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classificacao

Classificação da condição da parte informada no registro.

✓ Oficial · 02 de outubro de 2026 Leiautes da DeRE — Declaração de Regimes Específicos, versão 1.3.0 — Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, art. 1º, XVII, e Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA nº 6, de 28 de setembro de 2026, que aprova a documentação técnica 1.3.0 · Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e Receita Federal do Brasil

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
1-1
Tamanho
1
Tipo no leiaute
N
Tipo no esquema
—

Quando o preenchimento é exigido

1. Se {tpDeclarante} = [2] (Distribuidor de cotas por conta e ordem (5402)), informar obrigatoriamente [1]; 2. Se {tpDeclarante} = [1] (Administrador de fundo de investimento (5401)), informar [1] para cotista ou [2] para distribuidor por conta e ordem.

Isto não é o mesmo que a ocorrência. Ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional quer dizer que o campo é exigido apenas quando o grupo em que ele mora for informado.

Valores aceitos — 2

Valor O que significa
1 Cotista de fundo de investimento
2 Distribuidor de cotas de fundo de investimento

Lista fechada do leiaute oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.

Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute

Só no evento D-2102.

D-2102 DeRE/evtInfoCotistas/infoCotistas/classes/classe/cotistas/cotista/classificacao ocor. 1-1 · tam. 1

Quando este campo passa a ser exigido

Campos do mesmo grupo — no D-2102

Perguntas frequentes

O que é o campo classificacao da DeRE?

Classificação da condição da parte informada no registro. É um atributo da tag, não um elemento: no XML ele vai dentro do sinal de abertura. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-2102.

Onde classificacao entra no XML da DeRE?

No D-2102, em DeRE/evtInfoCotistas/infoCotistas/classes/classe/cotistas/cotista/classificacao, com ocorrência 1-1 e tamanho 1.

Quais valores classificacao aceita?

O leiaute da DeRE fecha a lista em 2 valores: 1 para cotista de fundo de investimento; 2 para distribuidor de cotas de fundo de investimento. Qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.

Quando classificacao é obrigatório?

O leiaute declara a condição: 1. Se {tpDeclarante} = [2] (Distribuidor de cotas por conta e ordem (5402)), informar obrigatoriamente [1]; 2. Se {tpDeclarante} = [1] (Administrador de fundo de investimento (5401)), informar [1] para cotista ou [2] para distribuidor por conta e ordem. ⚠ Isso é diferente da ocorrência: ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional significa que o campo é exigido apenas se o grupo em que ele mora for informado.

A partir de quando classificacao precisa ser informado?

A partir de 15/11/2026, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.

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