Rejeição 164: Emitente com situação irregular na UF
A SEFAZ devolveu o cStat 164 — a nota não foi autorizada. Motivo oficial do MOC: Emitente com situação irregular na UF. Corrija a causa e retransmita; a numeração pode ser reaproveitada.
O que a SEFAZ verifica na rejeição 164?
Se não informada a IE do emitente (tag: emit/IE) OU informada a IE do emitente igual a “ISENTO” (tag: emit/IE=ISENTO): - Acessar o CCC (chave: CNPJ/CPF do emitente + UF do emitente. Desconsiderar CCC.cSitIE=9-Exclusão lógica - Situação do Contribuinte habilitado na UF (cSitIE=1) e Situação do CNPJ (cSitCNPJ) igual a “2-Bloqueado como Destinatário na UF” ou “3- Vedado como Destinatário na UF” Observação: Regra de validação exclusiva da SVRS.
Campo/regra: 1C17-04 · Aplicação: obrigatória em todas as UFs
Regras de validação do MOC que retornam o código 164. É exatamente isso que o autorizador confere no seu XML.
Por onde começar a investigar a 164?
Verifique a situação cadastral na SEFAZ (CNPJ/CPF, inscrição estadual, credenciamento pro modelo e UF) do emitente e do destinatário.
Que outras rejeições da NF-e são da mesma família?
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 164 da NF-e?
"Emitente com situação irregular na UF" — motivo oficial da tabela de cStat do MOC. A nota NÃO foi autorizada: corrija a causa e retransmita (a numeração pode ser reaproveitada, porque a nota rejeitada não existe pro fisco).
Como resolver o erro 164?
Verifique a situação cadastral na SEFAZ (CNPJ/CPF, inscrição estadual, credenciamento pro modelo e UF) do emitente e do destinatário. No Buscador NCM, a ficha da rejeição 164 traz a regra de validação oficial com a verificação exata que a SEFAZ executou — comece por ela.
Rejeição consome a numeração da nota?
Não. A NF-e rejeitada não fica registrada na SEFAZ — o mesmo número pode ser retransmitido após a correção. Diferente da DENEGAÇÃO (irregularidade cadastral), que consome a numeração e impede o reuso do documento.
Fonte oficial
Consolidação do MOC de 29/08/2026.