8531-7/00
Educação superior - graduação
Não permitido ao MEI
Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 0,5% a 2% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 85317, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 8531-7/00 é a subclasse oficial do IBGE para educação superior - graduação. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção P → divisão 85 → grupo 853 → classe 85317 → subclasse 8531-7/00.
Hierarquia oficial
Seção P
Educação
Divisão 85
Educação
Grupo 853
Educação superior
Classe 85317
Educação superior - graduação
O que esta subclasse compreende
- ✓ as instituições de educação superior que oferecem exclusivamente cursos de graduação abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo, podendo ou não oferecer cursos de extensão universitária
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as atividades de pesquisa e desenvolvimento (divisão 72)
- ✕ as instituições de educação superior que oferecem cursos de graduação e pós-graduação (8532-5/00)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Professor de ensino superior na área de orientação educacional 2345-10 | 4.680 | 23,2% | R$ 9.438 | 42.8h |
| Professor de ensino superior na área de prática de ensino 2345-20 | 4.515 | 22,4% | R$ 7.870 | 42.6h |
| Professor de ensino superior na área de didática 2345-05 | 3.401 | 16,8% | R$ 9.622 | 42.3h |
| Orientador educacional 2394-10 | 1.900 | 9,4% | R$ 3.568 | 43.4h |
| Coordenador pedagógico 2394-05 | 878 | 4,3% | R$ 3.775 | 43.4h |
| Professor de medicina 2344-35 | 585 | 2,9% | R$ 11.724 | 43h |
| Professor de direito do ensino superior 2347-30 | 420 | 2,1% | R$ 5.917 | 44.9h |
| Professor de psicologia do ensino superior 2347-60 | 380 | 1,9% | R$ 7.286 | 42.8h |
| Professor de ciências biológicas do ensino superior 2344-05 | 297 | 1,5% | R$ 8.800 | 41.3h |
| Supervisor de ensino 2394-30 | 264 | 1,3% | R$ 2.482 | 44.5h |
| Professor de disciplinas pedagógicas no ensino médio 2321-15 | 259 | 1,3% | R$ 7.250 | 42h |
| Professor de administração 2348-10 | 205 | 1% | R$ 8.000 | 44.3h |
Percentual sobre as 20.195 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 8531-7/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 8531-7/00?
O CNAE 8531-7/00 corresponde à atividade "Educação superior - graduação". Pertence à seção P (Educação), divisão 85 (Educação). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 8531-7/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as instituições de educação superior que oferecem exclusivamente cursos de graduação abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo, podendo ou não oferecer cursos de extensão universitária. A Concla também lista como atividades desta subclasse: educação superior - graduação; ensino superior graduação - ead ; ensino superior militar - (graduação).
O que NÃO se enquadra no CNAE 8531-7/00?
As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de pesquisa e desenvolvimento (divisão 72); as instituições de educação superior que oferecem cursos de graduação e pós-graduação (8532-5/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8531-7/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 8531-7/00 pode ser MEI?
Não. O CNAE 8531-7/00 (educação superior - graduação) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 8531-7/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 8531-7/00 é de 1% — alíquota de risco leve conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 0,5% e 2%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 8531-7/00 (NR-04)?
A classe 85317 (educação superior - graduação) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.