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6005.39.00

Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04. — Outros, estampados

O NCM 6005.39.00 identifica Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04. — Outros, estampados, inserido na posição 60.05 (Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04.), dentro do Capítulo 60 da Tabela NCM — tecidos de malha.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 60 Tecidos de malha. 60.05 Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04. 6005.3 - De fibras sintéticas: 6005.39.00 -- Outros, estampados.

Caminho de Classificação

60 Tecidos de malha. 60.05 Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04. 6005.3 - De fibras sintéticas: 6005.39.00 -- Outros, estampados

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

18%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

60

Tecidos de malha.

Posição

60.05

Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)18%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 6005.39.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 60 Tecidos de malha SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 6005

A posição 6005 — "Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

60.05 - Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das

posições 60.01 a 60.04.

6005.2 - De algodão:

6005.21 -- Crus ou branqueados

Ler nota completa

6005.22 -- Tintos

6005.23 -- De fios de diversas cores

6005.24 -- Estampados

6005.3 - De fibras sintéticas:

6005.35 -- Tecidos mencionados na Nota de subposição 1 do presente Capítulo

6005.36 -- Outros, crus ou branqueados

6005.37 -- Outros, tintos

6005.38 -- Outros, de fios de diversas cores

6005.39 -- Outros, estampados

6005.4 - De fibras artificiais:

6005.41 -- Crus ou branqueados

6005.42 -- Tintos

6005.43 -- De fios de diversas cores

6005.44 -- Estampados

6005.90 - Outros

Com exclusão dos veludos, pelúcias e tecidos de anéis, de malha, da posição 60.01, a presente posição

compreende os tecidos de malha-urdidura de largura superior a 30 cm, que não contenham nem fios de

elastômeros nem fios de borracha, ou que contenham, em peso, menos de 5 % de tais fios. Compreende

também os tecidos de monofilamento de polietileno ou de multifilamentos de poliéster, com um peso

igual ou superior a 30 g/m2, mas não superior a 55 g/m2, cuja malha compreende, pelo menos, 20

orifícios/cm2, mas não mais de 100 orifícios/cm2, e impregnados ou revestidos de alfa-cipermetrina

(ISO), clorfenapir (ISO), deltametrina (DCI, ISO), lambda-cialotrina (ISO), permetrina (ISO) ou

pirimifos-metila (ISO). (Ver a Nota de subposição 1 do presente Capítulo). Os detalhes relativos à

fabricação da malha-urdidura (incluindo a obtida em teares para galões) encontram-se nas

Considerações Gerais do presente Capítulo, parte A), alínea II).

A malha-urdidura pode apresentar-se em diversas formas. Além dos tecidos tradicionais sem aberturas

tais como os utilizados, por exemplo, para a fabricação de vestuário, deve-se mencionar a malha com

espaços vazios. Os tecidos de malha com espaços vazios, obtidos em teares-urdidura e, em particular,

em teares Raschel, imitam frequentemente o aspecto de tules ou de rendas, mas não devem ser

confundidos com estes últimos (ver a Nota Explicativa da posição 58.04). São frequentemente utilizados

para a fabricação de cortinas. Como as rendas feitas mecanicamente, as imitações de renda de malha são

muitas vezes fabricadas em peças de largura determinada, que se cortam em tiras durante os trabalhos

de acabamento. Essas tiras, de comprimento indeterminado, classificam-se nesta posição contanto que

as suas orlas sejam paralelas e retilíneas e que a sua largura seja superior a 30 cm.

Excluem-se também desta posição:

a) Os curativos (pensos) medicamentosos ou acondicionados para venda a retalho (posição 30.05).

b) As etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, de malha, da posição 58.07.

c) Os tecidos de malha bordados da posição 58.10.

d) Os tecidos de malha do Capítulo 59 e, por exemplo, os tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou

estratificados, das posições 59.03 e 59.07, os tecidos de malha com borracha da posição 59.06, bem como as mechas

60.05

XI-6005-2

tricotadas para candeeiros, fogareiros, velas e semelhantes e os tecidos tubulares de malha para fabricação de camisas de

incandescência, da posição 59.08.

e) Os artigos confeccionados na acepção da Nota 7 da Seção XI (ver também a parte II das Considerações Gerais da Seção).

60.06

XI-6006-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 6005.39.00?
O NCM 6005.39.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04. — Outros, estampados" — subclassificação da posição 60.05 (Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04.). Este código pertence ao Capítulo 60 da Tabela NCM, que compreende tecidos de malha.. Classificação completa: 60 Tecidos de malha. 60.05 Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04. 6005.3 - De fibras sintéticas: 6005.39.00 -- Outros, estampados. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 6005.39.00?
A alíquota IPI do NCM 6005.39.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6005.39.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 6005.39.00 é 18% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 6005.39.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 6005.39.00 pertence ao gênero 60: "Tecidos de malha". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 6005.39.00?
O código 6005.39.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 6005?
NESH da posição 6005: 60.05 - Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04. 6005.2 - De algodão:...
Qual a diferença entre 60.05 e 6005.39.00?
A posição 60.05 é o nível de 4 dígitos. O NCM 6005.39.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 6005.39.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 60053900 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 60053900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.