enderEmit, IE, IEST, IM, ISUFEmit, xFant, xNome. Grupo não carrega valor próprio — ele existe para agrupar esses campos, e a obrigatoriedade de cada um vale dentro dele.
Que rejeição emit pode causar no NF-e?
21 regras do manual citam este campo, disparando os códigos 1002, 1185, 1190, 156, 157, 158, 159, 161, 162, 163, 164, 166. ⚠ O número da rejeição não é único entre documentos fiscais: o mesmo código costuma existir na NF-e querendo dizer outra coisa.
emit no NF-e é o mesmo campo dos outros documentos fiscais?
O nome se repete no leiaute de 10 outros documentos (BP-e, CT-e, CT-e OS, DC-e, GTV-e, MDF-e, NF3e, NFAg, NFCom, NFGas), e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada documento tem manual próprio, regra própria e às vezes tipo diferente. Aplicar a regra de um no outro é erro comum e caro.
De onde vem esta descrição do NF-e?
Do esquema XML oficial (PL_010f_v1.04). O Buscador NCM lê a árvore do próprio arquivo: tipo, tamanho, ocorrência e domínio saem sem interpretação. O manual manda na REGRA de validação; o esquema manda no CAMPO.