8640-2/02
Laboratórios clínicos
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
Atividade tipicamente sujeita ao Fator R no Simples Nacional
A lei enquadra "laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica" (art. 18, § 5º-D, XII, da LC 123/2006 (Anexo III; passa ao Anexo V com Fator R < 28% — § 5º-M)). Folha ÷ receita ≥ 28% → Anexo III (a partir de 6%); abaixo → Anexo V (a partir de 15,5%). Correspondência indicativa — não há tabela oficial CNAE → anexo. Calcular o Fator R →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 86402, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 8640-2/02 é a subclasse oficial do IBGE para laboratórios clínicos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção Q → divisão 86 → grupo 864 → classe 86402 → subclasse 8640-2/02.
Hierarquia oficial
Seção Q
Saúde humana e serviços sociais
Divisão 86
Atividades de atenção à saúde humana
Grupo 864
Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica
Classe 86402
Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades dos laboratórios de análises clínicas
- ✓ as atividades dos laboratórios de biologia molecular
- ✓ ainda - os postos de coleta laboratorial
- ✓ as atividades de unidades móveis equipadas de laboratório de análises clínicas, com pessoal especializado, sem fornecimento de consultas médicas
- ✓ os postos de coleta de laboratórios de análises clínicas
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as atividades dos laboratórios de anatomia patológica e citológica (8640-2/01)
- ✕ a transformação do sangue e a fabricação de seus derivados (21.10-6)
- ✕ os serviços de endoscopia e métodos gráficos em cardiologia e neurologia, quando exercidos em consultórios médicos com recursos para a realização de exames complementares (86.30-5)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 86402
- • exame citológico
- • exame citopatológico
- • exame histopatológico
- • os serviços de hemodiálise e diálise peritoneal
- • os serviços de tomografia
- • os serviços de radiodiagnóstico tais como:
- • radiologia médica e odontológica
- • densitometria óssea
- • hemodinêmica
- • medicina nuclear
- • mamografia
- • fluoroscopia
- • os serviços que realizam exames de ressonância magnética
- • os serviços que realizam exames de ultrassonografia
- • os serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG, polissonografia, audiometria e outros serviços de diagnóstico por registros gráficos
- • os serviços de diagnóstico por métodos ópticos, tais como as endoscopias digestivas e respiratórias e outros exames análogos
- • os serviços que realizam quimioterapia
- • os serviços que realizam radioterapia
- • os serviços prestados por hemocentros, núcleos de hemoterapia, unidades de coleta e transfusão, unidades de coleta de sangue, centrais de triagem laboratorial de doadores, agências transfusionais e os demais serviços de hemoterapia
- • os serviços de litotripsia
- • os exames de função pulmonar, tais como a espirometria e a oxigenoterapia
- • outros serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificados anteriormente
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Auxiliar de laboratório de análises clínicas 5152-15 | 13.871 | 29,1% | R$ 1.830 | 43.8h |
| Recepcionista, em geral 4221-05 | 12.636 | 26,5% | R$ 1.699 | 43.8h |
| Técnico em patologia clínica 3242-05 | 10.001 | 20,9% | R$ 1.981 | 43.8h |
| Biomédico 2212-05 | 4.047 | 8,5% | R$ 3.170 | 43.8h |
| Recepcionista de consultório médico ou dentário 4221-10 | 3.021 | 6,3% | R$ 1.697 | 43.8h |
| Auxiliar de banco de sangue 5152-05 | 1.975 | 4,1% | R$ 1.849 | 43.9h |
| Auxiliar de enfermagem 3222-30 | 760 | 1,6% | R$ 2.344 | 43.5h |
| Farmacêutico analista clínico 2234-15 | 359 | 0,8% | R$ 3.825 | 43.5h |
| Auxiliar de faturamento 4131-15 | 333 | 0,7% | R$ 2.113 | 43.8h |
| Biólogo 2211-05 | 231 | 0,5% | R$ 3.283 | 43.8h |
| Técnico de laboratório de análises físico-químicas (materiais de construção) 3011-10 | 157 | 0,3% | R$ 1.817 | 43.7h |
| Supervisor de recepcionistas 4201-25 | 111 | 0,2% | R$ 2.600 | 43.6h |
Percentual sobre as 47.742 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 8640-2/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 8640-2/02
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.
- 02144Serviços de biologiaitem 30.01
- 04139Análises clínicasitem 4.02
- 04154Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (regime especial - sociedade)item 4.02
- 04170Laboratóriositem 4.03
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 8640-2/02 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 4.03 (em 11 de 11: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte). Também aparece: 4.02 em Recife, Salvador, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte, 4.20 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória e Belo Horizonte, 30.01 em Recife, Salvador, Canoas, Cuiabá, Volta Redonda, Vitória e São Paulo.
Recife tabela de 2018
- 4.02Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres
- 4.03Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres
- 4.20Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie
- 30.01Serviços de biologia, biotecnologia e química
Salvador tabela de 2013
- 4.02Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres
- 4.03Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres
- 4.20Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie
- 30.01Serviços de biologia, biotecnologia e química
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
Canoas tabela de 2026
- 4.02Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres
- 4.03Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres
- 4.20Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie
- 30.01Serviços de biologia, biotecnologia e química
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
Cuiabá tabela de 2019
- 4.02Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres
- 4.03Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres
- 4.20Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie
- 30.01Serviços de biologia, biotecnologia e química
Volta Redonda tabela de 2021
- 4.02Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres
- 4.03Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres
- 4.20Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie
- 30.01Serviços de biologia, biotecnologia e química
Curitiba tabela de 2021
- 4.02Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres
- 4.03Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres
- 4.20Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie
Vitória tabela de 2025
- 4.02Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres
- 4.03Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres
- 4.20Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie
- 30.01Serviços de biologia, biotecnologia e química
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 30.01: 1.2301.93.00; item 4.02: 1.2301.93.00; item 4.03: 1.2301.93.00; item 4.20: 1.2301.95.00.
