8531-7/00
Educação superior - graduação
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 0,5% a 2% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 85317, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 8531-7/00 é a subclasse oficial do IBGE para educação superior - graduação. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção P → divisão 85 → grupo 853 → classe 85317 → subclasse 8531-7/00.
Hierarquia oficial
Seção P
Educação
Divisão 85
Educação
Grupo 853
Educação superior
Classe 85317
Educação superior - graduação
O que esta subclasse compreende
- ✓ as instituições de educação superior que oferecem exclusivamente cursos de graduação abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo, podendo ou não oferecer cursos de extensão universitária
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as atividades de pesquisa e desenvolvimento (divisão 72)
- ✕ as instituições de educação superior que oferecem cursos de graduação e pós-graduação (8532-5/00)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Professor de ensino superior na área de orientação educacional 2345-10 | 4.692 | 23,2% | R$ 8.540 | 43h |
| Professor de ensino superior na área de prática de ensino 2345-20 | 4.173 | 20,6% | R$ 8.250 | 42.2h |
| Professor de ensino superior na área de didática 2345-05 | 3.314 | 16,4% | R$ 9.651 | 42.1h |
| Orientador educacional 2394-10 | 2.047 | 10,1% | R$ 3.600 | 43.4h |
| Coordenador pedagógico 2394-05 | 883 | 4,4% | R$ 4.017 | 43.3h |
| Professor de medicina 2344-35 | 659 | 3,3% | R$ 11.787 | 43.1h |
| Professor de direito do ensino superior 2347-30 | 408 | 2% | R$ 4.300 | 44.3h |
| Professor de psicologia do ensino superior 2347-60 | 368 | 1,8% | R$ 7.294 | 42.6h |
| Entrevistador censitário e de pesquisas amostrais 4241-05 | 353 | 1,7% | R$ 4.250 | 44.4h |
| Professor de ciências biológicas do ensino superior 2344-05 | 280 | 1,4% | R$ 9.400 | 41h |
| Supervisor de ensino 2394-30 | 268 | 1,3% | R$ 2.507 | 44.3h |
| Professor de disciplinas pedagógicas no ensino médio 2321-15 | 257 | 1,3% | R$ 7.750 | 42.2h |
Percentual sobre as 20.215 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 8531-7/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 8531-7/00?
O CNAE 8531-7/00 corresponde à atividade "Educação superior - graduação". Pertence à seção P (Educação), divisão 85 (Educação). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 8531-7/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as instituições de educação superior que oferecem exclusivamente cursos de graduação abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo, podendo ou não oferecer cursos de extensão universitária. A Concla também lista como atividades desta subclasse: educação superior - graduação; ensino superior graduação - ead ; ensino superior militar - (graduação).
O que NÃO se enquadra no CNAE 8531-7/00?
As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de pesquisa e desenvolvimento (divisão 72); as instituições de educação superior que oferecem cursos de graduação e pós-graduação (8532-5/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8531-7/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 8531-7/00 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 8531-7/00 (educação superior - graduação). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 8531-7/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 8531-7/00 é de 1% — alíquota de risco leve conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 0,5% e 2%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 8531-7/00 (NR-04)?
A classe 85317 (educação superior - graduação) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.