0304.92.22 Copiado!
Merluza antártica (Dissostichus mawsoni) — Outros, congelados — Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.) — Colares (collars)
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 10 seções
O NCM 0304.92.22 identifica Merluza antártica (Dissostichus mawsoni) — Outros, congelados — Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.) — Colares (collars), inserido na posição 03.04 (Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados), dentro do Capítulo 03 da Tabela NCM — peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. 03.04 Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados. 0304.9 - Outros, congelados: 0304.92 -- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.) 0304.92.2 Merluza antártica (Dissostichus mawsoni) 0304.92.22 Colares (collars).
Caminho de Classificação
- 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- 0304.92.22 Merluza antártica… — Merluza negra e merlu…Colares (collars)
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
03Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
Posição
03.04Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados.
Checklist Fiscal
O NCM 0304.92.22 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 0304.92.22
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade que a Receita fixa para o NCM 0304.92.22 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em KG, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 0304.92.22
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- obrigatório Área Temática do MAPA MAPA lista com 13 valores abre campos
- opcional Espécie animal MAPARECEITA lista com 574 valores abre campos
- opcional Número de Registro do Importador no MAPA MAPA
- opcional Número de Registro do Fabricante no MAPA MAPA
- opcional Município do destino final IBAMAMAPA lista com 5.570 valores
- opcional UF do Destino final da carga MAPA lista com 27 valores
- opcional CNPJ / CPF Destino final ANVISAMAPA
- opcional Destino final da carga MAPA
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
- opcional Número do Lote ANVISAMAPA
- opcional Forma de Apresentação IBAMA lista com 12 valores abre campos
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
PIS/COFINS do NCM 0304.92.22: tributação fora da regra geral
Este NCM consta nas tabelas oficiais de regimes de PIS/COFINS da EFD Contribuições (4.3.13) — o CST da contribuição muda conforme o papel na cadeia (fabricante/importador × revenda) e a alíquota não é a padrão do regime cumulativo/não cumulativo.
| Regime (tabela) | Item | CST | Alíquotas |
|---|---|---|---|
| Alíquota zero (4.3.13) | 122 — Peixes e outros produtos | 06 | — |
Fonte: tabelas 4.3.10 a 4.3.17 da EFD Contribuições (portal SPED/RFB), versão de 11/08/2026. O NCM da tabela pode ser prefixo — o item alcança os códigos que começam com ele. Ver todos os regimes por NCM →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0304
A posição 0304 — "Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
03.04 - Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou
congelados.
0304.3 - Filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp.,
Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp.,
Ler nota completa
Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp.,
Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti,
Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo
(Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), frescos ou refrigerados:
0304.31 -- Tilápias (Oreochromis spp.)
0304.32 -- Bagres (Peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)
0304.33 -- Perca-do-nilo (Lates niloticus)
0304.39 -- Outros
0304.4 - Filés (filetes) de outros peixes, frescos ou refrigerados:
0304.41 -- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha,
Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch,
Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo
salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)
0304.42 -- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus
aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus
chrysogaster)
0304.43 -- Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae,
Scophthalmidae e Citharidae)
0304.44 -- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae,
Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae
0304.45 -- Espadarte (Xiphias gladius)
0304.46 -- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)
0304.47 -- Cação e outros tubarões
0304.48 -- Raias (Rajidae)
0304.49 -- Outros
0304.5 - Outros, frescos ou refrigerados:
0304.51 -- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp.,
Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp.,
Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp.,
Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti,
Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo
(Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)
0304.52 -- Salmonídeos
0304.53 -- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae,
Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae
0304.54 -- Espadarte (Xiphias gladius)
0304.55 -- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)
0304.56 -- Cação e outros tubarões
0304.57 -- Raias (Rajidae)
0304.59 -- Outros
03.04
I-0304-2
0304.6 - Filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp.,
Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp.,
Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp.,
Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti,
Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo
(Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelados:
0304.61 -- Tilápias (Oreochromis spp.)
