NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção Q Divisão 86 Vigente ✕ Não MEI

8690-9/99

Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

2%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 1

Grau de risco — risco leve

NR-04, Anexo I (classe 86909, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 1 →

O CNAE 8690-9/99 é a subclasse oficial do IBGE para outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção Q → divisão 86 → grupo 869 → classe 86909 → subclasse 8690-9/99.

Hierarquia oficial

Seção Q

Saúde humana e serviços sociais

Divisão 86

Atividades de atenção à saúde humana

Grupo 869

Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

Classe 86909

Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ as atividades de parteiras e curandeiros
  • ✓ os serviços de apoio à mulher durante o ciclo gravídico-puerperal (doula)
  • ✓ as atividades de outros profissionais de área de saúde, não especificadas anteriormente

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Curandeiro; serviços de
Doula; atividades de
Obstetriz; atividades de
Parteira; serviços de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

Notas da classe 86909

  • • cromoterapia, do-in, shiatsu e similares
  • • acupuntura

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Percentual sobre as 605 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 8690-9/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 8690-9/99

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.

  • 04588Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatiaitem 4.09
  • 08494Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneresitem 6.01

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 8690-9/99 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Recife tabela de 2018

  • 4.09Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental
  • 4.11Obstetrícia
  • 4.19Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres

Salvador tabela de 2013

  • 4.09Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental
  • 4.11Obstetrícia
  • 4.19Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

Canoas tabela de 2026

  • 4.09Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental
  • 4.11Obstetrícia
  • 4.19Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 4.01Medicina e biomedicina
  • 4.11Obstetrícia

Cuiabá tabela de 2019

  • 4.02Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres
  • 4.03Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres
  • 4.09Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental
  • 4.11Obstetrícia
  • 4.19Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres
  • 4.21Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres

Volta Redonda tabela de 2021

  • 4.09Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental
  • 4.11Obstetrícia
  • 4.19Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres

Curitiba tabela de 2021

  • 4.03Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres
  • 4.08Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia
  • 4.09Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental
  • 4.21Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres

Vitória tabela de 2025

  • 4.09Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental
  • 4.11Obstetrícia
  • 4.19Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 4.09: 1.2301.99.00; item 4.11: 1.2301.97.00; item 4.19: 1.2301.95.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 8690-9/99 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 3%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.
  • Regime especial: Fixa Sociedade de Profissionais.

A tabela desdobra o CNAE em 2 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 8690-9/99

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 0403-0/01-88SERVIÇOS DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, SANATÓRIOS, MANICÔMIOS, CASAS DE SAÚDE, PRONTOS-SOCORROS, AMBULATÓRIOS E CONGÊNERES3% · 04.03.01.001, 04.03.03.001
  • 0409-0/01-88Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive rpg, reiki, shiatsu, cromoterapia e outras3% · 04.09.01.001
  • 0409-0/02-88SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL3%
  • 0421-0/01-88Unidade de atendimento, assistência, tratamento móvel, home care, e congêneres3% · 04.21.01.001
  • 0421-0/02-88Serviços de uti móvel, ambulância e remoção, por via aérea ou terrestre, para atendimento, assistência ou tratamento à saúde humana3% · 04.21.01.003

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 8690-9/99?

O CNAE 8690-9/99 corresponde à atividade "Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente". Pertence à seção Q (Saúde humana e serviços sociais), divisão 86 (Atividades de atenção à saúde humana). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 8690-9/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de parteiras e curandeiros; os serviços de apoio à mulher durante o ciclo gravídico-puerperal (doula); as atividades de outros profissionais de área de saúde, não especificadas anteriormente. A Concla também lista como atividades desta subclasse: curandeiro; serviços de; doula; atividades de; obstetriz; atividades de; parteira; serviços de.

Qual o item da LC 116 do CNAE 8690-9/99?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 8690-9/99 aos códigos de serviço 04588 e 08494, do item 4.09 e 6.01 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 8690-9/99 vai nos itens 4.09, 4.11 e 4.19. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 8690-9/99 vai nos itens 4.09, 4.11 e 4.19. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 8690-9/99 vai no item 4.11. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 8690-9/99 vai nos itens 4.09, 4.11 e 4.19. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 8690-9/99 vai nos itens 4.01 e 4.11. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 8690-9/99 vai nos itens 4.02, 4.03, 4.09, 4.11, 4.19 e 4.21. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 8690-9/99 vai nos itens 4.09, 4.11 e 4.19. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 8690-9/99 vai nos itens 4.03, 4.08, 4.09 e 4.21. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 8690-9/99 vai nos itens 4.09, 4.11 e 4.19. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8690-9/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 8690-9/99 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 8690-9/99 (outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 8690-9/99?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 8690-9/99 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 8690-9/99 (NR-04)?

A classe 86909 (atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente) tem grau de risco 1 (risco leve) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (86909)

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