Rejeição 164: Emitente com situação irregular na UF
A SEFAZ devolveu o cStat 164 — a nota não foi autorizada. Motivo oficial do MOC: Emitente com situação irregular na UF. Corrija a causa e retransmita; a numeração pode ser reaproveitada.
Regra nova, ainda não vigente. Este código vem da NT 2026.007, publicada em 04/08/2026 (versão vigente: v1.10, de 01/10/2026), que criou o regime do contribuinte exclusivo do IBS/CBS — o emitente sem Inscrição Estadual que passa a emitir NF-e modelo 55. Entra em homologação (ambiente de testes) em 26/10/2026 e em produção a partir de 16/11/2026, datas do aviso do Portal da NF-e de 05/10/2026 (a NT previa produção em 03/11/2026). Não é o adiamento da obrigatoriedade do grupo IBS/CBS: são calendários diferentes. Entender o regime →
O que a SEFAZ verifica na rejeição 164?
Se não informada a IE do emitente (tag: emit/IE) OU informada a IE do emitente igual a “ISENTO” (tag: emit/IE=ISENTO): - Acessar o CCC (chave: CNPJ/CPF do emitente + UF do emitente. Desconsiderar CCC.cSitIE=9-Exclusão lógica - Situação do Contribuinte = “0-Não habilitado na UF” (cSitIE=0) e Situação do CNPJ (cSitCNPJ) a “2-Bloqueado como Destinatário na UF” ou “3- Vedado como Destinatário na UF” Observação: Regra de validação exclusiva da SVRS.
Campo/regra: 1C17-04 · Aplicação: obrigatória em todas as UFs
Regras de validação do MOC que retornam o código 164. É exatamente isso que o autorizador confere no seu XML.
Por onde começar a investigar a 164?
Verifique a situação cadastral na SEFAZ (CNPJ/CPF, inscrição estadual, credenciamento pro modelo e UF) do emitente e do destinatário.
As tags que a rejeição 164 cita
Extraídas do texto da própria regra de validação — a fonte rotula cada uma
(tag:, grupo:,
campo … (id:)) — e é por elas que se abre o XML da NF-e.
Que outras rejeições da NF-e são da mesma família?
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 164 da NF-e?
"Emitente com situação irregular na UF" — motivo oficial da tabela de cStat do MOC. A nota NÃO foi autorizada: corrija a causa e retransmita (a numeração pode ser reaproveitada, porque a nota rejeitada não existe pro fisco). Origem/alteração: NT 2026.007.
Como resolver o erro 164?
Verifique a situação cadastral na SEFAZ (CNPJ/CPF, inscrição estadual, credenciamento pro modelo e UF) do emitente e do destinatário. No Buscador NCM, a ficha da rejeição 164 traz a regra de validação oficial com a verificação exata que a SEFAZ executou — comece por ela.
Rejeição consome a numeração da nota?
Não. A NF-e rejeitada não fica registrada na SEFAZ — o mesmo número pode ser retransmitido após a correção. Diferente da DENEGAÇÃO (irregularidade cadastral), que consome a numeração e impede o reuso do documento.
Fonte oficial
Consolidação do MOC de 09/10/2026.