6110-8/03
Serviços de comunicação multimídia - scm
O CNAE 6110-8/03 é a subclasse oficial do IBGE para serviços de comunicação multimídia - scm. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção J → divisão 61 → grupo 611 → classe 61108 → subclasse 6110-8/03.
Hierarquia oficial
Seção J
Informação e comunicação
Divisão 61
Telecomunicações
Grupo 611
Telecomunicações por fio
Classe 61108
Telecomunicações por fio
O que esta subclasse compreende
- ✓ os serviços de comunicação multimídia - SCM prestados em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilitam a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço, caracterizando-se como serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ os serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT (6110-8/02)
- ✕ a manutenção de estações e redes de telecomunicações (42.21-9)
- ✕ os serviços de transmissão e retransmissão de sinais de rádio (60.10-1)
- ✕ o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por cabo (61.41-8)
- ✕ as operadoras de televisão por assinatura por cabo (61.41-8)
- ✕ os provedores de acesso às redes de comunicações (61.90-6)
- ✕ os provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP (61.90-6)
- ✕ os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações (61.90-6)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 61108
- • as atividades de operação de centrais de comutação e meios de comunicação para promover a transmissão de voz e de outros sinais, destinadas à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando processos de telefonia. Estão incluídos nessa categoria os serviços de telefonia fixa comutada - STFC, tais como: #- os serviços de telefonia destinada ao uso do público em geral #- os serviços de telefonia fixa local #- os serviços de telefonia fixa de longa distância nacional #- os serviços de telefonia fixa de longa distância internacional
- • os serviços de rede de transporte de telecomunicações - SRTT, destinados a transportar sinais de voz, dados ou qualquer outra forma de sinais de telecomunicações entre pontos fixos, tais como: #- os serviços por linha dedicada (para sinais analógicos, digitais, nacionais e internacionais) #- os serviços de rede comutada por pacote #- os serviços de rede comutada por circuito #- os serviços de comunicação multimídia - SCM prestados em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que ##possibilitam a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando ##quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço, caracterizando-se como serviço fixo de ##telecomunicações de interesse coletivo #- as atividades de interconexão, ou seja, as atividades de ligação entre redes de telecomunicações funcionalmente ##compatíveis, de modo que os usuários de serviços de uma das redes possam comunicar-se com usuários de serviços ##de outra ou acessar serviços nela disponíveis #- os serviços de carrier, ou seja, as atividades de telecomunicações exploradas como serviço de banda larga ou estreita ##ou o fornecimento de meios destinados ao funcionamento de redes corporativas, redes de telefonia ##corporativa,conectividade, etc., utilizando infra-estrutura própria ou de terceiros para atuar como suporte e ##complementação às demais atividades de telecomunicação #- os serviços de telex
- • ainda - o acesso à internet por operadoras de centrais de comutação e meios de comunicação
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 6110-8/03 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 6110-8/03?
O CNAE 6110-8/03 corresponde à atividade "Serviços de comunicação multimídia - scm". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 61 (Telecomunicações). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 6110-8/03?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: os serviços de comunicação multimídia - SCM prestados em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilitam a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço, caracterizando-se como serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo. A Concla também lista como atividades desta subclasse: comunicação multimídia - scm; serviços de; informações multimídia, transmissão de, emissão de, recepção de; serviços de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 6110-8/03?
As notas oficiais excluem expressamente: os serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT (6110-8/02); a manutenção de estações e redes de telecomunicações (42.21-9); os serviços de transmissão e retransmissão de sinais de rádio (60.10-1); o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por cabo (61.41-8); as operadoras de televisão por assinatura por cabo (61.41-8); os provedores de acesso às redes de comunicações (61.90-6). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 6110-8/03 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (61108)
Serviços de telefonia fixa comutada - stfc
6110-8/02Serviços de redes de transportes de telecomunicações - srtt
6110-8/99Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente