MVA ICMS-ST — CEST 13.013.00
MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 13.013.00 — segmento Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 41.34% a 59% conforme a UF de destino. Preservativo – neutra
MVA-ST do CEST 13.013.00 por estado
| UF | MVA-ST original |
|---|---|
| AC RICMS | 41,35% MVA original |
| AM RICMS | 59% Regra geral |
| AP CONFAZ | 41,38% - |
| BA CONFAZ | 67,56% - 62,33% - 53,6% - 41,38% - |
| MS CONFAZ | 41,34% BC do ICMS ST conforme Art… |
| MT * RICMS | 46,05% Regra geral |
| PA CONFAZ | 67,51% MVA ajustada para alíquota i… 62,28% MVA ajustada para alíquota i… 53,55% MVA ajustada para alíquota i… 41,34% |
| PE CONFAZ | 41,34% Decreto Nº 42.563/2015, anex… |
* MVA com aplicação condicionada
- MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 8 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 5 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, MT. As 19 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.
MVA ajustada (operação interestadual)
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1
Exemplo: com MVA original de 41.34% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 51.68%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.