0304.62 -- Bagres (Peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)
0304.63 -- Perca-do-nilo (Lates niloticus)
0304.69 -- Outros
0304.7 - Filés (filetes) de peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae,
Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae,
congelados:
0304.71 -- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e
bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)
0304.72 -- Hadoque (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)
0304.73 -- Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens)
0304.74 -- Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)
0304.75 -- Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)
0304.79 -- Outros
0304.8 - Filés (filetes) de outros peixes, congelados:
0304.81 -- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha,
Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch,
Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo
salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)
0304.82 -- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus
aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus
chrysogaster)
0304.83 -- Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae,
Scophthalmidae e Citharidae)
0304.84 -- Espadarte (Xiphias gladius)
0304.85 -- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)
0304.86 -- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
0304.87 -- Atuns (do gênero Thunnus), bonito-listrado (gaiado*) (Katsuwonus pelamis)
0304.88 -- Cação e outros tubarões, raias (Rajidae)
0304.89 -- Outros
0304.9 - Outros, congelados:
0304.91 -- Espadarte (Xiphias gladius)
0304.92 -- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)
0304.93 -- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp.,
Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp.,
Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp.,
Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti,
Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo
(Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)
03.04
I-0304-3
0304.94 -- Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)
0304.95 -- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae,
Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto a polaca-do-
alasca (escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)
0304.96 -- Cação e outros tubarões
0304.97 -- Raias (Rajidae)
0304.99 -- Outros
A presente posição compreende:
1) Os filés (filetes) de peixe.
Consideram-se filés (filetes) de peixe, na acepção desta posição, as tiras de carne cortadas
paralelamente à espinha dorsal do peixe e que constituem o seu lado direito ou esquerdo, desde que
a cabeça, as vísceras, as barbatanas (dorsais, anais, caudais, ventrais, peitorais), as espinhas (coluna
vertebral ou grande espinha dorsal, espinhas ventrais ou costais, osso branquial ou estribo, etc.)
tenham sido retiradas e que as duas partes não estejam ligadas entre si, por exemplo, pelo dorso ou
pelo ventre.
A presença eventual da pele, deixada por vezes aderente ao filé (filete) para lhe manter a coesão ou
para facilitar a sua divisão em fatias, não altera a classificação destes produtos. A presença de
espinhas epipleurais ou de outras espinhas finas, incompletamente eliminadas, também não altera a
classificação destes produtos.
Incluem-se igualmente neste grupo os filés (filetes) cortados em pedaços.
Cozidos ou simplesmente envolvidos de pasta ou de pão ralado (empanados), congelados ou não, os filés (filetes) incluem-
se na posição 16.04.
2) Qualquer outra carne de peixe (mesmo picada), isto é, a carne de peixe da qual foram retiradas as
espinhas. À semelhança dos filés (filetes) de peixe, a classificação da carne de peixe não é afetada
pela presença de espinhas finas que não tenham sido completamente retiradas.
*
* *
A presente posição inclui os filés (filetes) de peixe e qualquer outra carne de peixe (mesmo picada),
desde que se apresentem:
1) Frescos ou refrigerados, mesmo com gelo, mesmo polvilhados com sal ou borrifados com água
salgada para lhes assegurar a conservação durante o transporte.
2) Congelados, apresentados frequentemente em blocos congelados.
Os filés (filetes) de peixe e outra carne de peixe (mesmo picada), ligeiramente polvilhados com açúcar
ou borrifados com água açucarada ou ainda com algumas folhas de louro, permanecem classificados
nesta posição.
03.05
I-0305-1
Tributos & Operação Rural — calculadoras relacionadas
Para produtores que comercializam ou produzem mercadorias do capítulo 03, ferramentas práticas pra calcular tributação rural e operação no portal parceiro calculadorarural.com.br:
Como usar o NCM 0304.92.22
Campo NCM/SH: informe 03049222 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 03049222 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.