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CNAE 2.3 Seção P Divisão 85 Vigente ✕ Não MEI

8532-5/00

Educação superior - graduação e pós graduação

Não permitido ao MEI

Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →

1%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 0,5% a 2% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 2

Grau de risco — risco médio

NR-04, Anexo I (classe 85325, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →

O CNAE 8532-5/00 é a subclasse oficial do IBGE para educação superior - graduação e pós graduação. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção P → divisão 85 → grupo 853 → classe 85325 → subclasse 8532-5/00.

Hierarquia oficial

Seção P

Educação

Divisão 85

Educação

Grupo 853

Educação superior

Classe 85325

Educação superior - graduação e pós-graduação

O que esta subclasse compreende

  • as instituições de educação superior que oferecem cursos de graduação e programas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, podendo ainda oferecer cursos de especialização, aperfeiçoamento, dentre outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de educação superior

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Doutorado; curso de
Educação superior - graduação e pós graduação
Mestrado; curso de
Pós-doutorado; curso de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • as atividades de pesquisa e desenvolvimento (divisão 72)
  • as instituições de educação superior que oferecem exclusivamente cursos de graduação (8531-7/00)
  • as instituições de educação superior que oferecem exclusivamente cursos de pós-graduação e/ou cursos de extensão (8533-3/00)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Orientador educacional 2394-10 8.288 26,3% R$ 3.813 44.1h
Professor de ensino superior na área de didática 2345-05 7.226 23% R$ 7.938 43.4h
Professor de ensino superior na área de prática de ensino 2345-20 6.002 19,1% R$ 9.727 41.8h
Professor de ensino superior na área de orientação educacional 2345-10 1.511 4,8% R$ 8.755 42.6h
Coordenador pedagógico 2394-05 1.406 4,5% R$ 4.390 43.1h
Professor de medicina 2344-35 625 2% R$ 10.033 40.3h
Supervisor de ensino 2394-30 556 1,8% R$ 2.834 43.4h
Inspetor de alunos de escola privada 3341-05 540 1,7% R$ 1.787 43.2h
Professor de administração 2348-10 464 1,5% R$ 10.052 40.8h
Técnico em patologia clínica 3242-05 321 1% R$ 1.969 43.1h
Professor prático no ensino profissionalizante 3322-05 304 1% R$ 7.680 44h
Professor de direito do ensino superior 2347-30 299 1% R$ 10.373 40.8h

Percentual sobre as 31.468 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 8532-5/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 8532-5/00?

O CNAE 8532-5/00 corresponde à atividade "Educação superior - graduação e pós graduação". Pertence à seção P (Educação), divisão 85 (Educação). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 8532-5/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as instituições de educação superior que oferecem cursos de graduação e programas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, podendo ainda oferecer cursos de especialização, aperfeiçoamento, dentre outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de educação superior. A Concla também lista como atividades desta subclasse: doutorado; curso de; educação superior - graduação e pós graduação; mestrado; curso de; pós-doutorado; curso de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 8532-5/00?

As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de pesquisa e desenvolvimento (divisão 72); as instituições de educação superior que oferecem exclusivamente cursos de graduação (8531-7/00); as instituições de educação superior que oferecem exclusivamente cursos de pós-graduação e/ou cursos de extensão (8533-3/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8532-5/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 8532-5/00 pode ser MEI?

Não. O CNAE 8532-5/00 (educação superior - graduação e pós graduação) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 8532-5/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 8532-5/00 é de 1% — alíquota de risco leve conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 0,5% e 2%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 8532-5/00 (NR-04)?

A classe 85325 (educação superior - graduação e pós-graduação) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.