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tipoPessoa

Indicador do tipo de pessoa do cotista ou distribuidor.

✓ Oficial · 02 de outubro de 2026 Leiautes da DeRE — Declaração de Regimes Específicos, versão 1.3.0 — Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, art. 1º, XVII, e Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA nº 6, de 28 de setembro de 2026, que aprova a documentação técnica 1.3.0 · Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e Receita Federal do Brasil

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
1-1
Tamanho
1
Tipo no leiaute
N
Tipo no esquema
—

Valores aceitos — 6

Valor O que significa
1 Pessoa física residente no país
2 Pessoa jurídica residente no país
3 Pessoa física residente no exterior
4 Pessoa jurídica residente no exterior
5 Pessoa física temporariamente não identificada
6 Pessoa jurídica temporariamente não identificada

Lista fechada do leiaute oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.

Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute

Só no evento D-2102.

D-2102 DeRE/evtInfoCotistas/infoCotistas/classes/classe/cotistas/cotista/tipoPessoa ocor. 1-1 · tam. 1

Quando este campo passa a ser exigido

Campos do mesmo grupo — no D-2102

Perguntas frequentes

O que é o campo tipoPessoa da DeRE?

Indicador do tipo de pessoa do cotista ou distribuidor. É um atributo da tag, não um elemento: no XML ele vai dentro do sinal de abertura. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-2102.

Onde tipoPessoa entra no XML da DeRE?

No D-2102, em DeRE/evtInfoCotistas/infoCotistas/classes/classe/cotistas/cotista/tipoPessoa, com ocorrência 1-1 e tamanho 1.

Quais valores tipoPessoa aceita?

O leiaute da DeRE fecha a lista em 6 valores: 1 para pessoa física residente no país; 2 para pessoa jurídica residente no país; 3 para pessoa física residente no exterior; 4 para pessoa jurídica residente no exterior; 5 para pessoa física temporariamente não identificada; 6 para pessoa jurídica temporariamente não identificada. Qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.

A partir de quando tipoPessoa precisa ser informado?

A partir de 15/11/2026, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.

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