O CNAE 8640-2/02 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 3%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local do prestador.
A tabela desdobra o CNAE em 5 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 8640-2/02
Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.
- 0402-0/01-88ANÁLISES CLÍNICAS, PATOLÓGICAS, CITOPATOLÓGICA, DE MATERIAL GENÉTICO E CONGÊNERES3% · 04.02.01.001, 04.02.02.001
- 0402-0/04-88CONVÊNIO OU CONTRATO CELEBRADO COM O SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, PATOLOGIA, CITOPATOLÓGICA, ELETRICIDADE MÉDICA, RADIOTERAPIA, QUIMIOTERAPIA, ULTRASSONOGRAFIA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, RADIOLOGIA, TOMOGRAFIA E CONGÊNERES3% · 04.02.01.002, 04.02.02.002, 04.02.03.002, 04.02.04.002, 04.02.05.002
- 0403-0/05-88Serviços de laboratório de análises clínicas, patológicas, citopatológica e de material genético3% · 04.03.02.003
- 0420-0/01-88Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie3% · 04.20.01.001
- 0420-0/02-88Convênio ou contrato celebrado com o sus - sistema único de saúde para prestação de serviços de coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie3% · 04.20.01.002
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 8640-2/02?
O CNAE 8640-2/02 corresponde à atividade "Laboratórios clínicos". Pertence à seção Q (Saúde humana e serviços sociais), divisão 86 (Atividades de atenção à saúde humana). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 8640-2/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades dos laboratórios de análises clínicas; as atividades dos laboratórios de biologia molecular; ainda - os postos de coleta laboratorial; as atividades de unidades móveis equipadas de laboratório de análises clínicas, com pessoal especializado, sem fornecimento de consultas médicas; os postos de coleta de laboratórios de análises clínicas. A Concla também lista como atividades desta subclasse: análises clínicas; serviços de; coleta de exames laboratoriais clínicos; serviços de; exames clínicos; serviços de; laboratório de análises clínicas; laboratório de biologia molecular.
O que NÃO se enquadra no CNAE 8640-2/02?
As notas oficiais excluem expressamente: as atividades dos laboratórios de anatomia patológica e citológica (8640-2/01); a transformação do sangue e a fabricação de seus derivados (21.10-6); os serviços de endoscopia e métodos gráficos em cardiologia e neurologia, quando exercidos em consultórios médicos com recursos para a realização de exames complementares (86.30-5). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 8640-2/02?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 8640-2/02 aos códigos de serviço 02144, 04139, 04154 e 04170, do item 30.01, 4.02 e 4.03 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 8640-2/02 vai nos itens 4.02, 4.03, 4.20 e 30.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 8640-2/02 vai nos itens 4.02, 4.03, 4.20 e 30.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 8640-2/02 vai nos itens 4.03 e 4.20. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 8640-2/02 vai nos itens 4.02, 4.03, 4.20 e 30.01. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 8640-2/02 vai nos itens 4.02 e 4.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 8640-2/02 vai nos itens 4.02, 4.03, 4.20 e 30.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 8640-2/02 vai nos itens 4.02, 4.03, 4.20 e 30.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 8640-2/02 vai nos itens 4.02, 4.03 e 4.20. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 8640-2/02 vai nos itens 4.02, 4.03, 4.20 e 30.01. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8640-2/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 8640-2/02 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 8640-2/02 (laboratórios clínicos). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
O CNAE 8640-2/02 está sujeito ao Fator R do Simples Nacional?
Tipicamente sim: a atividade "laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica" está no rol do art. 18, § 5º-D, XII, da LC 123/2006 (Anexo III; passa ao Anexo V com Fator R < 28% — § 5º-M). Na prática, se a folha de salários (com pró-labore e encargos) dos últimos 12 meses for igual ou superior a 28% da receita bruta do mesmo período, a tributação é pelo Anexo III (alíquota inicial de 6%); abaixo de 28%, pelo Anexo V (inicial de 15,5%). Não existe tabela oficial CNAE → anexo — o enquadramento segue a atividade efetivamente exercida.
Qual a alíquota RAT do CNAE 8640-2/02?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 8640-2/02 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 8640-2/02 (NR-04)?
A classe 86402 (atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (86402)
Laboratórios de anatomia patológica e citológica
8640-2/03Serviços de diálise e nefrologia
8640-2/04Serviços de tomografia
8640-2/05Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia
8640-2/06Serviços de ressonância magnética
8640-2/07Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética
8640-2/08Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ecg, eeg e outros exames análogos
8640-2/09Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos
8640-2/10Serviços de quimioterapia
8640-2/11Serviços de radioterapia
8640-2/12Serviços de hemoterapia
8640-2/13Serviços de litotripcia
8640-2/14Serviços de bancos de células e tecidos humanos
8640-2/99Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente