8690-9/99
Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente
Não permitido ao MEI
Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco leve
NR-04, Anexo I (classe 86909, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 1 →
O CNAE 8690-9/99 é a subclasse oficial do IBGE para outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção Q → divisão 86 → grupo 869 → classe 86909 → subclasse 8690-9/99.
Hierarquia oficial
Seção Q
Saúde humana e serviços sociais
Divisão 86
Atividades de atenção à saúde humana
Grupo 869
Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente
Classe 86909
Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de parteiras e curandeiros
- ✓ os serviços de apoio à mulher durante o ciclo gravídico-puerperal (doula)
- ✓ as atividades de outros profissionais de área de saúde, não especificadas anteriormente
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
Notas da classe 86909
- • cromoterapia, do-in, shiatsu e similares
- • acupuntura
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Técnico em farmácia 3251-15 | 121 | 20,5% | R$ 1.467 | 46.2h |
| Dirigente do serviço público municipal 1114-15 | 41 | 6,9% | R$ 2.805 | 40.3h |
| Enfermeiro obstétrico 2235-45 | 27 | 4,6% | — | — |
| Auxiliar de laboratório de imunobiológicos 5152-20 | 25 | 4,2% | — | — |
| Pesquisador de clínica médica 2033-05 | 24 | 4,1% | R$ 4.500 | 41h |
| Médico em radiologia e diagnóstico por imagem 2253-20 | 23 | 3,9% | — | — |
| Médico neurologista 2251-12 | 22 | 3,7% | — | — |
| Médico ortopedista e traumatologista 2252-70 | 20 | 3,4% | — | — |
| Técnico em bioterismo 3201-05 | 20 | 3,4% | R$ 3.026 | 40h |
| Farmacêutico em saúde pública 2234-30 | 19 | 3,2% | — | — |
| Tecnólogo em radiologia 3241-20 | 16 | 2,7% | — | — |
| Médico cardiologista 2251-20 | 15 | 2,5% | — | — |
Percentual sobre as 591 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 8690-9/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 8690-9/99?
O CNAE 8690-9/99 corresponde à atividade "Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente". Pertence à seção Q (Saúde humana e serviços sociais), divisão 86 (Atividades de atenção à saúde humana). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 8690-9/99?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de parteiras e curandeiros; os serviços de apoio à mulher durante o ciclo gravídico-puerperal (doula); as atividades de outros profissionais de área de saúde, não especificadas anteriormente. A Concla também lista como atividades desta subclasse: curandeiro; serviços de; doula; atividades de; obstetriz; atividades de; parteira; serviços de.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8690-9/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 8690-9/99 pode ser MEI?
Não. O CNAE 8690-9/99 (outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 8690-9/99?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 8690-9/99 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 8690-9/99 (NR-04)?
A classe 86909 (atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente) tem grau de risco 1 (risco leve) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (86909)
Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana
8690-9/02Atividades de banco de leite humano
8690-9/03Atividades de acupuntura
8690-9/04Atividades de podologia