7404.00.00
Desperdícios e resíduos, e sucata, de cobre.
O NCM 7404.00.00 identifica Desperdícios e resíduos, e sucata, de cobre., dentro do Capítulo 74 da Tabela NCM — cobre e suas obras.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 74 Cobre e suas obras. 7404.00.00 Desperdícios e resíduos, e sucata, de cobre..
Caminho de Classificação
74 Cobre e suas obras. 7404.00.00 Desperdícios e resíduos, e sucata, de cobre.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7404.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7404
A posição 7404 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
74.04 - Desperdícios e resíduos, e sucata, de cobre.
As disposições da Nota Explicativa da posição 72.04, respeitantes aos desperdícios e resíduos, e sucata,
de ferro, aplicam-se, mutatis mutandis, aos desta posição. Todavia, as escórias, cinzas e resíduos de
cobre incluem-se na posição 26.20. Os desperdícios de cobre da presente posição compreendem,
Ler nota completa
especialmente, as lamas provenientes da fabricação do fio de cobre e constituídas essencialmente por
cobre em pó misturado com líquidos lubrificantes utilizados no decurso dessa operação.
Excluem-se da presente posição os lingotes e formas brutas semelhantes vazados a partir de desperdícios e resíduos, e sucata,
de cobre, refundidos (posição 74.03).
74.05
XV-7405-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7404.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7404.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7404.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7404.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7404.00.00?
O que diz a NESH para a posição 7404?
Como usar o NCM 7404.00.00
Campo NCM/SH: informe 74040000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 74040000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.