6143-4/00
Operadoras de televisão por assinatura por satélite
O CNAE 6143-4/00 é a subclasse oficial do IBGE para operadoras de televisão por assinatura por satélite. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção J → divisão 61 → grupo 614 → classe 61434 → subclasse 6143-4/00.
Hierarquia oficial
Seção J
Informação e comunicação
Divisão 61
Telecomunicações
Grupo 614
Operadoras de televisão por assinatura
Classe 61434
Operadoras de televisão por assinatura por satélite
O que esta subclasse compreende
- ✓ a distribuição de programação visual, auditiva ou textual recebida de provedores de redes de cabo, programadoras de televisão por assinatura, estações de televisão local ou redes de radiodifusão direcionada a assinantes através de sistemas satelitais do tipo direct to the home (DTH)
- ✓ ainda - o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por satélite
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a programação de canais de televisão aberta para o público em geral (6021-7/00)
- ✕ as atividades das programadoras de televisão por assinatura (6022-5/01)
- ✕ as atividades de transmissão por satélite dos sinais dos canais de televisão aberta (6130-2/00)
- ✕ a atividade de fornecimento de acesso à internet pelas operadoras de infra-estrutura de telecomunicações por satélite (6130-2/00)
- ✕ as operadoras de televisão por assinatura por cabo (6141-8/00)
- ✕ as operadoras de televisão por assinatura por microondas (6142-6/00)
- ✕ a instalação e manutenção de antenas para as repetidoras de rádio e televisão, satélites, e antenas coletivas e parabólicas (43.21-5)
- ✕ a programação de canais de televisão aberta para o público em geral (60.21-7)
- ✕ as atividades das programadoras de televisão por assinatura (60.22-5)
- ✕ o acesso à internet por operadoras de infra-estrutura de telecomunicações por satélite (61.30-2)
- ✕ as atividades de transmissão por satélite dos sinais dos canais de televisão aberta (61.30-2)
- ✕ as operadoras de televisão por assinatura por cabo (61.41-8)
- ✕ as operadoras de televisão por assinatura por microondas (61.42-6)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 6143-4/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 6143-4/00?
O CNAE 6143-4/00 corresponde à atividade "Operadoras de televisão por assinatura por satélite". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 61 (Telecomunicações). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 6143-4/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a distribuição de programação visual, auditiva ou textual recebida de provedores de redes de cabo, programadoras de televisão por assinatura, estações de televisão local ou redes de radiodifusão direcionada a assinantes através de sistemas satelitais do tipo direct to the home (DTH); ainda - o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por satélite. A Concla também lista como atividades desta subclasse: direct to the home; operadora de televisão por satélite; distribuição de sinais de televisão e áudio por assinatura via satélite - dth; serviços de; operadoras de televisão por assinatura por satélite; televisão por assinatura por satélite; transmissão de televisão por assinatura por satélite.
O que NÃO se enquadra no CNAE 6143-4/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a programação de canais de televisão aberta para o público em geral (6021-7/00); as atividades das programadoras de televisão por assinatura (6022-5/01); as atividades de transmissão por satélite dos sinais dos canais de televisão aberta (6130-2/00); a atividade de fornecimento de acesso à internet pelas operadoras de infra-estrutura de telecomunicações por satélite (6130-2/00); as operadoras de televisão por assinatura por cabo (6141-8/00); as operadoras de televisão por assinatura por microondas (6142-6/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 6143-4/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.