infPAA
Grupo de Informação do Provedor de Assinatura e Autorização
Onde fica no arquivo
No documento
-
NFe/infNFe/infPAA
Opcional, no máximo uma vez
O caminho até aqui, nível a nível
Dentro do grupo infNFe , informações da Nota Fiscal eletrônica
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0-1
- Tamanho
- —
- Tipo no esquema
- grupo
- Formato base
- grupo
As regras que verificam este campo — 12
O manual cita a tag pelo caminho no XML. Cada regra devolve um código de rejeição, e a ficha do código traz a mensagem que o autorizador exibe.
Se Certificado de Assinatura com CNPJ e CNPJ do Certificado difere do CNPJ da SEFAZ para a UF: -CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital (NT 2018.001) Exceção: Para tpEmis = 3-NFF, CNPJ do certificado é somente o da SVRS (NT 2021.002) Exceção 2: Não aplicar essa validação se Autorizador = SVRS e DF-e possuir indicação de uso do Provedor de Assinatura e Autorização (grupo: infPAA preenchido). Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS.
Mensagem: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
Se Certificado de Assinatura com CPF: - CPF do Emitente difere do CPF do Certificado Digital (NT 2018.001) Exceção: Autorizador = SVRS e DF-e / Evento possuir indicação de uso do Provedor de Assinatura e Autorização (grupo: infPAA preenchido) esta regra não será aplicada.
Mensagem: CPF do Emitente difere do CPF do Certificado Digital
Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA): - Ambiente de autorização da NF-e / NFC-e difere da SVRS. Observação: Implementação em todos os ambientes autorizadores de NF-e / NFC-e.
Mensagem: Ambiente de autorização inválido para emissão pelo PAA
Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA): - CNPJ do PAA inválido Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS.
Mensagem: Destinatário da NF-e não tem o mesmo CNPJ raiz do solicitante do download
Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA): - Acessar Cadastro de PAA (Chave: CNPJPAA) - CNPJ do PAA (tag: CNPJPAA) não existe ou situação inválida Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS.
Mensagem: Provedor de Assinatura e Autorização não existe na base da SEFAZ
Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA): - CNPJ-8 do certificado de assinatura difere do CNPJ-8 do PAA (tag: CNPJPAA, id: ZG02)) Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS.
Mensagem: Solicitada resposta síncrona para UF que não disponibiliza este atendimento (indSinc=1)
Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA): - Validar assinatura RSA (tag:SignatureValue) com a chave pública do emitente (grupo: RSAKeyValue) Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS.
Mensagem: Campo valor de partida não preenchido para produto GLP .
Se Processo de Emissão igual a “PAA-Provedor de Assinatura e Autorização” (procEmi = 4): - Grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização (grupo: infPAA) não informado Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS.
Mensagem: Grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização não informado
Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA): - Acessar Cadastro de Vínculos do PAA com o Emitente (Chave: CNPJPAA, CNPJ do Emitente) - Série da NF difere da Série estipulada para este emitente no PAA Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS.
Mensagem: Série da NF difere da estipulada para este Emitente no PAA
Se Processo de Emissão difere de “PAA-Provedor de Assinatura e Autorização” (procEmi <> 4): - Grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização (grupo: infPAA) informado indevidamente Observação: Regra de Validação implementada em todos os ambientes autorizadores
Mensagem: GTIN da unidade tributável diverge do GTIN Contido cadastrado no CCG
Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA): - Acessar Cadastro de Chaves do PAA com o Emitente (Chave: CNPJPAA, CNPJ do Emitente, Data de Vigência) - Chave pública difere da estipulada para este emitente no PAA Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS.
Mensagem: GTIN da unidade tributável incompatível com a NCM
Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA): - Acessar Cadastro de Vínculos do PAA com o Emitente (Chave: CNPJPAA, CNPJ do Emitente) - Emitente (tag: emit/CNPJ) não possui vínculo ativo com o PAA Observação: Regra de Validação implementada somente na SVRS.
Mensagem: Razão Social do emitente diverge do informado no cadastro da SEFAZ
O mesmo nome em outros documentos fiscais — 3
infPAA aparece no leiaute de outros documentos, e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada um tem manual, regra e às vezes tipo próprios. Aplicar a regra de
um documento no outro é o erro que esta lista existe para evitar. Cada linha traz o caminho no arquivo daquele
documento, que é onde a diferença aparece primeiro.
| Documento | O que o leiaute dele diz | Caminho lá |
|---|---|---|
| CT-e | Grupo de Informação do Provedor de Assinatura e Autorização | CTeSimp/infCte/infPAA |
| MDF-e | Grupo de Informação do Provedor de Assinatura e Autorização | enviMDFe/MDFe/infMDFe/infPAA |
| NFAg | Grupo de Informação do Provedor de Assinatura e Autorização | eventoNFAg/infEvento/infPAA |
O que vai dentro deste grupo — 2
infPAA é um grupo: ele não carrega valor próprio, agrupa os campos abaixo.
A obrigatoriedade de cada um vale dentro do grupo — campo obrigatório num grupo opcional só
é exigido quando o grupo é informado.
| Campo | O que é | Ocorrência |
|---|---|---|
| CNPJPAA | CNPJ do Provedor de Assinatura e Autorização | Obrigatório, uma vez |
| PAASignature | Assinatura RSA do Emitente para DFe gerados por PAA | Obrigatório, uma vez |
Campos do mesmo grupo — 22
São os campos que ficam ao lado deste no arquivo, dentro de NFe/infNFe. Quem
preenche um costuma precisar dos outros na mesma passada.
Perguntas frequentes
O que é o campo infPAA do NF-e?
Grupo de Informação do Provedor de Assinatura e Autorização No XML ele fica em NFe/infNFe/infPAA. É um grupo: não carrega valor próprio, agrupa outros campos. Opcional, no máximo uma vez.
O que vai dentro do grupo infPAA do NF-e?
2 campos: CNPJPAA, PAASignature. Grupo não carrega valor próprio — ele existe para agrupar esses campos, e a obrigatoriedade de cada um vale dentro dele.
Que rejeição infPAA pode causar no NF-e?
12 regras do manual citam este campo, disparando os códigos 213, 227, 633, 634, 671, 776, 856, 867, 872, 893, 895, 936. ⚠ O número da rejeição não é único entre documentos fiscais: o mesmo código costuma existir na NF-e querendo dizer outra coisa.
infPAA no NF-e é o mesmo campo dos outros documentos fiscais?
O nome se repete no leiaute de 3 outros documentos (CT-e, MDF-e, NFAg), e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada documento tem manual próprio, regra própria e às vezes tipo diferente. Aplicar a regra de um no outro é erro comum e caro.
De onde vem esta descrição do NF-e?
Do esquema XML oficial (PL_010f_v1.04). O Buscador NCM lê a árvore do próprio arquivo: tipo, tamanho, ocorrência e domínio saem sem interpretação. O manual manda na REGRA de validação; o esquema manda no CAMPO.