6210.50.00

- Outro vestuário de uso feminino

O NCM 6210.50.00 identifica - Outro vestuário de uso feminino, inserido na posição 62.10 (Vestuário confeccionado com as matérias das posições 56.02, 56.03, 59.03, 59.06 ou 59.07.), dentro do Capítulo 62 da Tabela NCM — vestuário e seus acessórios, exceto de malha.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 62.10 Vestuário confeccionado com as matérias das posições 56.02, 56.03, 59.03, 59.06 ou 59.07. 6210.50.00 - Outro vestuário de uso feminino.

Caminho de Classificação

62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 62.10 Vestuário confeccionado com as matérias das posições 56.02, 56.03, 59.03, 59.06 ou 59.07. 6210.50.00 - Outro vestuário de uso feminino

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

18%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.

Posição

62.10

Vestuário confeccionado com as matérias das posições 56.02, 56.03, 59.03, 59.06 ou 59.07.

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)18%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 6210.50.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 6210

A posição 6210 — "Vestuário confeccionado com as matérias das posições 56.02, 56.03, 59.03, 59.06 ou 59.07." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

62.10 - Vestuário confeccionado com as matérias das posições 56.02, 56.03, 59.03, 59.06 ou 59.07.

6210.10 - Com as matérias das posições 56.02 ou 56.03

6210.20 - Outro vestuário, do tipo abrangido pela posição 62.01

6210.30 - Outro vestuário, do tipo abrangido pela posição 62.02

Ler nota completa

6210.40 - Outro vestuário de uso masculino

6210.50 - Outro vestuário de uso feminino

Com exceção do vestuário para bebês da posição 62.09, esta posição abrange o vestuário confeccionado

com feltro ou falso tecido (tecido não tecido), mesmo impregnado, revestido, recoberto ou estratificado,

ou com tecidos (com exclusão da malha) das posições 59.03, 59.06 ou 59.07, quer de uso masculino,

quer de uso feminino.

Entre os artigos incluídos nesta posição podem citar-se: as capas de chuva e outros impermeáveis,

vestuário para mergulhadores, vestuário de proteção contra radiações, não combinados com aparelhos

respiratórios.

Deve salientar-se que o vestuário suscetível de inclusão simultânea nesta posição e noutras posições

deste Capítulo, exceto a posição 62.09, deve ser classificado nesta posição (ver a Nota 6 do presente

Capítulo).

Esta posição não compreende:

a) O vestuário de papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose (posição 48.18).

b) O vestuário confeccionado com produtos têxteis acolchoados em peça da posição 58.11 (posições 62.01 ou 62.02,

geralmente). Ver a Nota Explicativa de subposições na parte final das Considerações Gerais do presente Capítulo.

c) Os acessórios de vestuário (por exemplo, luvas, mitenes e semelhantes, da posição 62.16).

62.11

XI-6211-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 6210.50.00?

O NCM 6210.50.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "- Outro vestuário de uso feminino" — subclassificação da posição 62.10 (Vestuário confeccionado com as matérias das posições 56.02, 56.03, 59.03, 59.06 ou 59.07.). Este código pertence ao Capítulo 62 da Tabela NCM, que compreende vestuário e seus acessórios, exceto de malha.. Classificação completa: 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 62.10 Vestuário confeccionado com as matérias das posições 56.02, 56.03, 59.03, 59.06 ou 59.07. 6210.50.00 - Outro vestuário de uso feminino. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 6210.50.00?

A alíquota IPI do NCM 6210.50.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6210.50.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 6210.50.00 é 18% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 6210.50.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 6210.50.00 pertence ao gênero 62: "Vestuário e seus acessórios, exceto de malha". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 6210.50.00?

O código 6210.50.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 6210?

NESH da posição 6210: 62.10 - Vestuário confeccionado com as matérias das posições 56.02, 56.03, 59.03, 59.06 ou 59.07. 6210.10 - Com as matérias das posições 56.02 ou 56.03 6210.20 - Outro vestuário, do tipo abrangido pela posição 62.01...

Qual a diferença entre 62.10 e 6210.50.00?

A posição 62.10 é o nível de 4 dígitos. O NCM 6210.50.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 6210.50.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 62105000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 62105000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.