4006.10.00
- Perfis para recauchutagem
O NCM 4006.10.00 identifica - Perfis para recauchutagem, inserido na posição 40.06 (Outras formas (por exemplo, varetas, tubos, perfis) e artigos (por exemplo, discos, arruelas (anilhas)), de borracha não vulcanizada.), dentro do Capítulo 40 da Tabela NCM — borracha e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 40 Borracha e suas obras. 40.06 Outras formas (por exemplo, varetas, tubos, perfis) e artigos (por exemplo, discos, arruelas (anilhas)), de borracha não vulcanizada. 4006.10.00 - Perfis para recauchutagem.
Caminho de Classificação
40 Borracha e suas obras. 40.06 Outras formas (por exemplo, varetas, tubos, perfis) e artigos (por exemplo, discos, arruelas (anilhas)), de borracha não vulcanizada. 4006.10.00 - Perfis para recauchutagem
Posição
40.06Outras formas (por exemplo, varetas, tubos, perfis) e artigos (por exemplo, discos, arruelas (anilhas)), de borracha não vulcanizada.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4006.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4006
A posição 4006 — "Outras formas (por exemplo, varetas, tubos, perfis) e artigos (por exemplo, discos, arruelas (anilhas)), de borracha não vulcanizada." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
40.06 - Outras formas (por exemplo, varetas, tubos, perfis) e artigos (por exemplo, discos, arruelas
(anilhas)), de borracha não vulcanizada.
4006.10 - Perfis para recauchutagem
4006.90 - Outros
Ler nota completa
A presente posição abrange a borracha não vulcanizada, mesmo misturada, apresentando-se em formas
não especificadas nas posições anteriores do presente Capítulo, e os artigos de borracha não vulcanizada,
mesmo misturada.
A presente posição compreende:
A) Os perfis de borracha não vulcanizada, por exemplo, as chapas e tiras com seção diferente da
quadrada ou retangular, em geral obtidas por extrusão. Incluem-se nesta posição, especialmente, os
perfis para recauchutagem utilizados para reconstituição da banda de rodagem de pneumáticos, que
se apresentam com seção sensivelmente trapezoidal.
B) Os tubos de borracha não vulcanizada, obtidos por extrusão e utilizados especialmente para
revestimento interno de tubos incluídos na posição 59.09
C) Todos os outros artigos de borracha natural ou sintética, não vulcanizada, tais como:
a) Os fios obtidos por corte helicoidal de folhas de borracha, não vulcanizada, ou por extrusão de
misturas à base de látex, mesmo pré-vulcanizado.
b) Os discos e arruelas (anilhas) de borracha não vulcanizada, utilizados principalmente para
assegurar o fecho hermético de alguns recipientes.
c) As chapas, folhas e tiras, de borracha não vulcanizada, que apresentem trabalho que não seja à
superfície ou recortadas em formas diferentes da quadrada ou retangular.
Excluem-se desta posição:
a) As fitas adesivas, seja qual for a matéria constitutiva do suporte (classificação conforme o suporte: por exemplo, posições
39.19, 40.08, 48.23, 56.03 ou 59.06).
b) Os discos, arruelas (anilhas) e juntas de borracha não vulcanizada, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens
semelhantes, misturados com artigos semelhantes de outras matérias (posição 84.84).
40.07
VII-4007-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4006.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 4006.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4006.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4006.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4006.10.00?
O que diz a NESH para a posição 4006?
Qual a diferença entre 40.06 e 4006.10.00?
Como usar o NCM 4006.10.00
Campo NCM/SH: informe 40061000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 40061000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.