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CNAE 2.3 Seção P Divisão 85 Vigente

8532-5/00

Educação superior - graduação e pós graduação

O CNAE 8532-5/00 é a subclasse oficial do IBGE para educação superior - graduação e pós graduação. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção P → divisão 85 → grupo 853 → classe 85325 → subclasse 8532-5/00.

Hierarquia oficial

Seção P

Educação

Divisão 85

Educação

Grupo 853

Educação superior

Classe 85325

Educação superior - graduação e pós-graduação

O que esta subclasse compreende

  • as instituições de educação superior que oferecem cursos de graduação e programas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, podendo ainda oferecer cursos de especialização, aperfeiçoamento, dentre outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de educação superior

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Doutorado; curso de
Educação superior - graduação e pós graduação
Mestrado; curso de
Pós-doutorado; curso de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • as atividades de pesquisa e desenvolvimento (divisão 72)
  • as instituições de educação superior que oferecem exclusivamente cursos de graduação (8531-7/00)
  • as instituições de educação superior que oferecem exclusivamente cursos de pós-graduação e/ou cursos de extensão (8533-3/00)
  • as instituições de educação superior que oferecem exclusivamente cursos de graduação (85.31-7)
  • as instituições de educação superior que oferecem exclusivamente cursos de pós-graduação e/ou cursos de extensão (85.33-3)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 8532-5/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 8532-5/00?

O CNAE 8532-5/00 corresponde à atividade "Educação superior - graduação e pós graduação". Pertence à seção P (Educação), divisão 85 (Educação). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 8532-5/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as instituições de educação superior que oferecem cursos de graduação e programas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, podendo ainda oferecer cursos de especialização, aperfeiçoamento, dentre outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de educação superior. A Concla também lista como atividades desta subclasse: doutorado; curso de; educação superior - graduação e pós graduação; mestrado; curso de; pós-doutorado; curso de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 8532-5/00?

As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de pesquisa e desenvolvimento (divisão 72); as instituições de educação superior que oferecem exclusivamente cursos de graduação (8531-7/00); as instituições de educação superior que oferecem exclusivamente cursos de pós-graduação e/ou cursos de extensão (8533-3/00); as instituições de educação superior que oferecem exclusivamente cursos de graduação (85.31-7); as instituições de educação superior que oferecem exclusivamente cursos de pós-graduação e/ou cursos de extensão (85.33-3). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8532-5/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.