6003.90.00
Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, exceto os das posições 60.01 e 60.02. — Outros
O NCM 6003.90.00 identifica Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, exceto os das posições 60.01 e 60.02. — Outros, inserido na posição 60.03 (Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, exceto os das posições 60.01 e 60.02.), dentro do Capítulo 60 da Tabela NCM — tecidos de malha.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 60 Tecidos de malha. 60.03 Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, exceto os das posições 60.01 e 60.02. 6003.90.00 - Outros.
Caminho de Classificação
60 Tecidos de malha. 60.03 Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, exceto os das posições 60.01 e 60.02. 6003.90.00 - Outros
Posição
60.03Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, exceto os das posições 60.01 e 60.02.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6003.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6003
A posição 6003 — "Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, exceto os das posições 60.01 e 60.02." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
60.03 - Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, exceto os das posições 60.01 e 60.02.
6003.10 - De lã ou de pelos finos
6003.20 - De algodão
6003.30 - De fibras sintéticas
Ler nota completa
6003.40 - De fibras artificiais
6003.90 - Outros
Com exclusão dos veludos, pelúcias e tecidos de anéis, de malha, da posição 60.01, a presente posição
compreende os tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, que não contenham nem fios de
elastômeros nem fios de borracha ou que contenham, em peso, menos de 5 % de tais fios.
Excluem-se também desta posição:
a) Os curativos (pensos) medicamentosos ou acondicionados para venda a retalho (posição 30.05).
b) Os fios denominados “de cadeia” (chaînette) (posição 56.06).
c) As etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, de malha, da posição 58.07.
d) Os tecidos de malha bordados da posição 58.10.
e) Os tecidos de malha do Capítulo 59 e, por exemplo, os tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou
estratificados, das posições 59.03 e 59.07, os tecidos de malha com borracha da posição 59.06, bem como as mechas
tricotadas para candeeiros, fogareiros, velas e semelhantes e os tecidos tubulares de malha para fabricação de camisas de
incandescência, da posição 59.08.
f) Os artigos confeccionados na acepção da Nota 7 da Seção XI (ver também a parte II das Considerações Gerais da Seção).
60.04
XI-6004-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6003.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 6003.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6003.90.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6003.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6003.90.00?
O que diz a NESH para a posição 6003?
Qual a diferença entre 60.03 e 6003.90.00?
Como usar o NCM 6003.90.00
Campo NCM/SH: informe 60039000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 60039000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.