✓ Dado oficial Segmento: Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

MVA ICMS-ST — CEST 03.012.01

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 03.012.01 — segmento Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 80.24% a 160.05% conforme a UF de destino. Cápsula de refrigerante

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MVA-ST do CEST 03.012.01 por estado

UF	MVA-ST original	PMPF (R$)	Alíq. interna
BA — Bahia	160,05% - 151,92% - 138,38% - 114% -	—	20.5%
GO — Goiás	100% Distribuidor, depósito ou at… 140% Industrial, importador, arre…	—	19%
MG — Minas Gerais	100%	—	18%
PA — Pará	140% Industrial, Importador, Arre… 100% Distribuidor, Depósito ou Es… 140% Regra Geral	—	21%
SC — Santa Catarina	80,24% Distribuidor, Depósito ou Es… 154,46% Industrial, Importador, Arre…	—	17%
SP — São Paulo	140% Regra Geral 100% Antecipação de varejista	R$ 2,79	18%

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ), 6 UFs. As 21 UFs sem planilha no portal nacional usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 80.24% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 93.43%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 03.012.01 (1)

21069010 Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas

Perguntas frequentes — CEST 03.012.01

Qual a MVA do CEST 03.012.01 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 03.012.01 (segmento Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas) varia de 80.24% a 160.05% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 6 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 03.012.01 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

O CEST 03.012.01 tem PMPF (preço sugerido)?

Sim. Para alguns estados, a base de cálculo do ICMS-ST do CEST 03.012.01 usa PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final), pauta ou preço sugerido do fabricante em vez da MVA. Quando há PMPF, ele prevalece sobre a MVA conforme a regra do RICMS estadual. Os valores estão na coluna PMPF da tabela.

Quais NCMs estão no CEST 03.012.01?

O CEST 03.012.01 abrange 1 código NCM, como 21069010. A lista completa com link para cada NCM está nesta página.

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