8690-9/99
Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco leve
NR-04, Anexo I (classe 86909, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 1 →
O CNAE 8690-9/99 é a subclasse oficial do IBGE para outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção Q → divisão 86 → grupo 869 → classe 86909 → subclasse 8690-9/99.
Hierarquia oficial
Seção Q
Saúde humana e serviços sociais
Divisão 86
Atividades de atenção à saúde humana
Grupo 869
Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente
Classe 86909
Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de parteiras e curandeiros
- ✓ os serviços de apoio à mulher durante o ciclo gravídico-puerperal (doula)
- ✓ as atividades de outros profissionais de área de saúde, não especificadas anteriormente
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
Notas da classe 86909
- • cromoterapia, do-in, shiatsu e similares
- • acupuntura
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Dirigente do serviço público municipal 1114-15 | 42 | 8,5% | R$ 1.954 | 40.3h |
| Auxiliar de laboratório de imunobiológicos 5152-20 | 36 | 7,3% | — | — |
| Enfermeiro obstétrico 2235-45 | 28 | 5,7% | — | — |
| Pesquisador de clínica médica 2033-05 | 27 | 5,5% | R$ 4.500 | 41h |
| Médico pediatra 2251-24 | 23 | 4,6% | — | — |
| Médico ginecologista e obstetra 2252-50 | 22 | 4,4% | — | — |
| Médico em radiologia e diagnóstico por imagem 2253-20 | 20 | 4% | — | — |
| Médico neurologista 2251-12 | 19 | 3,8% | — | — |
| Auxiliar de prótese dentária 3224-20 | 19 | 3,8% | R$ 1.621 | 40.4h |
| Farmacêutico em saúde pública 2234-30 | 17 | 3,4% | — | — |
| Cirurgião dentista - dentística 2232-80 | 15 | 3% | — | — |
| Médico ortopedista e traumatologista 2252-70 | 15 | 3% | — | — |
Percentual sobre as 495 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 8690-9/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 8690-9/99?
O CNAE 8690-9/99 corresponde à atividade "Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente". Pertence à seção Q (Saúde humana e serviços sociais), divisão 86 (Atividades de atenção à saúde humana). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 8690-9/99?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de parteiras e curandeiros; os serviços de apoio à mulher durante o ciclo gravídico-puerperal (doula); as atividades de outros profissionais de área de saúde, não especificadas anteriormente. A Concla também lista como atividades desta subclasse: curandeiro; serviços de; doula; atividades de; obstetriz; atividades de; parteira; serviços de.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8690-9/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 8690-9/99 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 8690-9/99 (outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 8690-9/99?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 8690-9/99 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 8690-9/99 (NR-04)?
A classe 86909 (atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente) tem grau de risco 1 (risco leve) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (86909)
Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana
8690-9/02Atividades de banco de leite humano
8690-9/03Atividades de acupuntura
8690-9/04Atividades de podologia