4104.41.10 Copiado!
Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2
O NCM 4104.41.10 identifica Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2, inserido na posição 41.04 (Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo), dentro do Capítulo 41 da Tabela NCM — peles, exceto as peles com pelo, e couros. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 7,2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.04 Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. 4104.4 - No estado seco (crust): 4104.41 -- Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor 4104.41.10 Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2.
Caminho de Classificação
41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.04 Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. 4104.4 - No estado seco (crust): 4104.41 -- Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor 4104.41.10 Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
7,2%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
41Peles, exceto as peles com pelo, e couros.
Posição
41.04Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4104.41.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 4104.41.10 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4104
A posição 4104 — "Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
41.04 - Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos,
depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo.
4104.1 - No estado úmido (incluindo wet-blue):
4104.11 -- Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor
Ler nota completa
4104.19 -- Outros
4104.4 - No estado seco (crust):
4104.41 -- Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor
4104.49 -- Outros
A presente posição compreende os couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos,
curtidos ou crust, desde que sejam depilados, mas não preparados de outro modo (ver as Considerações
Gerais do presente Capítulo).
Excluem-se da presente posição:
a) Os couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada) da posição 41.14.
b) As aparas e outros desperdícios de couros curtidos ou crust (posição 41.15).
c) Os couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, curtidos ou crust, não depilados (Capítulo 43).
41.05
VIII-4105-1
Como usar o NCM 4104.41.10
Campo NCM/SH: informe 41044110 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 41044110 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.