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CNAE 2.3 Seção P Divisão 85 Vigente ✕ Não MEI

8532-5/00

Educação superior - graduação e pós graduação

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

1%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 0,5% a 2% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 2

Grau de risco — risco médio

NR-04, Anexo I (classe 85325, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →

O CNAE 8532-5/00 é a subclasse oficial do IBGE para educação superior - graduação e pós graduação. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção P → divisão 85 → grupo 853 → classe 85325 → subclasse 8532-5/00.

Hierarquia oficial

Seção P

Educação

Divisão 85

Educação

Grupo 853

Educação superior

Classe 85325

Educação superior - graduação e pós-graduação

O que esta subclasse compreende

  • ✓ as instituições de educação superior que oferecem cursos de graduação e programas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, podendo ainda oferecer cursos de especialização, aperfeiçoamento, dentre outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de educação superior

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Doutorado; curso de
Educação superior - graduação e pós graduação
Mestrado; curso de
Pós-doutorado; curso de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ as atividades de pesquisa e desenvolvimento (divisão 72)
  • ✕ as instituições de educação superior que oferecem exclusivamente cursos de graduação (8531-7/00)
  • ✕ as instituições de educação superior que oferecem exclusivamente cursos de pós-graduação e/ou cursos de extensão (8533-3/00)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Orientador educacional 2394-10 7.926 25,2% R$ 3.819 44.1h
Professor de ensino superior na área de didática 2345-05 7.689 24,4% R$ 7.924 43.5h
Professor de ensino superior na área de prática de ensino 2345-20 5.920 18,8% R$ 9.837 41.9h
Professor de ensino superior na área de orientação educacional 2345-10 1.515 4,8% R$ 10.300 42.9h
Coordenador pedagógico 2394-05 1.318 4,2% R$ 4.583 43.1h
Professor de medicina 2344-35 646 2,1% R$ 10.328 40.2h
Supervisor de ensino 2394-30 541 1,7% R$ 2.832 43.5h
Inspetor de alunos de escola privada 3341-05 534 1,7% R$ 1.793 43.1h
Professor de administração 2348-10 449 1,4% R$ 10.129 40.9h
Professor de direito do ensino superior 2347-30 319 1% R$ 10.750 40.9h
Técnico em patologia clínica 3242-05 310 1% R$ 2.038 43.1h
Professor prático no ensino profissionalizante 3322-05 300 1% R$ 7.683 44h

Percentual sobre as 31.470 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de agosto de 2026Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 8532-5/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 8532-5/00?

O CNAE 8532-5/00 corresponde à atividade "Educação superior - graduação e pós graduação". Pertence à seção P (Educação), divisão 85 (Educação). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 8532-5/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as instituições de educação superior que oferecem cursos de graduação e programas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, podendo ainda oferecer cursos de especialização, aperfeiçoamento, dentre outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de educação superior. A Concla também lista como atividades desta subclasse: doutorado; curso de; educação superior - graduação e pós graduação; mestrado; curso de; pós-doutorado; curso de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 8532-5/00?

As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de pesquisa e desenvolvimento (divisão 72); as instituições de educação superior que oferecem exclusivamente cursos de graduação (8531-7/00); as instituições de educação superior que oferecem exclusivamente cursos de pós-graduação e/ou cursos de extensão (8533-3/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8532-5/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 8532-5/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 8532-5/00 (educação superior - graduação e pós graduação). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 8532-5/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 8532-5/00 é de 1% — alíquota de risco leve conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 0,5% e 2%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 8532-5/00 (NR-04)?

A classe 85325 (educação superior - graduação e pós-graduação) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

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